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Processo: 021.014/2011-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/07/2011

Assunto do processo
TCE EM DESFAVOR DO SR. IVAN SANTOS MAGALHÃES, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONV. Nº 5.448/2004.

Data de autuação
25/07/2011 - 15:31:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 25/07/2011 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 25/03/2013 - 20:44:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João do Soter - MA

Responsáveis
Ivan Santos Magalhaes

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 143.330,88
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/04/2013 - 17:08:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2013 - 17:41:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/03/2013 - 20:44:21Processo encerrado.Despacho de expediente
15/03/2013 - 11:59:06Expedida a comunicação Ofício 0603/2013 por unidade SECEX-MA
15/03/2013 - 11:57:14Expedida a comunicação Ofício 0604/2013 por unidade SECEX-MA
15/03/2013 - 11:55:15Expedida a comunicação Ofício 0605/2013 por unidade SECEX-MA
04/02/2013 - 16:49:55Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
04/02/2013 - 16:39:11Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
01/02/2013 - 13:58:40Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
01/02/2013 - 13:58:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/01/2013 por meio do Acórdão 304/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/12/2012 - 17:59:46Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
17/12/2012 - 16:41:07Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por PROC-JMO
17/12/2012 - 16:41:04Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
03/09/2012 - 17:23:46Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
03/09/2012 - 15:35:40Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
03/09/2012 - 15:35:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/04/2012 - 12:17:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
25/07/2011 - 17:36:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
25/07/2011 - 15:35:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
25/07/2011 - 15:31:31Processo autuado por SECEX-MA