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Processo: 021.018/2011-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/07/2011

Assunto do processo
TCE EM DESFAVOR DOS SRS. ANTÔNIO JOSÉ NETO E MANOEL MESSIAS MONTEIRO DA SILVA SANTOS, EM RAZÃO DA CONSTATAÇÃO DE COBRANÇAS IRREGULARES DE PROCEDIMENTOS DO SUS PELO HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS/MA.

Data de autuação
25/07/2011 - 16:00:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.965/2015-9 - Apensado desde 08/03/2016 - 18:13:28
Processo: 028.966/2015-5 - Apensado desde 28/11/2016 - 18:10:52

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 25/07/2011 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 14/11/2016 - 16:55:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão - MA

Responsáveis
Antônio José Neto
HOSPITAL GERAL DE SAO MATEUS LTDA
Manoel Messias Monteiro da Silva Santos
Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão - MA

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
Alexandre Maia Lago
Ana Margarida Diniz Ribeiro
Franco Kiomitsu Suzuki
Rogerio Alves da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 430.660,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2016 - 18:10:52Processo 028.966/2015-5 foi apensado a este processo
22/11/2016 - 16:23:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2016 - 17:52:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2016 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 2422/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/03/2016 - 18:13:28Processo 028.965/2015-9 foi apensado a este processo
10/12/2015 - 11:29:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2015 - 11:29:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/12/2015 - 11:19:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2015 - 11:19:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/06/2015 - 16:48:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/05/2015 - 16:36:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/05/2015 - 16:36:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/05/2015 - 16:36:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2015 - 17:44:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/05/2015 - 06:21:28Juntada comunicação Ofício 1526/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2015 - 06:19:16Juntada comunicação Ofício 1503/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2015 - 06:18:31Juntada comunicação Ofício 1502/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/05/2015 - 17:06:15Juntada comunicação Ofício 1505/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2015 - 10:41:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 2163/2015-1C
04/05/2015 - 10:36:12Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
04/05/2015 - 10:36:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 2163/2015-1C
24/04/2015 - 18:27:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/04/2015, às 15:00.
31/03/2015 - 16:05:25Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-LRF
31/03/2015 - 16:05:11Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
02/02/2015 - 13:57:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
02/02/2015 - 12:06:39Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
02/02/2015 - 12:06:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/01/2015 - 16:25:32Cadastrada representação legal 2163/2015 por SECEX-MA
18/11/2014 - 16:29:58Cadastrada representação legal 20354/2014 por SECEX-MA
18/11/2014 - 16:29:57Cadastrada representação legal 20353/2014 por SECEX-MA
17/07/2014 - 12:13:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
16/07/2014 - 23:44:01Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
16/07/2014 - 23:43:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/07/2014 por meio do Acórdão 3926/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/01/2014 - 15:52:47Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-LRF
28/01/2014 - 15:52:45Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
14/11/2013 - 18:41:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
14/11/2013 - 18:32:59Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
14/11/2013 - 18:32:56Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/11/2013 - 17:28:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2013 - 12:23:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/10/2013 - 12:22:01Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 50.696.539-1) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
22/10/2013 - 12:18:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
14/11/2012 - 11:36:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2012 - 12:39:21Cadastrada representação legal 10307/2012 por SECEX-MA
06/11/2012 - 12:36:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
08/10/2012 - 11:47:20Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
08/10/2012 - 11:45:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 20:24:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2012 - 17:00:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2012 - 17:08:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2012 - 09:38:47Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 17:19:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2012 - 17:44:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2012 - 17:42:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2012 - 11:50:19Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/07/2012 - 11:52:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 12:21:07Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
25/07/2011 - 17:38:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
25/07/2011 - 16:10:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
25/07/2011 - 16:00:50Processo autuado por SECEX-MA