| Data/Hora |
Histórico |
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| 23/07/2025 - 20:04:53 | Processo encerrado por AudSustentabilidade/D-SistemaS. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 22/07/2025 - 14:10:12 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 22/07/2025 - 08:09:00 | Processo 014.651/2025-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/07/2025 - 08:08:39 | Processo 014.649/2025-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 08/07/2025 - 16:24:28 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 30/06/2025 - 12:10:13 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 26/06/2025 - 09:40:58 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 26/06/2025 - 09:39:19 | Peça No. 120 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 78.366.261-7) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/06/2025 - 22:27:04 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 25/06/2025 - 15:27:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 25/06/2025 - 15:27:14 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 24/06/2025 - 18:43:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12976/2025-TCU/Seproc. | |
| 22/04/2025 - 15:43:08 | Juntada comunicação Ofício 12976/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/04/2025 - 09:47:30 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/04/2025 por meio do Acórdão 2160/2025-2C, referente ao Recurso 021.063/2022-2/R003 | |
| 10/04/2025 - 19:25:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/04/2025, às 10h30. | |
| 02/04/2025 - 11:45:34 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 021.063/2022-2/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 02/04/2025 - 11:45:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 02/04/2025 - 11:45:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por AudRecursos | |
| 02/04/2025 - 11:45:20 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 021.063/2022-2/R003 (Proposta: Negar seguimento). | |
| 02/04/2025 - 11:45:20 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 021.063/2022-2/R003 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 02/04/2025 - 11:45:18 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 31/03/2025 - 15:42:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
| 31/03/2025 - 15:42:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
| 27/03/2025 - 18:41:35 | Cadastrada representação legal 19700/2025 (representante MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) por AudSustentabilidade | |
| 27/03/2025 - 18:41:34 | Cadastrada representação legal 19699/2025 (representante WALMIR ANTONIO BARROSO) por AudSustentabilidade | |
| 27/03/2025 - 18:41:33 | Registrada a revogação da representação legal 18472/2023 (representante WALMIR ANTONIO BARROSO) por AudSustentabilidade | |
| 27/03/2025 - 18:41:32 | Registrada a revogação da representação legal 19325/2025 (representante MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) por AudSustentabilidade | |
| 27/03/2025 - 11:23:26 | Documento Petição (juntada do instrumento de mandato) juntado ao processo por AudSustentabilidade | |
| 21/03/2025 - 20:54:04 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 021.063/2022-2/R003 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 21/03/2025 - 20:54:03 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 21/03/2025 - 13:21:48 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 021.063/2022-2/R003 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 21/03/2025 - 13:21:47 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 20/03/2025 - 18:07:55 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 20/03/2025 - 18:06:09 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 18/03/2025 contra o acórdão 5131/2024-1C | |
| 20/03/2025 - 12:45:07 | Cadastrada representação legal 19325/2025 (representante MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) por AudSustentabilidade | |
| 12/03/2025 - 11:38:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 27/11/2024 - 14:53:37 | Juntada comunicação Ofício 53065/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/11/2024 - 16:07:13 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/11/2024 - 16:07:13 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/09/2024 - 18:19:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32144/2024-TCU/Seproc. | |
| 16/09/2024 - 14:19:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/09/2024 - 14:16:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/09/2024 - 10:31:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32152/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JUSSARA SOARES DA SILVA em nome de Serviço Social do Comércio - Administração Nacional | |
| 06/08/2024 - 11:29:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32151/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro | |
| 16/07/2024 - 21:29:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32153/2024-TCU/Seproc. | |
| 16/07/2024 - 12:03:30 | Juntada comunicação Ofício 32153/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/07/2024 - 11:19:21 | Juntada comunicação Ofício 32144/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/07/2024 - 11:13:34 | Juntada comunicação Ofício 32145/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/07/2024 - 11:09:17 | Juntada comunicação Ofício 32152/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/07/2024 - 10:42:55 | Juntada comunicação Ofício 32151/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/07/2024 - 18:14:05 | Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/07/2024 - 18:14:05 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/07/2024 por meio do Acórdão 5131/2024-1C, referente ao Recurso 021.063/2022-2/R001 | |
| 09/07/2024 - 15:12:08 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 04/07/2024 - 19:00:24 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/07/2024, às 15h. | |
| 27/05/2024 - 18:06:24 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus. | |
| 27/05/2024 - 18:06:23 | Exame de mérito do recurso 021.063/2022-2/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 24/04/2024 - 08:56:40 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 24/04/2024 - 08:56:40 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 24/04/2024 - 08:56:39 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 021.063/2022-2/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 19/04/2024 - 12:41:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudRecursos | |
| 29/01/2024 - 05:49:58 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 29/01/2024 - 05:49:58 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 29/01/2024 - 05:49:58 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 29/01/2024 - 05:49:55 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 26/01/2024 - 15:41:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 18/01/2024 - 17:23:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44644/2023-TCU/Seproc. | |
| 12/01/2024 - 17:06:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44648/2023-TCU/Seproc. | |
| 26/10/2023 - 09:30:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39444/2023-TCU/Seproc. | |
| 28/09/2023 - 20:13:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39444/2023-TCU/Seproc. | |
| 26/09/2023 - 16:10:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44649/2023-TCU/Seproc. | |
| 18/09/2023 - 06:01:28 | Juntada comunicação Ofício 44649/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/09/2023 - 10:37:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44645/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro | |
| 13/09/2023 - 11:10:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39447/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDRE LUIS SANTOS MEIRA em nome de FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | |
| 12/09/2023 - 11:02:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44646/2023-TCU/Seproc. | |
| 12/09/2023 - 09:36:29 | Juntada comunicação Ofício 44646/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/09/2023 - 22:08:04 | Juntada comunicação Ofício 44648/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/09/2023 - 22:07:57 | Juntada comunicação Ofício 44645/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/09/2023 - 22:07:50 | Juntada comunicação Ofício 44644/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/09/2023 - 08:54:34 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/09/2023 - 08:54:33 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/09/2023 por meio do Acórdão 10401/2023-1C, referente ao Recurso 021.063/2022-2/R002 | |
| 05/09/2023 - 15:08:29 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 31/08/2023 - 19:00:59 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/09/2023, às 15h. | |
| 28/08/2023 - 14:06:27 | Cadastrada representação legal 18472/2023 (representante WALMIR ANTONIO BARROSO) por AudAgroAmbiental | |
| 28/08/2023 - 14:06:26 | Registrada a revogação da representação legal 22327/2022 (representante Marcelo Campos) por AudAgroAmbiental | |
| 24/08/2023 - 13:02:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29403/2023-TCU/Seproc. | |
| 22/08/2023 - 15:32:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39446/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Marcelo Campos em nome de Orlando Santos Diniz | |
| 21/08/2023 - 18:33:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39445/2023-TCU/Seproc. | |
| 21/08/2023 - 14:21:53 | Juntada comunicação Ofício 39445/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/08/2023 - 10:44:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39443/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro | |
| 20/08/2023 - 00:00:14 | Juntada comunicação Ofício 39446/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/08/2023 - 00:00:05 | Juntada comunicação Ofício 39447/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/08/2023 - 23:59:13 | Juntada comunicação Ofício 39444/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/08/2023 - 23:59:01 | Juntada comunicação Ofício 39443/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/08/2023 - 14:40:11 | Dissociados documentos da representação legal 22297/2022 (representante MARCOS JOSE SANTOS MEIRA) por AudAgroAmbiental | |
| 17/08/2023 - 14:39:52 | Dissociados documentos da representação legal 22298/2022 (representante JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR) por AudAgroAmbiental | |
| 17/08/2023 - 14:39:29 | Dissociados documentos da representação legal 22299/2022 (representante Andre Luis Santos Meira) por AudAgroAmbiental | |
| 17/08/2023 - 14:39:08 | Dissociados documentos da representação legal 22300/2022 (representante CLEHILTON DA SILVA FRANCA NETO) por AudAgroAmbiental | |
| 14/08/2023 - 08:27:18 | Processo enviado de AudRecursos para MIN-JGO/não definida. | |
| 14/08/2023 - 08:26:29 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 021.063/2022-2/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 14/08/2023 - 08:26:28 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 14/08/2023 - 08:26:24 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 021.063/2022-2/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
| 14/08/2023 - 08:26:24 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 14/08/2023 - 08:26:22 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 10/08/2023 contra o acórdão 5881/2023-1C | |
| 10/08/2023 - 11:22:19 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 10/08/2023 - 11:02:04 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JPJ | |
| 10/08/2023 - 11:01:59 | Despacho oficializado. | |
| 27/07/2023 - 12:19:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por AudRecursos | |
| 27/07/2023 - 12:19:27 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 021.063/2022-2/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 27/07/2023 - 12:19:27 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 021.063/2022-2/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 27/07/2023 - 12:19:26 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 27/07/2023 - 12:19:25 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 27/07/2023 - 12:19:20 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 26/07/2023 - 16:19:17 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 26/07/2023 - 16:18:40 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 25/07/2023 contra o acórdão 5881/2023-1C | |
| 12/07/2023 - 10:26:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29408/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROGERIO CERQUEIRA FELIX DE MELLO em nome de Serviço Social do Comércio - Administração Nacional | |
| 12/07/2023 - 09:35:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29405/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro | |
| 10/07/2023 - 19:14:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29410/2023-TCU/Seproc. | |
| 10/07/2023 - 10:37:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29404/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Marcelo Campos em nome de Orlando Santos Diniz | |
| 10/07/2023 - 09:34:43 | Juntada comunicação Ofício 29410/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/07/2023 - 22:02:59 | Juntada comunicação Ofício 29404/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/07/2023 - 22:02:50 | Juntada comunicação Ofício 29403/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/07/2023 - 22:02:41 | Juntada comunicação Ofício 29405/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/07/2023 - 22:02:29 | Juntada comunicação Ofício 29408/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/06/2023 - 08:43:24 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 28/06/2023 - 08:43:23 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/06/2023 por meio do Acórdão 5881/2023-1C | |
| 27/06/2023 - 15:07:04 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 22/06/2023 - 19:00:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/06/2023, às 15h. | |
| 14/06/2023 - 13:56:05 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/06/2023 | |
| 13/06/2023 - 15:01:54 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 06/06/2023 - 19:00:47 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/06/2023, às 15h. | |
| 05/04/2023 - 17:15:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-PSB | |
| 05/04/2023 - 17:15:19 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 28/03/2023 - 09:26:48 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 28/03/2023 - 09:26:48 | Enviado para parecer do MP por AudAgroAmbiental | |
| 28/03/2023 - 09:26:47 | Pronunciamento da AudAgroAmbiental concluído | |
| 03/03/2023 - 14:24:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60895/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/01/2023 - 09:05:57 | Processo enviado de Seproc para AudAgroAmbiental/AudAgroAmbiental-ASS. (Assessoria da AudAgroAmbiental) | |
| 23/01/2023 - 09:05:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 02/01/2023 - 19:20:48 | Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental | |
| 22/12/2022 - 21:05:10 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/12/2022 - 16:35:50 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de prorrogação) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/12/2022 - 10:09:30 | Documento Termo (Despacho de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 12/12/2022 - 22:20:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 60895/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/12/2022 - 20:22:42 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de prorrogação de prazo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 12/12/2022 - 16:57:44 | Cadastrada representação legal 22327/2022 (representante Marcelo Campos) por SecexDesenvolvimento | |
| 12/12/2022 - 13:43:42 | Cadastrada representação legal 22300/2022 (representante CLEHILTON DA SILVA FRANCA NETO) por SecexDesenvolvimento | |
| 12/12/2022 - 13:43:41 | Cadastrada representação legal 22299/2022 (representante Andre Luis Santos Meira) por SecexDesenvolvimento | |
| 12/12/2022 - 13:43:41 | Cadastrada representação legal 22298/2022 (representante JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR) por SecexDesenvolvimento | |
| 12/12/2022 - 13:43:40 | Cadastrada representação legal 22297/2022 (representante MARCOS JOSE SANTOS MEIRA) por SecexDesenvolvimento | |
| 06/12/2022 - 14:27:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60993/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/11/2022 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 60895/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/11/2022 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 60993/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/11/2022 - 10:43:11 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/11/2022 - 15:09:34 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/11/2022 - 15:05:09 | Peça No. 11 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.397.402-2) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/11/2022 - 09:22:59 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/11/2022 - 18:58:51 | Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído | |
| 29/09/2022 - 15:19:13 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 29/09/2022 - 15:19:13 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 29/09/2022 - 15:19:12 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 29/09/2022 - 15:19:12 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 29/09/2022 - 15:19:11 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 28/09/2022 - 18:29:50 | Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento) | |
| 28/09/2022 - 18:27:05 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
| 28/09/2022 - 18:25:50 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 28/09/2022 - 18:25:49 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 28/09/2022 - 18:25:13 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 28/09/2022 - 18:25:13 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexDesenvolvimento (por Atribuição) | |
