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Processo: 021.007/2019-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 031.632/2010-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 13/07/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6873-19/2016-2C , referente ao TC 031.632/2010-6

Data de autuação
13/07/2019 - 00:10:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/07/2019

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/07/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/08/2021 - 13:30:15

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Francisco Leite Guimarães Nunes

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2025 - 18:11:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
01/09/2021 - 14:29:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 2615/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
30/08/2021 - 16:12:35Apensado ao processo 031.632/2010-6 por Seproc.
30/08/2021 - 13:30:15Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
30/08/2021 - 13:29:27Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/08/2021 - 17:32:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
16/08/2021 - 12:55:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/08/2021 - 12:55:26Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
16/08/2021 - 12:52:22Documento Pronunciamento da Unidade juntado ao processo por Seproc
16/08/2021 - 12:52:21Documento Instrução juntado ao processo por SeprocInstrução
16/08/2021 - 11:51:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
16/08/2021 - 10:24:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2021 - 10:24:48Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/08/2021 - 10:16:52Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SecexTCE
16/08/2021 - 10:11:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
21/01/2021 - 18:19:34Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
07/01/2021 - 16:27:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:27:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
20/11/2020 - 16:59:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/11/2020 - 16:47:25Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
20/11/2020 - 16:10:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 15:40:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
20/11/2020 - 15:36:50Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 15:34:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 15:33:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
20/11/2020 - 15:32:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/11/2020 - 15:32:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/11/2020 - 15:32:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/11/2020 - 15:32:08Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
09/06/2020 - 15:43:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
09/06/2020 - 15:24:41Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 15:24:16Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 15:18:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
01/08/2019 - 13:30:50Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
24/07/2019 - 15:39:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
16/07/2019 - 12:12:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/07/2019 - 17:10:37Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/07/2019 - 17:06:55Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 16:32:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
13/07/2019 - 00:43:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2019 - 00:42:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
13/07/2019 - 00:35:07Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2019 - 00:34:33Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2019 - 00:27:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2019 - 00:17:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/07/2019 - 00:17:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/07/2019 - 00:17:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/07/2019 - 00:17:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
13/07/2019 - 00:17:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/07/2019 - 00:17:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/07/2019 - 00:17:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
13/07/2019 - 00:17:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/07/2019 - 00:17:31Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/07/2019 - 00:17:31Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
13/07/2019 - 00:17:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
13/07/2019 - 00:10:51Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Atribuição)
13/07/2019 - 00:10:50Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc