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Processo: 021.023/2011-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/07/2011

Assunto do processo
TCE EM DESFAVOR DO SR. ANTÔNIO MARCOS BEZERRA MIRANDA, EM RAZÃO DA CONSECUÇÃO PARCIAL DOS OBJETIVOS OACTUADOS NO CONV. Nº 2052/2003, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO NO MS E ÀQUELA MUNICIPALIDADE.

Data de autuação
25/07/2011 - 16:28:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.388/2015-2 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:42:08
Processo: 032.387/2015-6 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:40:37

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 25/07/2011 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 25/11/2016 - 16:38:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bom Lugar - MA

Responsáveis
Antônio Marcos Bezerra Miranda

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
Carlos Seabra de Carvalho Coêlho
ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
Edilson Costa Véras
Hugo Leonardo Sousa Soares
Rogerio Alves da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 169.768,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/08/2016 - 17:40:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2016 - 17:21:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/06/2016 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0862/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/04/2016 - 15:42:08Processo 032.388/2015-2 foi apensado a este processo
05/04/2016 - 15:40:37Processo 032.387/2015-6 foi apensado a este processo
03/02/2016 - 16:58:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2016 - 16:56:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/11/2015 - 16:32:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2015 - 17:07:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/08/2015 - 14:12:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/07/2015 - 15:13:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/07/2015 - 15:13:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/07/2015 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 2367/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2015 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 2366/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2015 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 2365/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/07/2015 - 17:14:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2015 - 16:08:55Juntada comunicação Ofício 2364/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/07/2015 - 14:03:37Juntada comunicação Ofício 2368/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/07/2015 - 13:29:05Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
09/07/2015 - 13:29:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/07/2015 por meio do Acórdão 3866/2015-1C
03/07/2015 - 15:23:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/07/2015, às 15h.
24/06/2015 - 16:32:16Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
24/06/2015 - 16:32:15Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
22/06/2015 - 18:21:42Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
22/06/2015 - 17:44:45Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/06/2015 - 17:44:44Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/05/2015 - 15:28:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
07/05/2015 - 10:57:25Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
07/05/2015 - 10:57:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/05/2015 por meio do Acórdão 2461/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2015 - 18:32:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 05/05/2015, às 15:00.
04/02/2015 - 16:05:18Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-CMCS
04/02/2015 - 16:05:17Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
06/06/2014 - 10:42:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/06/2014 - 12:38:16Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
04/06/2014 - 12:04:13Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
04/06/2014 - 12:04:08Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/05/2014 - 15:59:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2014 - 15:58:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2014 - 16:44:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/05/2014 - 15:24:41Cadastrada representação legal 7021/2014 por SECEX-MA
07/05/2014 - 15:24:40Cadastrada representação legal 7020/2014 por SECEX-MA
07/05/2014 - 15:18:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2014 - 15:09:28Cadastrada representação legal 6736/2014 por SECEX-MA
05/05/2014 - 15:09:28Cadastrada representação legal 6735/2014 por SECEX-MA
05/05/2014 - 15:08:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2014 - 15:06:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2014 - 15:06:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/03/2014 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0293/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2014 - 14:59:10Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/12/2013 - 13:57:43Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
13/12/2013 - 13:57:40Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
28/06/2013 - 16:22:10Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-CMCS
28/06/2013 - 16:22:07Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
26/02/2013 - 11:31:30Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
25/02/2013 - 19:20:38Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
25/02/2013 - 19:20:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
19/12/2012 - 17:13:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 10:24:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2012 - 11:55:41Expedida a comunicação Ofício 3098/2012 por unidade SECEX-MA
08/11/2012 - 17:07:53Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/11/2012 - 16:01:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
01/11/2012 - 15:36:19Cadastrada representação legal 10044/2012 por SECEX-MA
01/11/2012 - 15:36:18Cadastrada representação legal 10043/2012 por SECEX-MA
01/11/2012 - 15:27:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2012 - 11:57:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2012 - 11:35:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2012 - 13:03:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2012 - 12:47:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/08/2012 - 11:04:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 12:23:48Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
25/07/2011 - 17:39:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
25/07/2011 - 16:32:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
25/07/2011 - 16:32:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
25/07/2011 - 16:28:23Processo autuado por SECEX-MA