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Processo: 021.020/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/07/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 683149, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE HAB. INTERESSE SOCIAL, Siafi/Siconv 683149, função null, que teve como objeto CONCLUSAO DE 30 UNIDADES HABITACIONAIS (nº da TCE no sistema: 235/2023).

Data de autuação
07/07/2023 - 12:15:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/07/2023

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/07/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 15/08/2024 - 10:44:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nova Canaã - BA

Responsáveis
MARIVAL NEUTON DE MAGALHAES FRAGA

Interessados
Caixa Econômica Federal

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/08/2024 - 10:44:04Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
17/07/2024 - 20:49:29Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
17/07/2024 - 20:49:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
12/07/2024 - 13:53:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 30296/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
12/07/2024 - 12:22:26Juntada comunicação Ofício 30296/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2024 - 10:53:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 30297/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades
09/07/2024 - 18:53:32Juntada comunicação Ofício 30297/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2024 - 14:49:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/06/2024 por meio do Acórdão 4559/2024-1C
25/06/2024 - 15:00:40Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/06/2024 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/06/2024, às 15h.
18/05/2024 - 13:08:11Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
18/05/2024 - 13:08:11Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
10/05/2024 - 12:33:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/05/2024 - 12:33:03Enviado para parecer do MP por AudTCE
10/05/2024 - 12:33:03Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
06/05/2024 - 13:56:38Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
06/05/2024 - 13:56:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/05/2024 - 08:11:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 12069/2024-TCU/Seproc.
06/05/2024 - 08:11:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 12069/2024-TCU/Seproc.
06/05/2024 - 08:11:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 12069/2024-TCU/Seproc.
06/05/2024 - 08:11:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 12069/2024-TCU/Seproc.
06/05/2024 - 08:11:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 12069/2024-TCU/Seproc.
06/05/2024 - 08:11:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 12069/2024-TCU/Seproc.
27/03/2024 - 12:11:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 12069/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
27/03/2024 - 10:51:02Juntada comunicação Ofício 12069/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2024 - 18:41:05Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASCDespacho de autoridade
18/03/2024 - 18:41:00Despacho oficializado.
23/02/2024 - 15:38:21Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por AudTCE
23/02/2024 - 15:38:20Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
07/07/2023 - 12:40:36Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D5AudTCE por AudTCE
07/07/2023 - 12:40:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/07/2023 - 12:40:34Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por AudTCE (por Sorteio)
07/07/2023 - 12:15:19Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/07/2023 - 12:15:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
07/07/2023 - 12:15:18Processo enviado para definição de relatoria em lote