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Processo: 021.068/2017-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 016.698/1999-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/07/2017

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2990-17/2012-1C , referente ao TC 016.698/1999-1

Data de autuação
27/07/2017 - 09:36:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 27/07/2017 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:36:42

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Adalberto Felinto da Cruz Júnior
Arinildeni da Luz Martins
Erinda Passos Ferreira
James Abraão dos Santos
José Mariano Silva Reis
Moisés Bernardo de Oliveira

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/07/2025 - 12:13:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
20/12/2023 - 16:55:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 1246/2022-TCU/Seproc.
31/03/2022 - 15:15:31Apensado ao processo 016.698/1999-1 por Seproc.
31/03/2022 - 09:45:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1246/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA em nome de Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
30/03/2022 - 18:21:32Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
30/03/2022 - 18:21:26Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
29/03/2022 - 18:53:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/02/2022 - 15:04:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/02/2022 - 15:04:55Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
04/02/2022 - 15:47:39Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
04/02/2022 - 15:45:10Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:43:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:43:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:43:26Documento Edital (Edital) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:43:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:43:26Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:43:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:43:25Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:43:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:43:25Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:43:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:43:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:43:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:43:24Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:43:23Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:39:45Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:38:36Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:36:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:36:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:36:35Documento Ciência de comunicação (JU515847365BR) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:36:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:36:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:36:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:36:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:36:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:36:34Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:36:34Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:31:26Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:30:28Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:28:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:28:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:28:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:28:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:28:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:28:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:28:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:28:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:28:02Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:23:15Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:18:05Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:13:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:13:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:13:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:13:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:13:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:13:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:13:46Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:11:59Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:10:47Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:08:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:08:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:08:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:08:00Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 15:06:33Peça No. 113 do tipo Ofício (doc 70.208.972-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
04/02/2022 - 15:05:57Peça No. 114 do tipo Ciência de comunicação (doc 70.208.975-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
04/02/2022 - 14:25:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 14:25:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 14:23:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 14:23:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 14:23:39Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 14:21:15Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 14:19:59Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 14:18:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Orientação CONJUR) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 14:18:11Documento Petição juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 14:18:11Documento Petição juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 14:18:11Documento Petição juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 14:18:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 14:18:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 14:18:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 14:18:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 14:18:10Documento Ciência de comunicação (JJ921658265BR) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 14:18:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 14:18:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 14:18:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 14:18:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 14:18:09Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 14:18:09Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 14:14:48Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 12:32:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 12:28:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 12:24:48Peça No. 90 do tipo Deliberação originária (doc 70.207.770-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
04/02/2022 - 12:24:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 12:24:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 12:46:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:58:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:58:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:17:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:17:18Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
12/07/2019 - 14:40:34Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para Secex-TCE por Seproc
28/03/2019 - 14:49:18Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
03/09/2018 - 17:56:17Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
03/09/2018 - 16:32:51Documento Controle de qualidade de CBEX (Formulario de falhas) juntado ao processo por Adgecex
28/08/2018 - 11:11:09Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
28/08/2018 - 11:09:49Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
28/08/2018 - 11:09:05Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
28/08/2018 - 11:08:35Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
28/08/2018 - 11:07:52Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
28/08/2018 - 11:06:32Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
06/08/2018 - 18:48:15Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
02/08/2018 - 13:22:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/08/2018 - 13:21:45Peça No. 78 do tipo Despacho de expediente (doc 59.849.421-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
02/08/2018 - 13:21:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2018 - 13:18:34Peça No. 78 do tipo Despacho de expediente (doc 59.819.628-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 14:28:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 14:10:10Peça No. 78 do tipo Despacho de expediente (doc 59.819.277-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 13:59:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:52:55Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:52:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:52:11Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:52:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:52:11Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:52:11Documento Ciência de comunicação (AR174612657JL ) juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:52:11Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:49:12Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:48:03Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:47:30Documento Ciência de comunicação (JL478862123BR) juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:47:30Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:47:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:47:30Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:47:29Documento Ciência de comunicação (AR331564773BR) juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:47:29Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:44:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:43:24Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:43:24Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:41:25Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:39:52Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:39:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:39:11Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:39:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:39:10Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:39:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:39:10Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:39:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:39:10Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:39:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:39:10Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:39:10Documento Ciência de comunicação (AR331564858BR) juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:39:09Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:39:09Documento Ciência de comunicação (AR174613547JL) juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:39:09Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:39:09Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:33:52Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:32:27Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:30:50Documento Ciência de comunicação (JL478862035BR) juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:30:50Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:30:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:30:49Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:30:49Documento Ciência de comunicação (AR331564813BR) juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:30:49Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:30:49Documento Ciência de comunicação (AR174612731JL ) juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:30:49Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:30:48Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:22:05Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:19:39Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:18:59Documento Ciência de comunicação (JL478862021BR) juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:18:59Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:18:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:18:59Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:18:59Documento Ciência de comunicação (AR331564787BR) juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:18:58Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:18:58Documento Ciência de comunicação (AR174612688JL) juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:18:58Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:18:58Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:15:41Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:15:15Peça No. 20 do tipo Espelho Cadirreg (doc 59.812.631-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/07/2018 - 15:15:01Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:10:22Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:03:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:03:04Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:03:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:03:04Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:03:03Documento Ciência de comunicação (AR331564835BR) juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:03:03Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:03:03Documento Ciência de comunicação (AR174612691JL ) juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:03:03Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:03:03Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 14:58:32Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 14:49:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 14:46:46Peça No. 8 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.863.487-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
02/08/2017 - 08:27:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2017 - 08:27:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/08/2017 - 08:27:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/08/2017 - 08:27:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/08/2017 - 08:27:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/08/2017 - 08:27:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/08/2017 - 08:27:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/08/2017 - 08:27:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão