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Processo: 021.009/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 26/07/2017

Assunto do processo
Pagamento de Bônus de Eficiência e Produtividade (gratificação instituída pela Lei 13.464/2017) para aposentados e pensionistas

Data de autuação
26/07/2017 - 14:29:38

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/08/2017

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/08/2017

Recursos
R001 - Agravo - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/09/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/10/2017

Unidade responsável técnica
Sefip - Secretaria de Fiscalização de Pessoal

Unidade responsável por agir (Localização)
Sefip - Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Desde 28/05/2020 - 11:41:15

Unidade jurisdicionada
PE-MF - MINISTÉRIO DA FAZENDA (Extinta)
MTb - Ministério do Trabalho (Extinta)

Responsáveis
-----

Interessados
SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Representante legais
ANA CAROLINA DIAS MALTA
DANILO BOMFIM SOARES
ELAINE NOGUEIRA DA SILVA
Elias Sousa Maia Galvão Ribeiro
JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO
Marcos da Silva Alencar
Monique Rafaella Rocha Furtado
Pedro Pereira de Sena Neto
RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS GOMES
RAPHAEL FELÍCIO DE OLIVEIRA
RUDI MEIRA CASSEL
Ricardo Dantas Escobar
Éder Machado Leite

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/07/2020 - 15:16:48Processo enviado de Sefip para Sefip/Sefip/ASS. (Assessoria da Sefip)
03/07/2020 - 15:16:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sefip - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
17/06/2020 - 23:41:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26222/2020-TCU/Seproc.
15/06/2020 - 11:36:24Documento Termo juntado ao processo por Seproc
15/06/2020 - 11:34:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Copias SINDIFISCO NA) juntado ao processo por Seproc
09/06/2020 - 17:35:35Cadastrada representação legal 7776/2020 (representante RUDI MEIRA CASSEL) por Sefip
04/06/2020 - 06:07:34Juntada comunicação Ofício 26222/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2020 - 11:22:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 26223/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
01/06/2020 - 20:17:06Juntada comunicação Ofício 26223/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 11:41:15Processo enviado de MIN-BZ para Sefip/Sefip/Seproc. (Serviço de Administração da Sefip)
28/05/2020 - 11:41:14Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 27/05/2020 por meio do Acórdão 1291/2020-PL
27/05/2020 - 14:33:09Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/05/2020 - 19:00:31Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 27/05/2020, às 14h30.
14/05/2020 - 12:05:07Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício SEI nº 112509/2020/ME ) juntado ao processo por Sec-MS
30/04/2020 - 14:38:20Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Sefip
30/04/2020 - 14:38:19Pronunciamento da Sefip concluído
29/04/2020 - 16:07:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefip
29/04/2020 - 15:07:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefip
27/04/2020 - 11:40:06Processo enviado de Seproc para Sefip/Sefip/ASS. (Assessoria da Sefip)
27/04/2020 - 11:40:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sefip - Celi Ferreira de Freitas
22/04/2020 - 18:04:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 14337/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 15:42:15Documento Petição (Petição) juntado ao processo por Sefip
15/04/2020 - 06:26:51Juntada comunicação Ofício 14337/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2020 - 19:24:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 14338/2020-TCU/Seproc.
09/04/2020 - 19:46:21Juntada comunicação Ofício 14339/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 00:48:40Juntada comunicação Ofício 14338/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/04/2020 - 19:11:30Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/04/2020 - 19:11:17Apreciado na Sessão Virtual do Plenário em 01/04/2020 por meio do Acórdão 742/2020-PL
01/04/2020 - 14:30:08Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/03/2020 - 15:43:16Autorizado acesso para autoridade legitimada FELIPE TEIXEIRA VIEIRA conforme processo 021.009/2017-1 por Sefip
30/03/2020 - 15:43:16Autorizado acesso ao processo 021.009/2017-1 para autoridade legitimada FELIPE TEIXEIRA VIEIRA por Sefip
30/03/2020 - 15:40:17Documento Termo juntado ao processo por Sefip
27/03/2020 - 19:00:31Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Plenário, prevista para 01/04/2020, às 14h30.
29/01/2020 - 16:57:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia dos autos) juntado ao processo por Sefip
23/01/2020 - 03:17:34Associados documentos à representação legal 20243/2017 por Sefip
23/01/2020 - 03:17:33Associados documentos à representação legal 20242/2017 por Sefip
22/01/2020 - 15:27:31Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
22/01/2020 - 15:23:02Peça No. 129 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 63.644.831-3) desentranhada do processo por CA-Cidadão - Motivo: Erro na juntada
22/01/2020 - 15:21:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefip
22/01/2020 - 15:03:42Peça No. 129 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 63.644.831-3) desentranhada do processo por CA-Cidadão - Motivo: Erro na juntada
22/01/2020 - 14:53:32Processo enviado de MIN-BZ para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
02/01/2020 - 09:13:17Autorizado acesso para autoridade legitimada VANESSA AFFONSO ROCHA conforme processo 021.009/2017-1 por Sefip
02/01/2020 - 09:13:17Autorizado acesso ao processo 021.009/2017-1 para autoridade legitimada VANESSA AFFONSO ROCHA por Sefip
02/01/2020 - 09:13:16Autorizado acesso para autoridade legitimada Rogério Telles Correia das Neves conforme processo 021.009/2017-1 por Sefip
02/01/2020 - 09:13:16Autorizado acesso ao processo 021.009/2017-1 para autoridade legitimada Rogério Telles Correia das Neves por Sefip
02/01/2020 - 09:13:16Autorizado acesso para autoridade legitimada RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA conforme processo 021.009/2017-1 por Sefip
02/01/2020 - 09:13:16Autorizado acesso ao processo 021.009/2017-1 para autoridade legitimada RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA por Sefip
02/01/2020 - 09:13:16Autorizado acesso para autoridade legitimada Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto conforme processo 021.009/2017-1 por Sefip
02/01/2020 - 09:13:16Autorizado acesso ao processo 021.009/2017-1 para autoridade legitimada Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto por Sefip
02/01/2020 - 09:13:16Autorizado acesso para autoridade legitimada FLAVIA CASTELO DE MOURA BRANCO conforme processo 021.009/2017-1 por Sefip
02/01/2020 - 09:13:16Autorizado acesso ao processo 021.009/2017-1 para autoridade legitimada FLAVIA CASTELO DE MOURA BRANCO por Sefip
02/01/2020 - 09:13:16Autorizado acesso para autoridade legitimada ERICA IZABEL DA ROCHA COSTA conforme processo 021.009/2017-1 por Sefip
02/01/2020 - 09:13:16Autorizado acesso ao processo 021.009/2017-1 para autoridade legitimada ERICA IZABEL DA ROCHA COSTA por Sefip
02/01/2020 - 09:13:16Autorizado acesso para autoridade legitimada ANNA DIAS RODRIGUES conforme processo 021.009/2017-1 por Sefip
02/01/2020 - 09:13:15Autorizado acesso ao processo 021.009/2017-1 para autoridade legitimada ANNA DIAS RODRIGUES por Sefip
02/01/2020 - 09:08:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefip
27/12/2019 - 12:00:29Processo enviado de Conjur para MIN-BZ/não definida.
27/12/2019 - 11:00:55Pronunciamento da Conjur concluído
11/12/2019 - 15:32:13Processo enviado de MIN-BZ para Conjur/CONJUR/SA. (Serviço de Administração da CONJUR)
11/12/2019 - 15:32:12Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
24/10/2019 - 16:02:52Cadastrada representação legal 19944/2019 via CONECTA TCU (RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA - Advocacia-Geral da União).
24/10/2019 - 16:02:45Cadastrada representação legal 19943/2019 via CONECTA TCU (RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA - Advocacia-Geral da União).
23/10/2019 - 15:15:26Cadastrada representação legal 19859/2019 via CONECTA TCU (RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA - Advocacia-Geral da União).
10/05/2019 - 17:14:39Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Sefip
10/05/2019 - 17:14:38Pronunciamento da Sefip concluído
26/04/2019 - 12:20:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sefip
26/04/2019 - 12:19:40Processo reaberto por Sefip.
04/12/2018 - 16:12:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 4725/2017-TCU/Sefip.
08/10/2018 - 13:56:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 4055/2018-TCU/Sefip.
27/09/2018 - 11:07:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 4056/2018-TCU/Sefip.
26/09/2018 - 11:44:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 4055/2018-TCU/Sefip.
11/09/2018 - 17:28:29Juntada comunicação Ofício 4056/2018 por unidade Sefip em virtude de expedição
11/09/2018 - 14:27:07Juntada comunicação Ofício 4055/2018 por unidade Sefip em virtude de expedição
30/08/2018 - 17:01:42Documento Mandado de Segurança (Ofício nº 15786/2018) juntado ao processo por Sefip. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
29/08/2018 - 15:03:01Documento Ofício de Requisição (Ofício nº 15785/2018 - STF - MS 35824) juntado ao processo por Sefip. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
23/05/2018 - 17:47:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sefip
04/05/2018 - 18:03:40Enviado por MIN-BZ para providências externas na Sefip/SA
04/05/2018 - 18:03:40Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
04/05/2018 - 12:04:10Juntada ciência de comunicação por unidade Sefip
27/04/2018 - 12:32:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
27/04/2018 - 12:31:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
27/04/2018 - 12:31:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
25/04/2018 - 16:30:15Associados documentos à representação legal 27034/2017 por Sefip
24/04/2018 - 14:56:29Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Sefip
24/04/2018 - 14:56:28Pronunciamento da Sefip concluído
16/04/2018 - 15:48:19Juntada comunicação Ofício 1653/2018 por unidade Sefip em virtude de expedição
16/04/2018 - 14:09:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefip
16/04/2018 - 08:42:18Juntada resposta de comunicação por unidade Sefip
20/03/2018 - 08:33:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sefip
16/03/2018 - 12:18:20Juntada ciência de comunicação por unidade Sefip
12/03/2018 - 18:59:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefip
12/03/2018 - 17:09:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sefip. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
09/03/2018 - 12:51:28Juntada ciência de comunicação por unidade Sefip
22/02/2018 - 15:04:17Juntada comunicação Ofício 0697/2018 por unidade Sefip em virtude de expedição
22/02/2018 - 14:59:02Juntada comunicação Ofício 0691/2018 por unidade Sefip em virtude de expedição
19/02/2018 - 16:05:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefip
19/02/2018 - 15:15:31Documento Memorando juntado ao processo por Sefip. O(s) anexo(s) [Termo] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
19/02/2018 - 10:48:35Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Sefip. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
15/02/2018 - 15:37:44Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Sefip. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
09/02/2018 - 17:22:54Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Sefip. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
09/02/2018 - 17:21:27Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Sefip. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
08/02/2018 - 16:42:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sefip
06/02/2018 - 15:05:49Juntada ciência de comunicação por unidade Sefip
06/02/2018 - 15:05:45Juntada ciência de comunicação por unidade Sefip
06/02/2018 - 13:00:23Juntada ciência de comunicação por unidade Sefip
29/01/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0435/2018 por unidade Sefip em virtude de expedição
25/01/2018 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0378/2018 por unidade Sefip em virtude de expedição
25/01/2018 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0379/2018 por unidade Sefip em virtude de expedição
24/01/2018 - 09:57:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sefip
19/01/2018 - 15:20:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sefip
19/01/2018 - 15:12:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sefip
19/01/2018 - 13:10:56Juntada ciência de comunicação por unidade Sefip
11/01/2018 - 12:18:17Juntada ciência de comunicação por unidade Sefip
29/12/2017 - 08:22:58Juntada comunicação Ofício 7089/2017 por unidade Sefip em virtude de expedição
29/12/2017 - 08:21:25Juntada comunicação Ofício 7090/2017 por unidade Sefip em virtude de expedição
27/12/2017 - 11:09:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefip
27/12/2017 - 11:09:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefip
18/12/2017 - 17:35:41Cadastrada representação legal 27297/2017 por Sefip
18/12/2017 - 17:35:41Cadastrada representação legal 27296/2017 por Sefip
18/12/2017 - 17:09:42Documento Termo juntado ao processo por Sefip
18/12/2017 - 16:57:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefip
15/12/2017 - 13:37:42Enviado por Seses para providências externas na Sefip/SA
13/12/2017 - 08:19:45Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
13/12/2017 - 08:19:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/12/2017 por meio do Acórdão 2721/2017-PL, referente ao Recurso 021.009/2017-1/R002
12/12/2017 - 13:05:28Cadastrada representação legal 27034/2017 por Sefip
07/12/2017 - 12:59:58Documento Diversos juntado ao processo por Sefip
06/12/2017 - 15:09:40Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
06/12/2017 - 15:09:32Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
06/12/2017 - 15:09:22Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
06/12/2017 - 14:35:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/12/2017 - 17:28:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 06/12/2017, às 14h30.
23/11/2017 - 18:09:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
30/10/2017 - 13:47:16Documento Diversos juntado ao processo por Sefip
24/10/2017 - 14:56:33Juntada ciência de comunicação por unidade Sefip
20/10/2017 - 13:20:17Associados documentos à representação legal 20243/2017 por Sefip
19/10/2017 - 13:04:56Juntada ciência de comunicação por unidade Sefip
18/10/2017 - 11:48:57Juntada ciência de comunicação por unidade Sefip
17/10/2017 - 18:18:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
17/10/2017 - 12:52:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
16/10/2017 - 17:26:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
16/10/2017 - 16:37:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
13/10/2017 - 09:52:02Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Sefip
13/10/2017 - 09:51:21Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 021.009/2017-1/R002
13/10/2017 - 09:51:20Autuado por Secretaria de Fiscalização de Pessoal recurso interposto em 11/10/2017 contra o acórdão 2000/2017-PL
13/10/2017 - 09:50:22Processo reaberto.
04/10/2017 - 16:20:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefip
19/09/2017 - 16:50:47Juntada comunicação Ofício 4726/2017 por unidade Sefip em virtude de expedição
19/09/2017 - 15:58:09Juntada comunicação Ofício 4725/2017 por unidade Sefip em virtude de expedição
19/09/2017 - 15:52:42Juntada comunicação Ofício 4724/2017 por unidade Sefip em virtude de expedição
18/09/2017 - 15:51:32Enviado por Seses para providências externas na Sefip/SA
18/09/2017 - 15:49:57Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
18/09/2017 - 15:49:20Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
18/09/2017 - 15:48:35Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
15/09/2017 - 08:45:29Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
15/09/2017 - 08:45:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/09/2017 por meio do Acórdão 2000/2017-PL, referente ao Recurso 021.009/2017-1/R001
14/09/2017 - 13:47:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
14/09/2017 - 13:47:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
13/09/2017 - 14:36:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/09/2017 - 09:45:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 13/09/2017, às 14h30.
12/09/2017 - 18:55:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZ
12/09/2017 - 15:29:49Juntada resposta de comunicação por unidade Sefip
12/09/2017 - 15:24:18Cadastrada representação legal 20317/2017 por Sefip
12/09/2017 - 15:24:17Cadastrada representação legal 20316/2017 por Sefip
12/09/2017 - 15:24:17Cadastrada representação legal 20315/2017 por Sefip
12/09/2017 - 15:24:17Cadastrada representação legal 20314/2017 por Sefip
12/09/2017 - 15:24:17Cadastrada representação legal 20313/2017 por Sefip
12/09/2017 - 15:24:16Cadastrada representação legal 20312/2017 por Sefip
12/09/2017 - 15:24:16Cadastrada representação legal 20311/2017 por Sefip
12/09/2017 - 15:24:16Cadastrada representação legal 20310/2017 por Sefip
12/09/2017 - 11:06:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
12/09/2017 - 11:06:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
12/09/2017 - 11:05:28Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-BZ
12/09/2017 - 11:05:23Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-BZ
11/09/2017 - 18:56:45Cadastrada representação legal 20244/2017 por Sefip
11/09/2017 - 18:56:44Cadastrada representação legal 20243/2017 por Sefip
11/09/2017 - 18:56:44Cadastrada representação legal 20242/2017 por Sefip
11/09/2017 - 18:15:32Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-BZ
08/09/2017 - 11:10:52Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Sefip
08/09/2017 - 11:10:28Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 021.009/2017-1/R001
08/09/2017 - 11:10:28Autuado por Secretaria de Fiscalização de Pessoal recurso interposto em 04/09/2017 contra o despacho de 24/08/2017 do Ministro BENJAMIN ZYMLER
05/09/2017 - 17:19:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefip
05/09/2017 - 17:18:29Cadastrada representação legal 19782/2017 por Sefip
05/09/2017 - 17:18:29Cadastrada representação legal 19781/2017 por Sefip
05/09/2017 - 17:18:29Cadastrada representação legal 19780/2017 por Sefip
05/09/2017 - 17:18:29Cadastrada representação legal 19779/2017 por Sefip
05/09/2017 - 17:18:29Cadastrada representação legal 19778/2017 por Sefip
05/09/2017 - 17:18:29Cadastrada representação legal 19777/2017 por Sefip
05/09/2017 - 17:18:29Cadastrada representação legal 19776/2017 por Sefip
05/09/2017 - 17:05:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefip
05/09/2017 - 17:04:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefip
04/09/2017 - 11:18:39Comunicação referente a medida cautelar submetida à apreciação do Plenário
01/09/2017 - 19:34:44Cadastrada representação legal 19297/2017 por Sefip
01/09/2017 - 19:34:44Cadastrada representação legal 19296/2017 por Sefip
01/09/2017 - 19:34:43Cadastrada representação legal 19295/2017 por Sefip
01/09/2017 - 19:34:43Cadastrada representação legal 19294/2017 por Sefip
28/08/2017 - 15:29:47Juntada ciência de comunicação por unidade Sefip
28/08/2017 - 15:28:10Juntada ciência de comunicação por unidade Sefip
28/08/2017 - 11:25:21Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Sefip
25/08/2017 - 15:25:38Juntada comunicação Ofício 4242/2017 por unidade Sefip em virtude de expedição
25/08/2017 - 09:57:11Juntada comunicação Ofício 4238/2017 por unidade Sefip em virtude de expedição
25/08/2017 - 09:55:55Juntada comunicação Ofício 4239/2017 por unidade Sefip em virtude de expedição
24/08/2017 - 17:54:11Enviado por MIN-BZ para providências externas na Sefip/SA
24/08/2017 - 17:54:10Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. Contém decisão sobre medida cautelar.
17/08/2017 - 16:39:17Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
17/08/2017 - 16:38:48Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
16/08/2017 - 17:34:24Enviado para sorteio do relator por Sefip
16/08/2017 - 17:34:23Pronunciamento da Sefip concluído
16/08/2017 - 15:16:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefip
16/08/2017 - 15:15:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefip
16/08/2017 - 15:15:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefip
16/08/2017 - 15:14:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefip
16/08/2017 - 15:14:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefip
16/08/2017 - 15:06:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sefip