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Processo: 021.031/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/11/2005

Assunto do processo
- TCE INSTAURADA PELO MIN DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - P.M. MATINHOS-PR.

Data de autuação
08/12/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.707/2007-3 - Apensado desde 10/07/2007 - 00:00:00
Processo: 015.701/2007-0 - Apensado desde 17/09/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 03/12/2007

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 03/12/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 04/07/2007 a 03/12/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 08/12/2006 a 04/07/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 22/11/2005 a 08/12/2006

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 10/07/2013 - 15:30:13

Unidade jurisdicionada
PRM/PR - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARANÁ (399 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Acindino Ricardo Duarte

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 18.600,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/10/2008 - 16:38:40Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/10/2008 - 13:32:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.406.048-9
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 791-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Fundo Nacional de Assistência Social
12/09/2008 - 12:49:39Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 43.064.963-3
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 676-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Acindino Ricardo Duarte
10/09/2008 - 11:37:56Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para despacho
Aceite em: 12/09/2008 - 10:27:05
09/09/2008 - 16:56:29Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.062.094-6
Assunto: DESPACHO
09/09/2008 - 14:41:53Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2008 - 10:36:46Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 01/08/2008 - 14:59:50
25/07/2008 - 13:51:02Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/07/2008 - 15:22:15
24/07/2008 - 13:20:39Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.017.424-1
Assunto: TCE - RECURSO; 0210312005C
14/07/2008 - 12:24:22Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2008 - 15:10:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.893.445-1
Assunto: 021031-2005-0-PM MATINHOS-RECURSO
14/02/2008 - 17:28:35Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/02/2008 - 10:17:43
11/02/2008 - 15:58:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/02/2008 - 15:22:48
11/02/2008 - 15:58:30Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/02/2008 - 15:58:32
25/01/2008 - 10:25:57Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/01/2008 - 15:12:42
04/01/2008 - 11:25:44Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2007 - 13:56:15Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/12/2007 - 14:51:26
11/12/2007 - 16:32:04Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2007 - 16:28:06Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2007 - 15:47:13Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.829.327-5
Assunto: -----
06/11/2007 - 10:51:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.837.729-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1735-2007-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Acindino Ricardo Duarte
24/10/2007 - 15:07:50Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/10/2007 - 10:59:28
23/10/2007 - 13:39:15Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2007 - 11:20:19Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/08/2007 - 16:35:42
03/08/2007 - 11:27:10Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/08/2007 - 11:27:13
25/07/2007 - 11:16:18Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2007 - 17:22:54Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/07/2007 - 15:55:17
16/07/2007 - 16:56:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/07/2007 - 16:04:58
04/07/2007 - 17:20:05Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/07/2007 - 16:24:07
29/06/2007 - 11:20:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/07/2007 - 13:12:50
26/06/2007 - 11:20:51Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2007 - 16:40:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 21/06/2007 - 17:37:43
14/06/2007 - 10:30:53Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.712.062-6
Assunto: -----
11/06/2007 - 15:46:50Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/06/2007 - 15:35:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/04/2007 - 11:09:43Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/05/2007
23/04/2007 - 13:53:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.696.836-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1192-2007-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
23/04/2007 - 13:47:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.696.765-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1191-2007-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
23/04/2007 - 13:43:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.696.764-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1190-2007-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
23/04/2007 - 13:22:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.696.730-7
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1189-2007-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Acindino Ricardo Duarte
11/04/2007 - 13:46:10Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/04/2007 - 11:58:06
03/04/2007 - 15:26:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/04/2007 - 17:05:07
03/04/2007 - 11:27:50Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2006 - 12:50:00Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 08/12/2006 - 13:45:44
21/11/2006 - 12:34:26Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/11/2006 - 12:18:44
16/11/2006 - 12:20:44Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2006 - 17:26:00Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/08/2006 - 14:28:27
29/08/2006 - 12:17:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/08/2006 - 16:59:56
28/08/2006 - 13:44:40Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2006 - 10:24:40Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2006 - 17:51:33Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/08/2006 - 13:37:19
02/08/2006 - 18:04:26Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 08/08/2006 - 10:08:04
02/08/2006 - 12:47:03Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/08/2006 - 12:47:05
21/07/2006 - 11:47:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.514.475-4
Assunto: REF. OF.376/2006
13/07/2006 - 17:44:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.495.628-0
Assunto: -----
30/06/2006 - 17:37:36Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/07/2006 - 12:38:28
28/06/2006 - 14:07:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/06/2006 - 15:34:35
28/06/2006 - 08:58:19Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2006 - 08:56:58Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2006 - 09:13:47Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2006 - 10:33:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.515.869-0
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Acindino Ricardo Duarte
10/05/2006 - 10:59:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.457.342-5
Assunto: -----
09/05/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/06/2006
17/04/2006 - 14:14:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.474.195-4
Assunto: OF. 376/2006-1
10/04/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/05/2006
17/03/2006 - 17:09:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.455.644-2
Assunto: OFRAD-SECEX-PR-2006-30
14/03/2006 - 16:23:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/03/2006
14/03/2006 - 16:05:18Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.453.801-1
Assunto: -----
07/02/2006 - 17:44:25Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2006 - 17:41:52Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2006 - 17:41:14Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2005 - 12:31:53Processo autuado em 08/12/2005 12:31:53
22/11/2005 - 15:20:51Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/11/2005 - 15:20:51