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Processo: 021.003/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 031.632/2010-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 12/07/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6873-19/2016-2C , referente ao TC 031.632/2010-6

Data de autuação
12/07/2019 - 23:19:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/07/2019

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/07/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/08/2021 - 13:26:01

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA - ME
CONTER - CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA
Francisco Leite Guimarães Nunes

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/04/2022 - 10:58:55Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício 028/2022/DDP/DEPCOB/PGF) juntado ao processo por SecexTCE
02/09/2021 - 16:10:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 2611/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
30/08/2021 - 16:12:27Apensado ao processo 031.632/2010-6 por Seproc.
30/08/2021 - 13:26:01Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
30/08/2021 - 13:25:21Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/08/2021 - 17:29:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
16/08/2021 - 12:55:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/08/2021 - 12:55:00Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/08/2021 - 15:48:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
13/08/2021 - 15:34:32Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SecexTCE
13/08/2021 - 15:34:09Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SecexTCE
13/08/2021 - 15:33:47Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SecexTCE
13/08/2021 - 15:33:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/08/2021 - 15:32:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/08/2021 - 15:32:11Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
13/08/2021 - 15:31:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/08/2021 - 15:31:32Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
13/08/2021 - 15:31:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/08/2021 - 15:31:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/08/2021 - 15:31:31Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
13/08/2021 - 15:30:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
21/01/2021 - 18:19:29Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
21/01/2021 - 17:33:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/01/2021 - 16:27:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:27:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
20/11/2020 - 16:59:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/11/2020 - 16:47:25Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
20/11/2020 - 14:08:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 14:07:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
20/11/2020 - 13:54:58Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 13:53:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 13:34:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 13:33:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 13:28:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/11/2020 - 13:28:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/11/2020 - 13:28:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/11/2020 - 13:28:28Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
20/11/2020 - 13:28:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/11/2020 - 13:28:27Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/11/2020 - 13:28:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/11/2020 - 13:28:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/11/2020 - 13:28:27Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
20/11/2020 - 13:28:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
20/11/2020 - 13:24:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 13:24:09Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 13:23:35Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 13:22:51Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 16:41:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
09/06/2020 - 16:25:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 16:17:04Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 16:16:22Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 16:15:42Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 16:14:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 16:13:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 16:13:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 16:12:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 16:11:14Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 16:10:37Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 16:10:01Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 16:09:05Documento Edital juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 16:08:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
09/06/2020 - 16:08:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/08/2019 - 13:30:46Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
24/07/2019 - 15:38:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
16/07/2019 - 12:12:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/07/2019 - 17:07:54Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/07/2019 - 17:03:21Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 15:35:03Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/07/2019 - 15:19:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/07/2019 - 15:19:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/07/2019 - 15:19:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 22:14:51Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
14/07/2019 - 22:14:04Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
14/07/2019 - 22:13:26Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
14/07/2019 - 22:12:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
14/07/2019 - 22:12:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/07/2019 - 22:11:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/07/2019 - 22:07:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 22:07:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 22:07:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 22:07:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 22:07:13Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 22:07:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 22:07:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 17:04:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
14/07/2019 - 13:42:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
14/07/2019 - 13:38:58Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
14/07/2019 - 13:38:13Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
14/07/2019 - 13:25:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
14/07/2019 - 13:20:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 13:20:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 13:20:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 13:20:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 13:20:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 13:20:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 13:20:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 13:20:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 13:20:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 13:20:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 13:20:14Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 13:20:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 13:20:14Documento Edital juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 13:20:14Documento Edital juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 13:20:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 13:20:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 13:20:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 13:20:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 13:20:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 13:20:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/07/2019 - 13:20:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 23:19:30Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Atribuição)
12/07/2019 - 23:19:30Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc