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Processo: 021.071/2017-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 016.698/1999-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/07/2017

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2990-17/2012-1C , referente ao TC 016.698/1999-1

Data de autuação
27/07/2017 - 09:50:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 27/07/2017 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:36:41

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Eliel Francisco de Assis

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/03/2022 - 15:15:44Apensado ao processo 016.698/1999-1 por Seproc.
31/03/2022 - 09:56:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 1249/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
30/03/2022 - 18:22:00Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
30/03/2022 - 18:21:56Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
29/03/2022 - 19:46:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
29/03/2022 - 19:44:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/02/2022 - 15:05:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/02/2022 - 15:05:01Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
31/01/2022 - 11:14:54Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
31/01/2022 - 10:26:04Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 10:24:35Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 10:19:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 10:18:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 10:18:29Documento Ciência de comunicação (JU515847391BR) juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 10:18:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 10:18:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 10:18:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 10:18:28Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 09:49:42Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 09:34:21Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 09:33:43Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 09:31:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 09:30:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:58:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:58:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:17:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:17:23Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
12/07/2019 - 14:43:08Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para Secex-TCE por Seproc
28/03/2019 - 14:49:26Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
03/09/2018 - 17:56:17Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
03/09/2018 - 16:39:53Documento Controle de qualidade de CBEX (Formulario de falhas) juntado ao processo por Adgecex
28/08/2018 - 10:47:02Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
06/08/2018 - 18:48:15Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
02/08/2018 - 13:36:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/08/2018 - 13:33:41Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 59.819.699-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 14:33:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:52:52Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:50:20Documento Ciência de comunicação (JL478861975BR) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:50:20Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:50:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:50:20Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:50:19Documento Ciência de comunicação (AR331564760BR) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:50:19Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:50:19Documento Ciência de comunicação (AR174612665JL) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:50:19Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:50:19Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:46:45Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:45:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:44:50Peça No. 8 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.851.985-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:44:40Peça No. 9 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 57.852.004-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:44:31Peça No. 10 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.852.014-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:44:23Peça No. 11 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 57.852.040-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:44:14Peça No. 12 do tipo Ofício (doc 57.852.071-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:44:05Peça No. 13 do tipo Ofício (doc 57.852.148-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:43:55Peça No. 14 do tipo Ciência de comunicação (doc 57.852.150-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:43:36Peça No. 15 do tipo Ofício (doc 57.852.151-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:43:10Peça No. 16 do tipo Ciência de comunicação (doc 57.852.152-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:42:51Peça No. 17 do tipo Ofício (doc 57.852.154-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:42:42Peça No. 18 do tipo Ciência de comunicação (doc 57.852.155-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:42:22Peça No. 19 do tipo Espelho Cadirreg (doc 57.852.404-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:42:13Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 57.908.337-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/08/2017 - 14:17:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2017 - 13:27:58Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2017 - 12:42:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 12:42:23Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 12:42:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 12:42:23Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 12:42:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 12:42:23Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 12:38:24Peça No. 13 do tipo Ciência de comunicação (doc 57.852.072-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/07/2017 - 12:37:26Peça No. 14 do tipo Ofício (doc 57.852.073-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/07/2017 - 12:37:02Peça No. 15 do tipo Ciência de comunicação (doc 57.852.074-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/07/2017 - 12:36:41Peça No. 16 do tipo Ofício (doc 57.852.075-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/07/2017 - 12:36:21Peça No. 17 do tipo Ciência de comunicação (doc 57.852.076-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/07/2017 - 12:31:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 12:31:53Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 12:31:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 12:31:53Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 12:31:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 12:31:52Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 12:27:33Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2017 - 12:24:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2017 - 12:23:14Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2017 - 12:22:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2017 - 12:02:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 12:02:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 12:02:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 12:02:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 12:02:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 12:02:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 12:02:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão