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Processo: 020.995/2005-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/12/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ABNER ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU - CE - APLICAÇÃO IRREGULAR DOS RECURSOS - CONVÊNIO 1103/1997 FNS-MS - PR-25016.001809/2001-08 MS

Data de autuação
07/12/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 07/12/2005 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/10/2012 - 13:07:40

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Abner Albuquerque de Oliveira
Prefeitura Municipal de Paracuru - CE

Interessados
Prefeitura Municipal de Paracuru - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 32.347,67
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2008 - 13:12:57Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/10/2008 - 16:24:59Ação
Descrição: Comunicação de decisão
19/09/2008 - 16:06:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.396.924-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1249-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Paracuru - CE
18/09/2008 - 15:33:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.070.511-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1243-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Paracuru - CE
18/09/2008 - 15:28:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.070.507-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1242-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)
18/09/2008 - 15:10:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.070.448-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1240-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Abner Albuquerque de Oliveira
09/09/2008 - 16:46:37Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.062.060-1
Assunto: Acórdão Nº 3289/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
09/09/2008 - 16:46:32Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/09/2008 - 13:15:16
09/09/2008 - 14:16:45Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2008 - 13:18:50Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/08/2008 - 10:35:17
19/08/2008 - 12:50:23Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 19/08/2008 - 12:55:18
13/08/2008 - 13:17:43Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2008 - 10:56:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/05/2008 - 16:17:33
15/05/2008 - 17:37:38Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2008 - 19:22:59Ação
Descrição: Apreciação
14/01/2008 - 13:32:34Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.876.368-6
Assunto: OF. Nº 2721/2007-FNS, EM ATENDIMENTO AO OF. 934/07-SECEX/CE.
02/01/2008 - 18:33:34Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.873.607-9
Assunto: ATENDIMENTO AO OF 933/07-SECEX/CE.
23/10/2007 - 17:27:35Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.827.244-7
Assunto: - OFÍCIO Nº 0949/2007 - TCU/SECEX-CE
16/10/2007 - 18:29:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/01/2008
16/10/2007 - 14:09:44Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.822.365-4
Assunto: - OFÍCIO N° 0934/2007 - TCU/SECEX-CE
16/10/2007 - 14:07:17Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.822.361-6
Assunto: - OFÍCIO N° 0933/2007 - TCU/SECEX-CE
05/10/2007 - 10:50:21Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2007 - 10:45:13Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2007 - 16:50:07Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2007 - 18:21:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.773.349-9
Assunto: NOVOS ELEMENTOS EM COMPLEMENTAÇÃO AO ATENDIMENTO AO OF. 486/07-TCU/SECEX-CE
19/07/2007 - 17:31:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.768.305-3
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 486/2007
06/06/2007 - 10:25:18Ação
Descrição: Comunicação de decisão
01/06/2007 - 13:51:43Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.728.276-8
Assunto: - OFÍCIO Nº 0486/2007 - TCU/SECEX-CE
17/05/2007 - 15:40:01Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/05/2007 - 17:28:52
04/05/2007 - 15:29:57Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2007 - 15:28:51Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/05/2007 - 15:40:01
13/03/2007 - 15:28:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/03/2007 - 15:28:51
09/03/2007 - 15:30:06Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2007 - 13:08:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/03/2007 - 15:36:30
26/02/2007 - 10:28:09Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2007 - 11:39:35Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2006 - 12:45:09Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2006 - 10:00:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.590.568-3
Assunto: OFÍCIO S/N ADITAMENTO AO DOC-425571079, REF. AO FO´CIIO 3118/2006-SECEX-CE
22/08/2006 - 16:41:50Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.557.107-9
Assunto: ATENDE AO OFÍCIO 3152/2006
21/08/2006 - 11:22:17Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.557.089-8
Assunto: OF-33/2006-PM-PARACURU ATENDENDO AO OFÍCIO 3118/2006-SECEX-CE
01/08/2006 - 11:31:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/08/2006
27/07/2006 - 15:16:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.543.379-7
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3118-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Paracuru - CE
27/07/2006 - 15:16:20Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.543.378-0
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3117-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Abner Albuquerque de Oliveira
25/07/2006 - 18:58:56Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2006 - 16:24:40Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2006 - 10:47:46Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2005 - 16:38:23Processo autuado em 07/12/2005 16:38:23
07/12/2005 - 16:38:19Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/12/2005 - 16:38:19