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Processo: 021.050/2010-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/08/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS - MA. AUTUADA EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACÓRDÃO Nº 3966/2010 - TCU - 2º CÂMARA. TCE APARTADA DA REPRESENTAÇÃO TC-023.540/2006-3. VERSA SOBRE DESVIO DE RECURSOS DO FUNDEF PARA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PROPRIEDADE DO CÔNJUGE DA ENTÃO PREFEITA MUNICIPAL.

Data de autuação
03/08/2010 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.540/2006-3 - Apensado desde 03/08/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/07/2013
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 03/08/2010 a 16/07/2013

Recursos
R001 - Mera petição - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 12/09/2014
R002 - Agravo - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 07/05/2015
R003 - Mera petição - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 14/05/2015
R004 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 20/07/2015
R005 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/09/2018
R006 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/04/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 25/06/2021 - 01:59:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Responsáveis
Antonio Rodrigues Bezerra Sobrinho
Arnaldo Bruno Coelho Gomes
CONSTRUTORA CICLÓIDE LTDA
Dalva Veras da Cunha Araújo
H. DE SOUZA FILHO E CIA. LTDA. (COREL)
Italo Anderson Mendes Barros
José Dometílio Braga
José Miguel Lopes Viana
Marcia Regina Serejo Marinho
Othon Luiz Machado Maranhão
Prefeitura Municipal de Caxias - MA
Raimundo Antonio da Luz Cantanhede
SABIA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI
SAMPAIO OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Tayanne Mayara Mendes Barros

Interessados
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

Representante legais
FRANCISCO ALYSSON COSTA GOMES
FRANCISCO ARMANDO TELES
Francisco Filgueiras Sampaio
Gustavo Brandão de Lima
JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY
James Lobo de Oliveira Lima
LEONARDO MARQUES DE CARVALHO
UBALDA MARIA DE FREITAS MIRANDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 5.593.316,99
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/09/2021 - 19:05:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 42658/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 49899/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2021 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 42654/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2021 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 42658/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2021 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 42652/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 10:48:53Registrada ciência de comunicação do Edital 0902/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 17:10:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 42912/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 16:56:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 42911/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
26/08/2021 - 16:13:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/08/2021 - 13:37:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 42910/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
26/08/2021 - 12:26:46Peça nº 324 do tipo Edital (doc 68.664.753-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 160, de 26/08/2021.
26/08/2021 - 09:06:39Juntada comunicação Ofício 42910/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2021 - 09:04:00Juntada comunicação Ofício 42911/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2021 - 09:03:26Juntada comunicação Ofício 42912/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2021 - 16:48:42Juntada comunicação Edital 0902/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2021 - 13:10:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/06/2021 - 01:59:19Pronunciamento da Seproc concluído
21/04/2021 - 00:11:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/03/2021 - 10:24:38Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/03/2021 - 10:24:27Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 16/03/2021 por meio do Acórdão 4027/2021-1C, referente ao Recurso 021.050/2010-4/R006
16/03/2021 - 15:33:32Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/03/2021 - 21:02:16Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 16/03/2021, às 15h.
11/01/2021 - 17:51:35Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 021.050/2010-4/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:21:57Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 021.050/2010-4/R006 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:21:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:58:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:58:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
06/11/2020 - 11:58:49Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
06/11/2020 - 11:58:46Exame de mérito do recurso 021.050/2010-4/R006 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
29/09/2020 - 14:43:10Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
29/09/2020 - 12:30:33Enviado para parecer do MP por Serur
29/09/2020 - 12:30:30Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 021.050/2010-4/R006 (Proposta: Negar provimento).
19/08/2020 - 10:20:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
01/07/2020 - 22:46:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20108/2020-TCU/Seproc.
01/07/2020 - 11:32:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 20107/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 12:14:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 20110/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 20108/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 20107/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2020 - 16:31:53Juntada comunicação Ofício 20110/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2020 - 11:48:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0122/2020-TCU/Secex-TCE.
18/05/2020 - 10:52:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 20109/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
18/05/2020 - 10:40:23Juntada comunicação Ofício 20109/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2020 - 17:33:59Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
04/05/2020 - 17:33:58Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
24/04/2020 - 15:08:23Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
24/04/2020 - 15:08:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 021.050/2010-4/R006 (Proposta: Conhecer).
01/04/2020 - 16:20:36Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 021.050/2010-4/R006 por Serur (por Atribuição)
01/04/2020 - 16:20:35Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
01/04/2020 - 10:16:36Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
19/03/2020 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0122/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/03/2020 - 23:20:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1369/2020-TCU/Seproc.
03/03/2020 - 13:58:57Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 03/03/2020 contra o acórdão 1145/2019-1C
28/02/2020 - 20:37:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1528/2020-TCU/Seproc.
23/02/2020 - 15:42:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0121/2020-TCU/Secex-TCE.
23/02/2020 - 13:29:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1529/2020-TCU/Seproc.
23/02/2020 - 13:27:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1385/2020-TCU/Seproc.
23/02/2020 - 13:25:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1367/2020-TCU/Seproc.
22/02/2020 - 12:58:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1371/2020-TCU/Seproc.
21/02/2020 - 12:30:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1527/2020-TCU/Seproc.
21/02/2020 - 12:30:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1530/2020-TCU/Seproc.
21/02/2020 - 12:30:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1368/2020-TCU/Seproc.
20/02/2020 - 10:55:49Documento Petição juntado ao processo por Secex-TCE
20/02/2020 - 10:54:42Cadastrada representação legal 2046/2020 (representante FRANCISCO ALYSSON COSTA GOMES) por Secex-TCE
20/02/2020 - 10:54:42Cadastrada representação legal 2045/2020 (representante FRANCISCO ARMANDO TELES) por Secex-TCE
10/02/2020 - 12:29:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1370/2020-TCU/Seproc.
31/01/2020 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 1529/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2020 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 1530/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2020 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 1528/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2020 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 1527/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2020 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1385/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2020 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1371/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2020 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1370/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2020 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0121/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
31/01/2020 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1369/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2020 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1368/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1367/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2020 - 17:26:11Registrada ciência de comunicação do Edital 0066/2020-TCU/Seproc.
30/01/2020 - 17:11:23Registrada ciência de comunicação do Edital 0067/2020-TCU/Seproc.
29/01/2020 - 11:23:18Peça nº 268 do tipo Edital (doc 63.789.992-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 17, de 29/01/2020.
29/01/2020 - 11:23:18Peça nº 267 do tipo Edital (doc 63.789.932-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 17, de 29/01/2020.
28/01/2020 - 16:57:10Juntada comunicação Edital 0067/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2020 - 16:56:52Juntada comunicação Edital 0066/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2020 - 16:09:49Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
26/01/2020 - 16:07:54Peça No. 266 do tipo Pesquisa de endereço (doc 63.776.215-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
26/01/2020 - 15:57:22Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2020 - 15:14:26Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 18:28:32Peça No. 265 do tipo Termo (doc 63.640.452-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
06/01/2020 - 18:28:20Peça No. 266 do tipo Termo (doc 63.640.491-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
06/01/2020 - 18:28:06Peça No. 267 do tipo Termo (doc 63.640.551-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
30/12/2019 - 13:09:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/12/2019 - 12:56:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/12/2019 - 12:46:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/12/2019 - 12:38:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2019 - 00:23:01Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
18/07/2019 - 12:36:37Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/05/2019 - 17:24:41Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
21/05/2019 - 02:37:04Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
08/04/2019 - 18:04:29Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
08/04/2019 - 10:22:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0265/2019-TCU/Sec-MA.
04/04/2019 - 17:49:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
28/03/2019 - 15:13:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0266/2019-TCU/Sec-MA.
26/03/2019 - 09:51:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0267/2019-TCU/Sec-MA.
22/03/2019 - 16:14:21Juntada comunicação Ofício 0267/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:10:17Juntada comunicação Ofício 0266/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:09:39Juntada comunicação Ofício 0265/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
13/02/2019 - 15:04:03Processo enviado de Seses para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
12/02/2019 - 22:14:33Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/02/2019 - 22:13:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/02/2019 por meio do Acórdão 1145/2019-1C, referente ao Recurso 021.050/2010-4/R005
07/02/2019 - 18:07:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2574/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 17:54:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 2576/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 17:54:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 2577/2018-TCU/Sec-MA.
05/02/2019 - 14:57:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/01/2019 - 20:50:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/02/2019, às 15h.
05/12/2018 - 18:26:01Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
05/12/2018 - 18:25:43Exame de mérito do recurso 021.050/2010-4/R005 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
21/11/2018 - 15:07:04Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
21/11/2018 - 14:53:15Enviado para parecer do MP por Serur
21/11/2018 - 14:53:14Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 021.050/2010-4/R005 (Proposta: Negar provimento).
15/10/2018 - 12:05:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 3011/2018-TCU/SECEX-MA.
04/10/2018 - 16:14:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 3012/2018-TCU/SECEX-MA.
04/10/2018 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 3011/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/10/2018 - 16:31:31Juntada comunicação Ofício 3012/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/09/2018 - 15:20:22Processo enviado de SECEX-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
25/09/2018 - 15:57:45Processo enviado de Serur para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
24/09/2018 - 18:44:46Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
24/09/2018 - 18:44:45Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
18/09/2018 - 16:16:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 2573/2018-TCU/SECEX-MA.
18/09/2018 - 15:48:22Cadastrada representação legal 16892/2018 por SECEX-MA
18/09/2018 - 15:48:21Cadastrada representação legal 16891/2018 por SECEX-MA
18/09/2018 - 15:43:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 2577/2018-TCU/SECEX-MA.
18/09/2018 - 09:27:50Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
18/09/2018 - 09:27:44Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 021.050/2010-4/R005 (por sorteio)
18/09/2018 - 09:27:40Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.050/2010-4/R005 da Serur concluído.
14/09/2018 - 13:25:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2574/2018-TCU/SECEX-MA.
28/08/2018 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 2575/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2573/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2574/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2577/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 2576/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/08/2018 - 16:20:39Processo enviado de SECEX-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
23/08/2018 - 16:16:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2018 - 14:15:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2018 - 09:37:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 15/08/2018 contra o acórdão 1739/2018-1C
17/08/2018 - 09:56:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2018 - 09:33:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2018 - 09:32:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2018 - 09:29:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 19:32:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 19:32:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 19:25:39Peça No. 220 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.971.804-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/08/2018 - 19:21:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2018 - 16:37:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 2104/2018-TCU/SECEX-MA.
15/08/2018 - 10:14:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2106/2018-TCU/SECEX-MA.
13/08/2018 - 13:17:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2106/2018-TCU/SECEX-MA.
13/08/2018 - 13:17:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2101/2018-TCU/SECEX-MA.
13/08/2018 - 13:17:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 2103/2018-TCU/SECEX-MA.
10/08/2018 - 10:59:15Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
10/08/2018 - 10:59:15Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
10/08/2018 - 10:59:14Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
10/08/2018 - 10:59:14Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
10/08/2018 - 10:59:14Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
10/08/2018 - 10:59:13Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
09/08/2018 - 16:05:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2102/2018-TCU/SECEX-MA.
09/08/2018 - 14:27:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2095/2018-TCU/SECEX-MA.
09/08/2018 - 14:27:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2094/2018-TCU/SECEX-MA.
09/08/2018 - 14:27:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 2093/2018-TCU/SECEX-MA.
09/08/2018 - 14:27:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2126/2018-TCU/SECEX-MA.
09/08/2018 - 14:27:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 2127/2018-TCU/SECEX-MA.
09/08/2018 - 13:15:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2100/2018-TCU/SECEX-MA.
09/08/2018 - 13:15:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 2105/2018-TCU/SECEX-MA.
09/08/2018 - 13:15:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 2125/2018-TCU/SECEX-MA.
09/08/2018 - 10:10:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2018 - 10:09:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2018 - 10:18:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 10:38:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 2107/2018-TCU/SECEX-MA.
24/07/2018 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 2126/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2018 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 2127/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2018 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 2100/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2018 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 2101/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2018 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 2125/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2018 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 2102/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2018 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 2103/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2018 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 2104/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2018 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 2106/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2018 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 2105/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2018 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 2093/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2018 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 2094/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2018 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 2095/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/07/2018 - 15:39:53Juntada comunicação Ofício 2107/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/07/2018 - 16:53:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2018 - 16:48:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2018 - 16:44:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2018 - 16:42:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2018 - 16:41:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2018 - 16:30:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2018 - 16:28:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2018 - 16:27:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2018 - 16:26:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2018 - 07:54:20Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
13/07/2018 - 07:54:16Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 11/07/2018 por meio do Acórdão 6444/2018-1C
11/07/2018 - 11:36:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/07/2018 - 07:15:52Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/07/2018, às 11h.
28/03/2018 - 14:25:46Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA
28/03/2018 - 14:25:45Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/03/2018 - 16:57:07Cadastrada representação legal 4447/2018 por SECEX-MA
12/03/2018 - 10:47:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
08/03/2018 - 18:16:01Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
08/03/2018 - 18:16:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/03/2018 por meio do Acórdão 1739/2018-1C
06/03/2018 - 16:46:50O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 06/03/2018
06/03/2018 - 14:57:20Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/03/2018 - 10:33:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/03/2018, às 15h.
13/09/2017 - 16:03:53Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
13/09/2017 - 16:03:27Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
24/03/2017 - 17:26:40Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
24/03/2017 - 15:49:22Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
24/03/2017 - 15:49:19Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/01/2017 - 10:16:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2017 - 12:35:29Processo reaberto.
