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Processo: 021.072/2017-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 016.698/1999-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/07/2017

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2990-17/2012-1C , referente ao TC 016.698/1999-1

Data de autuação
27/07/2017 - 09:50:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 27/07/2017 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:36:41

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Leudina de Souza Mota

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/05/2022 - 13:05:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
30/05/2022 - 13:05:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
31/03/2022 - 15:15:49Apensado ao processo 016.698/1999-1 por Seproc.
31/03/2022 - 09:56:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1250/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
30/03/2022 - 18:22:06Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
30/03/2022 - 18:22:02Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
29/03/2022 - 19:58:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
29/03/2022 - 19:53:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/02/2022 - 15:05:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/02/2022 - 15:05:03Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/02/2022 - 11:11:46Documento Ciência de comunicação (ciencia) juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 12:29:33Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
31/01/2022 - 12:25:10Peça No. 41 do tipo Despacho de expediente (doc 70.162.069-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
31/01/2022 - 12:24:33Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 12:23:36Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 12:22:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 12:21:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 12:21:32Documento Ciência de comunicação (JU515847357BR) juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 12:21:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 12:21:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 12:21:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 12:21:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 12:21:31Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 12:21:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 12:16:01Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 12:14:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 12:13:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 12:13:18Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 12:12:09Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 12:10:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:58:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:58:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:47:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:47:04Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
12/07/2019 - 14:43:44Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para Secex-TCE por Seproc
28/03/2019 - 14:49:34Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
03/09/2018 - 17:56:17Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
03/09/2018 - 16:43:22Documento Controle de qualidade de CBEX (Formulario de falhas) juntado ao processo por Adgecex
28/08/2018 - 10:26:37Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
06/08/2018 - 18:48:15Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
02/08/2018 - 13:43:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/08/2018 - 13:40:47Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 59.819.744-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 14:36:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 14:35:36Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 59.819.723-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 14:35:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 12:13:03Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 12:11:01Documento Ciência de comunicação (JL478861984BR) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 12:11:01Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 12:11:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 12:11:01Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 12:11:00Documento Ciência de comunicação (AR331564800BR) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 12:11:00Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 12:08:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 12:08:12Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 12:08:12Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 12:06:59Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:59:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 11:56:54Peça No. 8 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.852.593-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:56:46Peça No. 9 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 57.852.914-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:56:27Peça No. 10 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.852.926-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:56:20Peça No. 11 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 57.852.949-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:56:10Peça No. 12 do tipo Ofício (doc 57.853.319-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:56:02Peça No. 13 do tipo Ciência de comunicação (doc 57.853.376-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:55:52Peça No. 14 do tipo Ofício (doc 57.853.422-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:55:44Peça No. 15 do tipo Ciência de comunicação (doc 57.853.435-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:55:33Peça No. 16 do tipo Ofício (doc 57.853.458-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:55:23Peça No. 17 do tipo Ciência de comunicação (doc 57.853.460-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:54:39Peça No. 18 do tipo Ofício (doc 57.853.461-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:54:11Peça No. 19 do tipo Ciência de comunicação (doc 57.853.546-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:53:44Peça No. 20 do tipo Espelho Cadirreg (doc 57.856.691-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 11:53:18Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 57.908.202-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/08/2017 - 14:02:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2017 - 08:43:34Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2017 - 15:17:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 15:15:22Peça No. 19 do tipo Ciência de comunicação (doc 57.853.462-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/07/2017 - 15:14:49Peça No. 20 do tipo Espelho Cadirreg (doc 57.853.483-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/07/2017 - 15:14:12Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2017 - 15:12:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 15:12:41Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 15:12:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 15:12:41Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 15:09:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2017 - 15:08:56Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2017 - 15:04:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2017 - 15:00:29Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 14:37:02Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2017 - 14:35:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2017 - 14:34:05Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2017 - 13:57:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2017 - 13:57:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 13:57:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 13:57:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 13:57:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 13:57:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 13:57:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
31/07/2017 - 13:57:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão