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Processo: 021.066/2017-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 016.698/1999-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/07/2017

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2990-17/2012-1C , referente ao TC 016.698/1999-1

Data de autuação
27/07/2017 - 09:20:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 27/07/2017 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:36:42

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Adalberto Felinto da Cruz Júnior
Eliel Francisco de Assis
Heloíza Helena Santos Fróes
José Mariano Silva Reis
Juvenal Carneiro de Sá Alencar
Leudina de Souza Mota
Moisés Bernardo de Oliveira

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/07/2025 - 12:11:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
31/03/2022 - 15:15:23Apensado ao processo 016.698/1999-1 por Seproc.
31/03/2022 - 09:44:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1244/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA em nome de Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
30/03/2022 - 18:21:13Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
30/03/2022 - 18:21:08Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
29/03/2022 - 17:22:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
29/03/2022 - 16:12:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/02/2022 - 15:04:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/02/2022 - 15:04:51Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/02/2022 - 14:56:27Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/02/2022 - 14:53:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:53:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:53:12Documento Edital (Edital) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:53:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:53:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:53:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:53:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:53:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:53:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:50:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:50:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:47:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:47:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:47:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:47:48Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:47:48Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:46:02Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:28:37Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:26:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:26:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:26:11Documento Ciência de comunicação (JU515847357BR) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:26:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:26:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:26:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:26:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:26:09Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:26:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:26:09Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:23:14Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:21:37Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:20:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:20:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:20:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:20:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:17:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:17:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:14:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:14:33Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:14:33Documento Pesquisa de endereço (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:14:32Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:13:02Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:11:57Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:36:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:36:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:36:16Documento Ciência de comunicação (JU515847365BR) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:36:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:34:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:33:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:30:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:30:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:30:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:30:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:30:04Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:30:04Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:27:51Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:26:50Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:25:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:25:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:25:24Documento Ciência de comunicação (JU515847374BR) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:25:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:14:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:14:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:13:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:13:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:13:16Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:11:50Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:10:32Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:08:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:08:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:08:46Documento Ciência de comunicação (JU515847391BR) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:08:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:06:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:06:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:04:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:04:30Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:04:30Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:04:30Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:04:30Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:02:47Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:01:45Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:00:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Orientação CONJUR) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:00:19Documento Petição juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:00:19Documento Petição juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:00:19Documento Petição juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:00:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:00:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:00:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 13:00:18Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 12:51:54Documento Ciência de comunicação (JJ921658265BR) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 12:51:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 12:48:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 12:48:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 12:48:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 12:48:58Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 12:48:58Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 12:43:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 12:43:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 12:39:51Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 12:38:50Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 12:37:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 12:19:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:58:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:58:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:17:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:17:12Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
12/07/2019 - 14:39:20Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para Secex-TCE por Seproc
28/03/2019 - 14:49:17Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
03/09/2018 - 17:56:17Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
03/09/2018 - 16:30:39Documento Controle de qualidade de CBEX (Formulario de falhas) juntado ao processo por Adgecex
15/08/2018 - 12:14:15Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
15/08/2018 - 12:13:44Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
15/08/2018 - 12:12:33Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
15/08/2018 - 12:12:02Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
15/08/2018 - 12:11:38Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
15/08/2018 - 12:10:37Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
15/08/2018 - 12:09:47Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
06/08/2018 - 18:48:15Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
02/08/2018 - 13:08:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/08/2018 - 13:03:01Peça No. 83 do tipo Despacho de expediente (doc 59.819.590-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 14:24:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 14:09:45Peça No. 83 do tipo Despacho de expediente (doc 59.818.850-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 13:23:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:59:43Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:58:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:58:53Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:58:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:58:53Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:58:53Documento Ciência de comunicação (AR174612657JL ) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:58:52Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:55:58Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:55:02Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:53:12Documento Ciência de comunicação (JL478861984BR) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:53:11Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:53:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:53:11Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:53:11Documento Ciência de comunicação (AR331564800BR) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:53:11Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:50:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:49:06Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:49:06Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:45:43Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:43:23Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:41:25Documento Ciência de comunicação (JL478862004BR) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:41:25Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:41:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:41:25Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:41:25Documento Ciência de comunicação (AR331564756BR) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:39:51Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:39:51Documento Ciência de comunicação (AR174612728JL ) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:39:50Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:39:50Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:32:05Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:22:15Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:20:48Documento Ciência de comunicação (JL478862123BR) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:20:48Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:20:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:20:48Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:20:48Documento Ciência de comunicação (AR331564773BR) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:20:47Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:18:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:16:55Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:16:54Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:15:15Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:07:21Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:06:41Documento Ciência de comunicação (JL478861998BR) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:06:41Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:06:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:06:41Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:06:41Documento Ciência de comunicação (AR331564795BR) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:06:41Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:06:41Documento Ciência de comunicação (AR174612705JL) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:06:40Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:02:57Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 14:00:28Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:59:08Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:57:52Documento Ciência de comunicação (JL478861975BR) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:57:52Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:57:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:57:51Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:57:51Documento Ciência de comunicação (AR331564760BR) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:57:51Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:57:51Documento Ciência de comunicação (AR174612665JL) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:57:51Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:54:41Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:53:43Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:52:29Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:51:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:51:58Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:51:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:51:58Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:49:58Peça No. 15 do tipo Ofício (doc 59.804.189-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/07/2018 - 13:49:49Peça No. 16 do tipo Ciência de comunicação (doc 59.804.190-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/07/2018 - 13:49:34Peça No. 17 do tipo Espelho Cadirreg (doc 59.804.220-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/07/2018 - 13:48:38Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:45:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:45:28Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:44:39Documento Ciência de comunicação (AR331564835BR) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:44:39Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:43:07Documento Ciência de comunicação (AR174612691JL ) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:30:39Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:30:39Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:29:25Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:28:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:27:37Peça No. 8 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.863.464-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/07/2018 - 13:27:27Peça No. 9 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 59.804.020-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/07/2018 - 13:27:19Peça No. 10 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 59.804.033-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/07/2018 - 13:22:57Peça No. 11 do tipo Ofício (doc 59.804.034-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/07/2018 - 13:22:40Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:22:39Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 13:21:22Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2017 - 08:18:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2017 - 08:17:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/08/2017 - 08:17:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/08/2017 - 08:17:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/08/2017 - 08:17:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/08/2017 - 08:17:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/08/2017 - 08:17:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/08/2017 - 08:17:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão