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Processo: 021.015/2011-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/07/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA ALBINO DA CONCEIÇÃO SANTOS, EX-PREFEITO DE BABAÇULÂNDIA/TO - MOTIVO: COBRANÇA IRREGULAR DE PROCEDIMENTOS DO SIA/SUS.

Data de autuação
25/07/2011 - 15:37:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.593/2014-4 - Apensado desde 15/05/2015 - 16:23:10
Processo: 034.592/2014-8 - Apensado desde 15/05/2015 - 16:23:10

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 25/07/2011

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 25/07/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 22/11/2012

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 11/06/2015 - 09:52:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Babaçulândia - TO

Responsáveis
ALBINO DA CONCEIÇÃO SANTOS

Interessados
Prefeitura Municipal de Babaçulândia - TO

Representante legais
EDIMAR NOGUEIRA DA COSTA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 49.027,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/10/2016 - 13:48:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
03/07/2015 - 08:41:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/06/2015 - 09:52:36Processo encerrado.Despacho de expediente
10/06/2015 - 10:33:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/05/2015 - 11:01:58Juntada comunicação Ofício 0395/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/05/2015 - 12:09:42Removido sobrestamento de processo
19/05/2015 - 11:59:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
15/05/2015 - 16:23:10Processo 034.593/2014-4 foi apensado a este processo
15/05/2015 - 16:23:10Processo 034.592/2014-8 foi apensado a este processo
17/12/2014 - 23:17:03Processo sobrestado. Motivo: AGUARDANDO RERORNO DA CBEX
17/12/2014 - 18:44:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
17/12/2014 - 12:11:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
17/12/2014 - 12:08:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
06/08/2014 - 18:03:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
25/07/2014 - 15:01:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/07/2014 - 15:00:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/07/2014 - 14:59:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/07/2014 - 11:19:58Juntada comunicação Ofício 0391/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/07/2014 - 11:18:26Juntada comunicação Ofício 0390/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/07/2014 - 11:06:31Juntada comunicação Ofício 0389/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/07/2014 - 13:21:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
10/07/2014 - 10:43:07Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
10/07/2014 - 10:42:53Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 09/07/2014 por meio do Acórdão 3311/2014-2C, referente ao Recurso 021.015/2011-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2013 - 17:23:35Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
30/04/2013 - 17:23:31Exame de mérito do recurso 021.015/2011-2/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
29/04/2013 - 15:54:15Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
29/04/2013 - 14:32:30Enviado para parecer do MP por SERUR
29/04/2013 - 14:32:24Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.015/2011-2/R001 da SERUR concluído.Instrução
08/01/2013 - 17:24:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/12/2012 - 15:51:38Expedida a comunicação Ofício 1161/2012 por unidade SECEX-TO
19/12/2012 - 14:39:51Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
19/12/2012 - 14:39:48Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
22/11/2012 - 18:21:36Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
22/11/2012 - 18:21:29Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 021.015/2011-2/R001 (por sorteio)
22/11/2012 - 18:21:26Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.015/2011-2/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
21/11/2012 - 17:01:55Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
21/11/2012 - 17:00:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
21/11/2012 - 16:46:25Documento Procuração/revogação e afins associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-TO
21/11/2012 - 16:45:13Autuado por Secretaria de Controle Externo - TO recurso interposto em 09/11/2012 contra o acórdão 7024/2012-2C
09/11/2012 - 18:26:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/11/2012 - 18:23:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
09/11/2012 - 17:10:59Cadastrada representação legal 10978/2012 por SECEX-TO
09/11/2012 - 17:10:58Cadastrada representação legal 10977/2012 por SECEX-TO
08/11/2012 - 14:45:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/11/2012 - 14:45:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/11/2012 - 17:59:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/10/2012 - 14:29:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/10/2012 - 19:03:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
17/10/2012 - 19:00:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
27/09/2012 - 15:07:10Enviado por Seses para providências externas na SEC-TO/SA
27/09/2012 - 13:31:35Enviado por MINS-MBC para providências externas na SeSes/SA
27/09/2012 - 13:31:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/09/2012 por meio do Acórdão 7024/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/09/2012 - 15:21:59Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS
10/09/2012 - 15:21:55Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
20/04/2012 - 17:36:17Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
20/04/2012 - 15:55:25Enviado por SECEX-TO para providências externas na PROC-G
20/04/2012 - 15:51:09Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-TO/SA
20/04/2012 - 15:40:26Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-TO
20/04/2012 - 15:40:23Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
19/04/2012 - 10:46:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
24/01/2012 - 18:06:13Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-TO
24/01/2012 - 18:06:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
19/01/2012 - 13:04:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
19/01/2012 - 13:03:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
19/01/2012 - 12:05:07Peça No. 13 desentranhada por SEC-TO/SA
19/01/2012 - 12:04:42Peça No. 14 desentranhada por SEC-TO/SA
19/01/2012 - 12:04:19Peça No. 15 desentranhada por SEC-TO/SA
26/12/2011 - 14:32:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
26/12/2011 - 14:30:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
26/12/2011 - 11:35:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
22/12/2011 - 18:23:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
22/12/2011 - 17:03:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2011 - 15:29:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2011 - 15:28:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
29/11/2011 - 11:25:47Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstruçãoParecer
04/11/2011 - 12:17:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
28/07/2011 - 13:59:37Documento Termo juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
27/07/2011 - 17:29:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
25/07/2011 - 15:37:33Processo autuado por SECEX-TO