07/11/2016 - 14:16:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2016 - 16:04:13Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-MA
30/09/2016 - 15:58:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2015 - 16:21:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 15:51:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2015 - 15:47:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/11/2015 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 3548/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2015 - 13:03:54Juntada comunicação Ofício 3549/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2015 - 12:40:51Juntada comunicação Ofício 3546/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/10/2015 - 17:18:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
29/10/2015 - 14:33:19Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
29/10/2015 - 14:33:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/10/2015 por meio do Acórdão 6717/2015-1C, referente ao Recurso 021.050/2010-4/R004
27/10/2015 - 16:19:51O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/10/2015
27/10/2015 - 14:59:08Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/10/2015
23/10/2015 - 10:40:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/10/2015, às 15h.
09/10/2015 - 14:05:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/09/2015 - 11:08:59Enviado por SECEX-MA para providências externas na MINS-ASC
22/09/2015 - 11:05:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
22/09/2015 - 10:51:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2015 - 10:13:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2015 - 13:03:00Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 021.050/2010-4/R004
20/07/2015 - 13:02:59Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 10/07/2015 contra o acórdão 3403/2015-1C
22/06/2015 - 16:44:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2015 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 2142/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/06/2015 - 13:31:59Juntada comunicação Ofício 2143/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2015 - 10:21:06Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
11/06/2015 - 10:21:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/06/2015 por meio do Acórdão 3403/2015-1C, referente ao Recurso 021.050/2010-4/R003
05/06/2015 - 18:30:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 09/06/2015, às 15:00.
20/05/2015 - 15:59:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/05/2015 - 16:53:30Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SERUR
14/05/2015 - 16:53:30Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 021.050/2010-4/R003
14/05/2015 - 16:53:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.050/2010-4/R003 da SERUR concluído.
07/05/2015 - 13:38:22Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 021.050/2010-4/R002
04/05/2015 - 09:27:27Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
14/04/2015 - 14:24:23Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 09/04/2015 contra o acórdão 1160/2015-1C
13/04/2015 - 11:17:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2015 - 15:43:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/03/2015 - 15:50:12Juntada comunicação Ofício 0865/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/03/2015 - 15:44:27Juntada comunicação Ofício 0864/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/03/2015 - 15:35:59Juntada comunicação Ofício 0863/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/02/2015 - 14:45:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
26/02/2015 - 13:07:51Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
26/02/2015 - 13:07:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/02/2015 por meio do Acórdão 1160/2015-1C
20/02/2015 - 18:37:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 24/02/2015, às 15:00.
17/11/2014 - 09:55:35Enviado por SECEX-MA para providências externas na MINS-ASC
17/11/2014 - 09:54:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2014 - 10:59:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 15/10/2014 contra o acórdão 1222/2014-1C
22/10/2014 - 11:48:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/10/2014 - 06:12:04Juntada comunicação Ofício 2840/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/09/2014 - 16:48:21Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
18/09/2014 - 16:48:17Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
12/09/2014 - 18:04:07Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SERUR
12/09/2014 - 18:04:01Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 021.050/2010-4/R001
12/09/2014 - 18:03:32Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.050/2010-4/R001 da SERUR concluído.
27/08/2014 - 17:11:33Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
27/08/2014 - 17:07:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2014 - 17:36:10Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 10/06/2014 contra o acórdão 1222/2014-1C
09/06/2014 - 15:51:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/05/2014 - 06:07:08Juntada comunicação Ofício 1440/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/05/2014 - 12:49:21Pronunciamento da SECEX-MA concluído
07/05/2014 - 13:23:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2014 - 17:17:17Cadastrada representação legal 6653/2014 por SECEX-MA
02/05/2014 - 17:16:32Cadastrada representação legal 6652/2014 por SECEX-MA
02/05/2014 - 15:08:10Cadastrada representação legal 6646/2014 por SECEX-MA
02/05/2014 - 15:08:09Cadastrada representação legal 6645/2014 por SECEX-MA
02/05/2014 - 15:06:05Cadastrada representação legal 6644/2014 por SECEX-MA
02/05/2014 - 15:04:44Cadastrada representação legal 6643/2014 por SECEX-MA
02/05/2014 - 15:03:33Cadastrada representação legal 6642/2014 por SECEX-MA
02/05/2014 - 15:02:39Cadastrada representação legal 6641/2014 por SECEX-MA
10/04/2014 - 12:51:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
09/04/2014 - 12:00:47Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
09/04/2014 - 12:00:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/04/2014 por meio do Acórdão 1222/2014-1C
20/03/2014 - 15:29:14Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-PSB
20/03/2014 - 15:28:58Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN
04/12/2013 - 13:58:42Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
04/12/2013 - 13:31:07Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
04/12/2013 - 13:30:59Pronunciamento da SECEX-MA concluído
14/11/2013 - 17:25:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2013 - 18:34:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/11/2013 - 18:34:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/11/2013 - 18:34:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/11/2013 - 18:34:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2013 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 2648/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 2649/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 2650/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 2651/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/09/2013 - 12:13:28Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
12/09/2013 - 14:00:18Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-MA/SA
12/09/2013 - 14:00:15Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
16/07/2013 - 14:19:45Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-ASC por MINS-ASC
15/07/2013 - 17:56:26Enviado por MIN-JM para providências externas na MINS-ASC
15/07/2013 - 17:56:21Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
18/06/2013 - 18:40:10Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
18/06/2013 - 18:40:05Pronunciamento da SECEX-MA concluído
29/08/2012 - 14:48:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2012 - 14:46:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2012 - 15:11:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2012 - 15:09:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2012 - 13:25:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2012 - 13:04:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2012 - 18:13:17Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/05/2012 - 16:21:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2012 - 16:18:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2012 - 15:42:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2012 - 15:17:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2012 - 12:37:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2012 - 12:07:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2012 - 11:40:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 11:53:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2012 - 16:25:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2012 - 12:32:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2012 - 12:14:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2012 - 15:10:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2012 - 15:10:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2012 - 15:10:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2012 - 15:10:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2012 - 15:09:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2012 - 15:09:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2012 - 15:07:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2012 - 15:07:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2012 - 15:04:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 17:08:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 17:01:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 15:44:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 11:36:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 11:34:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 10:59:00Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/03/2012 - 15:09:18Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
08/03/2012 - 16:56:08Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 16:56:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 15:04:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 15:04:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:55:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:55:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:54:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:51:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:40:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:31:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2012 - 15:11:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2012 - 14:13:18Pronunciamento da SECEX-MA concluído
06/03/2012 - 14:04:50Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2012 - 14:04:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2012 - 15:18:16Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2012 - 15:17:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 15:23:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 17:47:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 17:41:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 17:34:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 17:32:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2012 - 15:22:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2012 - 15:17:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2012 - 15:16:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2012 - 15:15:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2012 - 15:14:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2012 - 15:12:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2012 - 15:11:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2012 - 15:10:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2012 - 15:09:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2012 - 15:07:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2012 - 15:05:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2012 - 15:04:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2011 - 15:47:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
08/08/2011 - 15:41:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
08/08/2011 - 15:39:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
08/08/2011 - 15:38:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/07/2011 - 14:59:50Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 14:59:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 14:58:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/07/2011 - 11:39:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/06/2011 - 18:20:47Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/06/2011 - 15:15:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/06/2011 - 11:47:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 19:17:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/06/2011 - 10:30:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
20/06/2011 - 18:23:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/06/2011 - 18:23:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/06/2011 - 11:58:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
07/06/2011 - 11:57:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
31/05/2011 - 17:41:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 17:41:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 15:40:48Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 15:40:48Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 15:40:48Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 15:40:48Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 15:40:47Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 15:40:47Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 15:28:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/05/2011 - 17:27:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
24/05/2011 - 17:24:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
24/05/2011 - 16:31:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/05/2011 - 21:48:25Vista eletrônica solicitada por ARNALDO BRUNO COELHO GOMES
10/05/2011 - 16:29:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
10/05/2011 - 16:25:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
10/05/2011 - 16:19:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
10/05/2011 - 16:16:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/05/2011 - 17:29:51Documento Procuração juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
09/05/2011 - 17:29:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
09/05/2011 - 17:29:51Documento Procuração juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
09/05/2011 - 16:09:36Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
09/05/2011 - 13:47:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/05/2011 - 13:46:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
29/04/2011 - 12:50:56Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
29/04/2011 - 10:35:59Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 10:02:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
27/04/2011 - 10:01:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
27/04/2011 - 10:00:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
27/04/2011 - 09:59:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
27/04/2011 - 09:58:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
20/04/2011 - 13:31:54Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/04/2011 - 13:29:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/04/2011 - 17:40:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
29/03/2011 - 11:58:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEANDRO ALBERTO BRITO FONSECA
18/02/2011 - 17:23:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/02/2011 - 12:35:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE DE RIBAMAR R. SIQUEIRA JUNIOR
03/08/2010 - 17:21:12Processo autuado em 03/08/2010 17:21:12
03/08/2010 - 17:21:05Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/08/2010 - 17:21:05