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Processo: 020.994/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/07/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE (nº da TCE no sistema: 1102/2023).

Data de autuação
07/07/2023 - 11:14:42

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 07/07/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 07/07/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-JPJ - Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus - Desde 28/02/2024 - 11:27:20

Unidade jurisdicionada
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO/BA

Responsáveis
Isaac Cavalcante de Carvalho

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/02/2024 - 09:51:38Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por SPG-LRF
27/02/2024 - 09:51:37Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
07/02/2024 - 11:10:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
07/02/2024 - 11:10:26Enviado para parecer do MP por AudTCE
07/02/2024 - 11:10:26Pronunciamento da AudTCE concluído
25/10/2023 - 08:48:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Tela do SEI FNAS) juntado ao processo por AudTCE
07/07/2023 - 12:39:08Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
07/07/2023 - 12:39:06Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/07/2023 - 12:39:06Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JPJ por AudTCE (por Sorteio)
07/07/2023 - 11:14:48Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/07/2023 - 11:14:48Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
07/07/2023 - 11:14:47Processo enviado para definição de relatoria em lote