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Processo: 021.021/2011-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/07/2011

Assunto do processo
TCE EM DESFAVOR DO SR. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA, EM RAZÃO DE IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS CONV. Nº 027/95, CELEBRADO COM ÀQUELA MUNICIPALIDADE.

Data de autuação
25/07/2011 - 16:17:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.857/2016-7 - Apensado desde 09/11/2016 - 10:25:14
Processo: 018.858/2016-3 - Apensado desde 09/11/2016 - 10:25:14
Processo: 018.856/2016-0 - Apensado desde 09/11/2016 - 10:25:12

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 25/07/2011 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 06/09/2016 - 10:27:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA

Responsáveis
A. DE M. DO NASCIMENTO LIMA COMÉRCIO
José Creomar de Mesquita Costa
M DO NASCIMENTO PEREIRA COMERCIO

Interessados
Ministério da Saúde

Representante legais
RONALD FRANKLIN DA SILVA CARNEIRO
Rubens Ribeiro de Sousa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 285.729,83
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/11/2017 - 12:14:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
10/11/2017 - 15:33:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2017 - 11:16:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/12/2016 - 11:38:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2016 - 11:37:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2016 - 16:42:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/11/2016 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 2775/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2016 - 10:25:14Processo 018.858/2016-3 foi apensado a este processo
09/11/2016 - 10:25:14Processo 018.857/2016-7 foi apensado a este processo
09/11/2016 - 10:25:12Processo 018.856/2016-0 foi apensado a este processo
06/09/2016 - 10:25:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2016 - 10:18:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/09/2016 - 10:16:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
12/02/2016 - 14:31:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/01/2016 - 12:34:11Juntada comunicação Edital 0019/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/01/2016 - 19:26:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/01/2016 - 11:42:25Juntada comunicação Ofício 0018/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/01/2016 - 12:29:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/01/2016 - 17:20:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/01/2016 - 17:13:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2015 - 19:29:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/11/2015 - 10:53:43Juntada comunicação Ofício 3317/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2015 - 13:07:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/10/2015 - 11:10:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2015 - 11:18:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/04/2015 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1234/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/04/2015 - 16:07:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
31/03/2015 - 16:35:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2015 - 16:08:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2015 - 14:41:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2015 - 14:41:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/02/2015 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0224/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/01/2015 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 0084/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/01/2015 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 0085/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/01/2015 - 18:30:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/08/2014 - 16:17:12Juntada comunicação Ofício 2284/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/08/2014 - 14:00:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/08/2014 - 13:53:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2014 - 13:50:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 15:08:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2014 - 18:34:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2013 - 16:02:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2013 - 16:02:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2013 - 16:41:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2013 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 3284/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/11/2013 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 3282/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/11/2013 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 3283/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2013 - 12:47:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2013 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 3286/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2013 - 15:49:25Juntada comunicação Ofício 3285/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/11/2013 - 17:48:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2013 - 17:47:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2013 - 18:26:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/10/2013 - 09:57:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/10/2013 - 09:35:37Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
26/09/2013 - 13:01:29Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
24/09/2013 - 19:02:31Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
24/09/2013 - 19:02:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/09/2013 por meio do Acórdão 6529/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/09/2013 - 17:14:41Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-JMO
09/09/2013 - 17:14:39Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
05/08/2013 - 18:02:39Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
05/08/2013 - 17:54:58Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
05/08/2013 - 17:54:51Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/07/2013 - 17:24:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2013 - 17:22:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2013 - 17:18:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2013 - 18:36:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2013 - 18:33:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2013 - 16:59:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2013 - 14:19:57Cadastrada representação legal 610/2013 por SECEX-MA
16/01/2013 - 14:19:57Cadastrada representação legal 609/2013 por SECEX-MA
16/01/2013 - 14:14:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
19/12/2012 - 17:15:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2012 - 17:08:51Expedida a comunicação Ofício 3232/2012 por unidade SECEX-MA
08/11/2012 - 19:57:24Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/09/2012 - 15:11:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2012 - 15:10:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2012 - 09:21:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2012 - 08:40:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 17:00:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2012 - 15:33:26Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/08/2012 - 16:02:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 12:21:40Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
25/07/2011 - 17:40:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
25/07/2011 - 16:20:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
25/07/2011 - 16:20:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
25/07/2011 - 16:20:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
25/07/2011 - 16:17:15Processo autuado por SECEX-MA