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Processo: 021.070/2017-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 016.698/1999-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/07/2017

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2990-17/2012-1C , referente ao TC 016.698/1999-1

Data de autuação
27/07/2017 - 09:49:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 27/07/2017 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:36:41

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Moisés Bernardo de Oliveira

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/05/2022 - 09:39:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
31/03/2022 - 15:15:40Apensado ao processo 016.698/1999-1 por Seproc.
31/03/2022 - 09:56:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1248/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
30/03/2022 - 18:21:53Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
30/03/2022 - 18:21:50Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
29/03/2022 - 19:38:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/02/2022 - 15:04:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/02/2022 - 15:04:59Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/02/2022 - 14:37:25Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/02/2022 - 11:58:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 11:58:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 11:17:59Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
28/01/2022 - 15:47:09Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 15:45:54Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 15:44:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 15:08:28Documento Edital (Edital) juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 15:04:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 15:04:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 15:04:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 15:04:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 15:04:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 15:04:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 15:04:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 15:00:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 14:59:47Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 14:57:31Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 14:53:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 14:53:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 14:51:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:58:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:58:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:47:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:46:59Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
12/07/2019 - 14:42:31Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para Secex-TCE por Seproc
28/03/2019 - 14:49:26Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
03/09/2018 - 17:56:17Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
03/09/2018 - 16:38:45Documento Controle de qualidade de CBEX (Formulario de falhas) juntado ao processo por Adgecex
28/08/2018 - 10:32:39Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
06/08/2018 - 18:48:15Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
02/08/2018 - 13:39:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/08/2018 - 13:37:25Peça No. 17 do tipo Despacho de expediente (doc 59.849.931-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
02/08/2018 - 13:31:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2018 - 13:30:37Peça No. 17 do tipo Despacho de expediente (doc 59.819.685-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 14:33:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:41:21Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:40:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:40:33Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:40:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:40:32Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:40:32Documento Ciência de comunicação (AR174612657JL ) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:40:32Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:37:20Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:36:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:35:20Peça No. 8 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.851.373-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:35:11Peça No. 9 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 57.851.414-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:34:59Peça No. 10 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.851.462-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:34:51Peça No. 11 do tipo Ofício (doc 57.851.520-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:34:42Peça No. 12 do tipo Ciência de comunicação (doc 57.851.521-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:34:15Peça No. 13 do tipo Ofício (doc 57.851.523-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:34:07Peça No. 14 do tipo Ciência de comunicação (doc 57.851.524-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:33:58Peça No. 15 do tipo Ofício (doc 57.851.525-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:33:49Peça No. 16 do tipo Ciência de comunicação (doc 57.851.526-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:33:41Peça No. 17 do tipo Espelho Cadirreg (doc 57.851.692-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:33:33Peça No. 18 do tipo Despacho de expediente (doc 57.908.385-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/08/2017 - 14:22:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2017 - 11:45:33Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2017 - 11:29:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 11:29:49Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 11:29:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 11:29:48Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 11:29:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 11:29:48Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 11:24:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2017 - 11:20:45Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2017 - 11:18:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2017 - 11:06:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2017 - 11:05:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2017 - 11:04:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2017 - 11:02:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2017 - 11:01:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2017 - 11:01:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2017 - 10:59:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA