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Processo: 021.021/2023-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/07/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 521831, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 521831, função null, que teve como objeto PAVIMENTACAO COM PEDRAS IRREGULARES DE BASSALTO ACESSO AS VILA TREMONIA. (nº da TCE no sistema: 249/2023).

Data de autuação
07/07/2023 - 12:16:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/07/2023

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/07/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 26/01/2024 - 19:03:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cerro Largo - RS

Responsáveis
Adair Jose Trott

Interessados
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/01/2024 - 19:03:52Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
24/01/2024 - 11:45:39Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
24/01/2024 - 11:45:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
08/01/2024 - 10:21:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0500/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sandra Pelli Ribeiro em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
08/01/2024 - 10:16:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0501/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sandra Pelli Ribeiro em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
08/01/2024 - 09:46:43Juntada comunicação Ofício 0501/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/01/2024 - 08:03:56Juntada comunicação Ofício 0500/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2023 - 05:30:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/11/2023 por meio do Acórdão 13639/2023-1C
28/11/2023 - 15:07:52Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/11/2023 - 19:01:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/11/2023, às 15h.
07/11/2023 - 15:00:37Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
07/11/2023 - 15:00:35Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
06/10/2023 - 16:09:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/10/2023 - 16:09:43Enviado para parecer do MP por AudTCE
06/10/2023 - 16:09:42Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
07/07/2023 - 12:33:10Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D5AudTCE por AudTCE
07/07/2023 - 12:33:02Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/07/2023 - 12:33:02Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por AudTCE (por Sorteio)
07/07/2023 - 12:16:10Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/07/2023 - 12:16:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
07/07/2023 - 12:16:08Processo enviado para definição de relatoria em lote