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Processo: 021.069/2017-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 016.698/1999-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/07/2017

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2990-17/2012-1C , referente ao TC 016.698/1999-1

Data de autuação
27/07/2017 - 09:37:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 27/07/2017 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:36:42

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Adalberto Felinto da Cruz Júnior
Arinildeni da Luz Martins
Erinda Passos Ferreira
James Abraão dos Santos
José Mariano Silva Reis
MAGAZINE SÃO FRANCISCO LTDA
Moisés Bernardo de Oliveira

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/07/2025 - 12:11:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
20/12/2023 - 16:56:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 1247/2022-TCU/Seproc.
31/03/2022 - 15:15:36Apensado ao processo 016.698/1999-1 por Seproc.
31/03/2022 - 09:46:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 1247/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA em nome de Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
30/03/2022 - 18:21:47Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
30/03/2022 - 18:21:35Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
29/03/2022 - 19:21:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/02/2022 - 15:04:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/02/2022 - 15:04:57Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
04/02/2022 - 17:19:21Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
04/02/2022 - 17:16:24Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:15:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:15:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:15:00Documento Edital (Edital) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:15:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:15:00Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:14:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:14:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:14:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:14:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:14:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:14:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:14:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:14:58Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:14:57Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:13:11Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:11:13Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:09:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:09:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:09:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:09:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:09:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:09:59Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:09:58Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:09:58Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:08:00Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:06:58Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:05:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:05:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:05:20Documento Ciência de comunicação (JU515847365BR) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:05:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:05:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:05:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:05:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:05:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:05:19Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:05:18Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:02:34Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:01:13Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:59:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:59:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:59:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:59:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:59:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:59:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:59:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:59:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:59:22Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:56:52Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:55:14Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:53:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:53:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:53:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:53:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:53:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:53:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:53:14Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:51:38Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:50:18Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:49:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:49:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:49:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:49:06Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:49:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:49:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:49:05Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:47:13Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:43:42Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:40:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Orientação CONJUR) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:40:15Documento Petição juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:40:15Documento Petição juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:40:15Documento Petição juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:40:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:40:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:40:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:40:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:40:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:40:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:40:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:40:14Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:40:14Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:29:43Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:28:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:24:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 16:09:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 12:47:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:58:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:58:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:17:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:17:20Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
12/07/2019 - 14:41:54Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para Secex-TCE por Seproc
28/03/2019 - 14:49:25Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
03/09/2018 - 17:56:17Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
03/09/2018 - 16:35:37Documento Controle de qualidade de CBEX (Formulario de falhas) juntado ao processo por Adgecex
28/08/2018 - 11:00:33Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
28/08/2018 - 10:59:01Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
28/08/2018 - 10:56:28Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
28/08/2018 - 10:54:32Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
28/08/2018 - 10:53:59Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
28/08/2018 - 10:51:13Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
28/08/2018 - 10:50:36Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
28/08/2018 - 10:50:13Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
06/08/2018 - 18:48:15Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
02/08/2018 - 13:27:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/08/2018 - 13:23:52Peça No. 88 do tipo Despacho de expediente (doc 59.819.667-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 14:31:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 14:30:36Peça No. 88 do tipo Despacho de expediente (doc 59.819.647-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 14:30:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 14:10:21Peça No. 88 do tipo Despacho de expediente (doc 59.819.335-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 14:05:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:31:22Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:30:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:30:38Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:30:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:30:38Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:30:38Documento Ciência de comunicação (AR174612657JL ) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:30:38Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:28:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:26:26Documento Ciência de comunicação (JL478862018BR) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:26:26Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:26:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:26:25Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:26:25Documento Ciência de comunicação (AR331564827BR) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:26:25Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:26:25Documento Ciência de comunicação (AR174612745JL ) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:26:24Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:26:24Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:24:02Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:22:54Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:20:01Documento Ciência de comunicação (JL478862123BR) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:20:01Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:20:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:20:01Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:20:01Documento Ciência de comunicação (AR331564773BR) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:20:00Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:17:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:15:48Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:15:48Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:11:29Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:10:10Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:07:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:07:30Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:07:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:07:29Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:07:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:07:29Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:07:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:07:28Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:07:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:07:28Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:07:28Documento Ciência de comunicação (AR331564858BR) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:07:28Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:07:28Documento Ciência de comunicação (AR174613547JL) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:07:27Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:07:27Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:04:02Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:02:46Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:01:40Documento Ciência de comunicação (JL478862035BR) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:01:40Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:01:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:01:39Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:01:39Documento Ciência de comunicação (AR331564813BR) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:01:39Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:01:39Documento Ciência de comunicação (AR174612731JL ) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:01:39Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:01:39Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 10:58:07Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 10:55:49Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 10:55:11Documento Ciência de comunicação (JL478862021BR) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 10:55:11Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 10:55:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 10:55:11Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 10:55:11Documento Ciência de comunicação (AR331564787BR) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 10:55:11Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 10:55:10Documento Ciência de comunicação (AR174612688JL) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 10:55:10Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 10:55:10Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 10:52:31Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 10:51:54Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 10:51:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 10:51:16Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 10:51:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 10:51:16Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 10:51:16Documento Ciência de comunicação (AR331564835BR) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 10:51:16Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 10:51:15Documento Ciência de comunicação (AR174612691JL ) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 10:51:15Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 10:51:15Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 10:49:29Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 10:41:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 10:41:14Peça No. 8 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.813.553-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/07/2018 - 16:24:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 15:54:22Peça No. 8 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.863.497-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
02/08/2017 - 08:31:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2017 - 08:31:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/08/2017 - 08:31:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/08/2017 - 08:31:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/08/2017 - 08:31:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/08/2017 - 08:31:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/08/2017 - 08:31:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/08/2017 - 08:31:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão