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Processo: 021.074/2006-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 17/07/2006

Assunto do processo
OF-49-2006- PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO ANO DE 2005 - ANVISA.

Data de autuação
15/09/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.506/2003-8 - Apensado desde 10/11/2006 - 00:00:00
Processo: 007.705/2005-8 - Apensado desde 12/12/2008 - 00:00:00
Processo: 004.881/2014-1 - Apensado desde 17/10/2014 - 14:07:37
Processo: 004.882/2014-8 - Apensado desde 17/10/2014 - 14:08:01
Processo: 004.880/2014-5 - Apensado desde 17/10/2014 - 14:07:09
Processo: 004.883/2014-4 - Apensado desde 17/10/2014 - 14:08:34

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/04/2012

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/04/2012
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 02/10/2009 a 10/04/2012
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 07/07/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 17/07/2006 a 07/07/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 18/10/2011
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 04/09/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 04/09/2012
R004 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 04/09/2012
R005 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 04/09/2012
R006 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 23/09/2013
R007 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 26/09/2013
R008 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 02/10/2013
R009 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 02/10/2013
R010 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 30/12/2013

Unidade responsável técnica
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 05/03/2018 - 16:02:17

Unidade jurisdicionada
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Responsáveis
ANTONIO CELSO DA COSTA BRANDAO
Afonso Infurna Junior
Aludima de Fatima Oliveira Mendes
Ana Gomes da Silva
Antonia Riseuda Brasil de Oliveira
Antonio Carlos Martins Cirilo
Antonio Henrique Vieira de Menezes
Antonio Nazareno Gomes Salgado
Ary Henriques Costa
Aurea Lino da Silva
Beatriz Mac Dowell Soares
CLARA KIYOMI KIOSHIMA
Carlos Alberto Carvalho de Azevedo
Carlos Dias Lopes
Carlos Henrique da Silva Athayde
Carlos Roberto Martins
Cid Valerio de Oliveira
Cislene Mendes Marinho
DARIO FERREIRA DA SILVA
Daniel Lins Menucci
Dario Gama Duarte
Dionísio Paiva Ximenes
Dirceu Raposo de Mello
Dirciara Souza Cramer de Garcia
Edelvino Albuquerque da Silva
Edmo Maia Chaperman
Edneusa Belarmino de Lima
Eliana Cristina de Santana Fiais
Eliana Dias Garcia
Eliseu Robert Lage Oliveira
Elizabeth Gonçalves
Erna Luiza Schmitt da Silva Mello
Estevão Claudio dos Santos
FRANCISCO WILTON VIANA DE SENA
Fabio Yassuo Mikami
Francisca Alves Martins
Francisco José Mello Ayres do Nascimento
Francisco Madeira de Albuquerque
Franklin Rubinstein
Genildes de Carvalho Ribeiro
Gilson Carvalho Vaz
Helio Augusto de Oliveira
Helio Pereira Dias
Heriberto Paulo de Limas
Ines Pereira Mallmann
Iolanda Alvares Gomes
Ivar Crescencio Stangherlin
JOANA D ARC SOARES DA COSTA
Joana Miyo Nakui
Jorge dos Reis
Jose Alberto de Andrade Reis
Jose Carlos Magalhaes da Silva Moutinho
Jose Luiz Camargo
José Antônio de Almeida Lima
José Reginaldo Siqueira Mendes
Josélia Viana Coutinho
Katia Machado
LUCIANE ABREU MONNERAT SOLON DE PONTES
LUCICLEIDE BORGES SIQUEIRA
LUIZ CARLOS AGUIAR SIMOES
Lair Moreno Leobas
Leonardo Carvalho Mano Gonçalves
Lidia Tobias Silveira
Livia Costa da Silveira
Lucia de Fatima Teixeira Masson
Lucila Spadoni Paes de Barros
Luzimaria Cordeiro Pinheiro
MANOEL AMARO DE SOUSA FILHO
MIRIAM NEVES DE AQUINO
Marcia Leite de Oliveira Torres
Marcilio Marques Silva
Marco Antonio Alves Correa
Maria Davina Rarris da Cruz
Maria Helena Figueiredo da Cunha
Maria Helena de Medeiros
Maria Lúcia Nogueira Godoy Amed
Maria Lúcia Silva Carregosa
Maria Marta Ferreira
Maria Nazaré Alves da Silva
Maria das Graças Pereira de Queiroz
Maria de Jesus Paz
Maristela Nunes Costa
Mauda Valdeci Vess Rocha
Michelle Fabiana Diniz
Miguel dos Santos
Márcia Maria Avelino Martins
NACILIA DOS SANTOS BRITO
Nadine Bussoletti Pontim
Oscar Sampaio Sarraff Junior
Osvaldo Vieira Cassiano
Paulo Ricardo Santos Nunes
Paulo Woyames Pinto Filho
Raimundo Brito do Amaral
Raimundo Tarcisio Macedo
Ricardo Oliva
Roberto Cesar de Vasconcelos
Rosa de Fatima Figueiredo do Carmo
Rosário de Fátima Lobato Martins
Rosângela de Queiroz Barreto
Rubens Barbosa de Araujo
SONIA MARIA TSUKAHARA
Sandra Regina Alves de Oliveira
Silvia Figueiredo de Gusmão
Silvio Almeida Santos
TEREZA NAIRA MACIEL DA SILVEIRA PARACAT
Tania Maria Araujo Brandao
Tarcisio Vieira de Lima Silva
Telesmagno Neves Teles
Teresa Cristina Reis Braga
Thiago Otavio dos Reis Silva
Vera Regina Paula Baroni
Veralucia Maria da Penha
Victor Hugo Costa Travassos da Rosa
Walmir Gomes de Sousa
ary leite de jesus

Interessados
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Representante legais
Adriano de Souza Figueredo
EDUARDO LYCURGO LEITE
Jose Luis Wagner
LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES
Leopoldo Rodrigues Portela
Lycurgo Leite Neto

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
    Período: 01/01/2005 a 31/12/2005

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/03/2018 - 16:02:17Enviado por SecexSaúde para providências externas na Seged
28/09/2016 - 14:37:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
02/08/2016 - 14:37:40Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
22/07/2016 - 12:18:18Juntada comunicação Ofício 0431/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
15/07/2016 - 07:54:43Enviado por MIN-AA para providências externas na SecexSaúde/SA
15/07/2016 - 07:54:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/07/2016 por meio do Acórdão 1780/2016-PL
13/07/2016 - 14:33:48Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/07/2016 - 11:17:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/07/2016, às 14h30.
05/07/2016 - 14:06:51Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
05/07/2016 - 14:06:38Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
19/04/2016 - 12:45:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/04/2016 - 11:42:12Enviado para parecer do MP por SecexSaúde
19/04/2016 - 11:42:11Pronunciamento da SecexSaúde concluído
07/04/2016 - 14:02:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
07/04/2016 - 13:57:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
22/03/2016 - 15:55:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
09/12/2015 - 12:31:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
23/11/2015 - 19:09:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
19/10/2015 - 12:17:44Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexSaúde
14/10/2015 - 14:44:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
14/10/2015 - 14:32:00Peça No. 246 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.926.969-5) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada
14/10/2015 - 14:28:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
17/09/2015 - 17:36:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
21/08/2015 - 12:29:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
20/08/2015 - 17:02:10Removido sobrestamento de processo
28/07/2015 - 16:39:46Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
16/06/2015 - 15:50:33Peça No. 243 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.092.059-5) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada
16/06/2015 - 15:45:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
26/05/2015 - 12:39:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
05/05/2015 - 16:21:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
08/04/2015 - 16:09:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
05/03/2015 - 16:06:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
12/02/2015 - 15:03:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
07/01/2015 - 14:25:58Associados documentos à representação legal 28768/2013 por SecexSaúde
04/12/2014 - 15:12:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
05/11/2014 - 14:42:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
17/10/2014 - 14:08:34Processo 004.883/2014-4 foi apensado a este processo
17/10/2014 - 14:08:01Processo 004.882/2014-8 foi apensado a este processo
17/10/2014 - 14:07:37Processo 004.881/2014-1 foi apensado a este processo
17/10/2014 - 14:07:09Processo 004.880/2014-5 foi apensado a este processo
22/09/2014 - 19:21:29Processo sobrestado. Motivo: Aguardando parcelamento da multa imposta o Sr. Franklin Rubinstein , autorizada pelo Acórdão 686/2014-TCU-Plenário, peça 200
22/09/2014 - 19:18:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
22/09/2014 - 19:11:40Peça No. 235 do tipo Despacho de expediente (doc 51.941.716-0) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada
22/09/2014 - 18:31:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
12/09/2014 - 15:35:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
20/08/2014 - 17:27:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
14/08/2014 - 11:25:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
11/08/2014 - 18:03:45Juntada comunicação Ofício 0367/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
07/08/2014 - 10:50:18Enviado por MIN-JM para providências externas na SecexSaúde/SA
07/08/2014 - 10:50:11Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/08/2014 por meio do Acórdão 2017/2014-PL, referente ao Recurso 021.074/2006-5/R001
29/07/2014 - 16:24:53Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-JM
28/07/2014 - 14:20:39Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF
28/07/2014 - 14:20:34Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
24/07/2014 - 15:14:16Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
24/07/2014 - 14:59:21Enviado para parecer do MP por SecexSaúde
24/07/2014 - 14:59:17Pronunciamento da SecexSaúde concluído
15/07/2014 - 11:37:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
14/07/2014 - 11:43:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
11/07/2014 - 18:05:39Peça No. 226 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.591.600-1) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada
11/07/2014 - 18:03:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
18/06/2014 - 19:33:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
18/06/2014 - 19:32:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
16/06/2014 - 16:51:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
16/06/2014 - 16:51:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
13/06/2014 - 17:08:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
13/06/2014 - 17:08:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
13/06/2014 - 15:18:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
02/06/2014 - 18:43:24Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
02/06/2014 - 11:38:09Juntada comunicação Ofício 0245/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
02/06/2014 - 11:37:29Juntada comunicação Ofício 0244/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
02/06/2014 - 11:36:54Juntada comunicação Ofício 0243/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
02/06/2014 - 11:36:14Juntada comunicação Ofício 0242/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
02/06/2014 - 11:35:35Juntada comunicação Ofício 0241/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
02/06/2014 - 11:34:44Juntada comunicação Ofício 0240/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
29/05/2014 - 13:25:55Enviado por Seses para providências externas na SecexSaúde/SA
29/05/2014 - 10:46:32Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
29/05/2014 - 10:46:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/05/2014 por meio do Acórdão 1395/2014-PL, referente ao Recurso 021.074/2006-5/R010Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2014 - 14:54:33Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
29/04/2014 - 14:41:12Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
22/04/2014 - 19:05:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
15/04/2014 - 12:52:58Enviado por SecexSaúde para providências externas na MIN-AA
15/04/2014 - 12:41:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
08/04/2014 - 16:23:14Juntada comunicação Ofício 0123/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
04/04/2014 - 14:58:51Documento Termo juntado ao processo por SecexSaúde
03/04/2014 - 12:42:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
02/04/2014 - 16:04:32Juntada comunicação Ofício 0115/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
31/03/2014 - 15:04:26Enviado por MIN-AA para providências externas na SecexSaúde/SA
31/03/2014 - 15:04:22Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/03/2014 por meio do Acórdão 686/2014-PL
18/03/2014 - 16:26:54Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF
18/03/2014 - 16:26:48Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
17/03/2014 - 15:58:23Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
17/03/2014 - 15:33:29Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
17/03/2014 - 14:37:28Enviado por SecexSaúde para providências externas na PROC-G
17/03/2014 - 14:36:45Peça No. 198 do tipo Diversos (doc 51.124.719-2) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada
17/03/2014 - 14:34:28Enviado por MARCELO BRAGA DE FIGUEIREDO para providências externas em Secretaria de Controle Externo da Saúde/Serviço de Administração da SecexSaude.
17/03/2014 - 11:43:18Documento Diversos juntado ao processo por SPG-LRF
17/03/2014 - 11:37:51Peça No. 198 do tipo Diversos (doc 51.124.719-2) desentranhada do processo por SPG-LRF - Motivo: Erro na juntada
14/03/2014 - 14:13:29Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
13/03/2014 - 14:07:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
13/03/2014 - 13:27:22Enviado para parecer do MP por SecexSaúde
13/03/2014 - 13:27:18Pronunciamento da SecexSaúde concluído
07/03/2014 - 16:37:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
24/02/2014 - 16:55:55Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002, R003, R004, R005 por SecexSaúde
24/02/2014 - 16:55:28Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002, R003, R004, R005 por SecexSaúde
24/02/2014 - 16:54:35Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002, R003, R004, R005 por SecexSaúde
21/01/2014 - 18:08:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
15/01/2014 - 18:11:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
15/01/2014 - 18:11:15Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
14/01/2014 - 14:38:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
14/01/2014 - 14:38:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
14/01/2014 - 14:38:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
14/01/2014 - 14:38:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
14/01/2014 - 14:38:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
03/01/2014 - 09:52:59Enviado por GABPRES para providências externas na SecexSaúde/SA
03/01/2014 - 09:51:39Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
02/01/2014 - 13:14:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
30/12/2013 - 15:56:46Enviado por SecexSaúde para providências externas na GABPRES/SA
30/12/2013 - 15:55:18Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 021.074/2006-5/R010
30/12/2013 - 15:55:16Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 19/12/2013 contra o acórdão 3654/2013-PL
26/12/2013 - 18:18:26Juntada comunicação Ofício 0605/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/12/2013 - 18:14:25Juntada comunicação Ofício 0604/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/12/2013 - 18:09:39Juntada comunicação Ofício 0601/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/12/2013 - 18:06:47Juntada comunicação Ofício 0600/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/12/2013 - 18:03:59Juntada comunicação Ofício 0598/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/12/2013 - 18:03:13Juntada comunicação Ofício 0597/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/12/2013 - 18:00:10Juntada comunicação Ofício 0596/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/12/2013 - 17:56:05Juntada comunicação Ofício 0595/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/12/2013 - 17:51:39Juntada comunicação Ofício 0594/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
11/12/2013 - 15:56:54Enviado por Seses para providências externas na SecexSaúde/SA
11/12/2013 - 11:37:03Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
11/12/2013 - 11:36:57Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 10/12/2013 por meio do Acórdão 3654/2013-PL, referente aos Recursos 021.074/2006-5/R006, 021.074/2006-5/R007, 021.074/2006-5/R008 e 021.074/2006-5/R009Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/10/2013 - 11:04:39Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
07/10/2013 - 11:04:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
02/10/2013 - 11:27:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
02/10/2013 - 11:27:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
02/10/2013 - 11:03:47Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 021.074/2006-5/R009
02/10/2013 - 11:03:45Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 30/09/2013 contra o acórdão 2381/2013-PL
02/10/2013 - 11:02:55Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 021.074/2006-5/R008
02/10/2013 - 11:02:54Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 30/09/2013 contra o acórdão 2381/2013-PL
02/10/2013 - 11:00:01Associados documentos à representação legal 27773/2013 por SecexSaude
02/10/2013 - 10:58:00Associados documentos à representação legal 27619/2013 por SecexSaude
26/09/2013 - 15:49:18Cadastrada representação legal 29540/2013 por SecexSaude
26/09/2013 - 15:30:38Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaude
26/09/2013 - 15:11:00Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 021.074/2006-5/R007
26/09/2013 - 15:10:53Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 23/09/2013 contra o acórdão 2381/2013-PL
23/09/2013 - 15:03:00Enviado por SecexSaude para providências externas na MIN-AA
23/09/2013 - 14:52:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaudeDespacho de expediente
23/09/2013 - 13:51:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude
23/09/2013 - 13:36:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
23/09/2013 - 13:30:07Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 021.074/2006-5/R006
23/09/2013 - 13:30:03Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 19/09/2013 contra o acórdão 2381/2013-PL
20/09/2013 - 17:33:40Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
20/09/2013 - 17:26:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
19/09/2013 - 16:49:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
19/09/2013 - 16:30:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
19/09/2013 - 16:28:14Cadastrada representação legal 28768/2013 por SecexSaude
17/09/2013 - 11:51:42Juntada comunicação Ofício 0400/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
17/09/2013 - 11:36:56Juntada comunicação Ofício 0399/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
11/09/2013 - 16:11:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
11/09/2013 - 16:11:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
10/09/2013 - 16:26:48Juntada comunicação Ofício 0398/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
10/09/2013 - 16:25:10Juntada comunicação Ofício 0397/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
10/09/2013 - 16:23:37Juntada comunicação Ofício 0396/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
10/09/2013 - 16:22:15Juntada comunicação Ofício 0395/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
10/09/2013 - 16:16:03Juntada comunicação Ofício 0394/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
10/09/2013 - 16:11:40Juntada comunicação Ofício 0387/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
06/09/2013 - 12:08:44Cadastrada representação legal 27774/2013 por SecexSaude
06/09/2013 - 12:08:42Cadastrada representação legal 27773/2013 por SecexSaude
05/09/2013 - 15:17:57Enviado por Seses para providências externas na Saude/SA
05/09/2013 - 14:06:00Cadastrada representação legal 27620/2013 por Seses
05/09/2013 - 14:05:59Cadastrada representação legal 27619/2013 por Seses
05/09/2013 - 14:04:41Cadastrada representação legal 27618/2013 por Seses
05/09/2013 - 14:04:38Cadastrada representação legal 27617/2013 por Seses
05/09/2013 - 13:56:57Cadastrada representação legal 27613/2013 por Seses
05/09/2013 - 13:56:53Cadastrada representação legal 27612/2013 por Seses
05/09/2013 - 10:29:32Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
05/09/2013 - 10:29:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/09/2013 por meio do Acórdão 2381/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/06/2013 - 15:34:51Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-AA
04/04/2013 - 14:27:27Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
04/04/2013 - 14:27:22Exame de mérito dos recursos 021.074/2006-5/R005, 021.074/2006-5/R003, 021.074/2006-5/R002 e 021.074/2006-5/R004 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
16/01/2013 - 18:05:26Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D3 para Saude/D1 por PROC-G
04/09/2012 - 14:25:32Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
04/09/2012 - 11:21:27Enviado para parecer do MP por SERUR
04/09/2012 - 11:21:22Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 021.074/2006-5/R002, 021.074/2006-5/R003, 021.074/2006-5/R004, 021.074/2006-5/R005 (por sorteio)
04/09/2012 - 11:21:12Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.074/2006-5/R005, 021.074/2006-5/R003, 021.074/2006-5/R002, 021.074/2006-5/R004 da SERUR concluído.Instrução
11/04/2012 - 15:03:20Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
11/04/2012 - 15:03:19Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
10/04/2012 - 16:51:04Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA
10/04/2012 - 16:48:50Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
09/04/2012 - 09:50:06Enviado para sorteio do relator por Seses
03/04/2012 - 17:46:57Enviado por MIN-VC para providências externas na SeSes/SA
03/04/2012 - 17:46:55Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
29/03/2012 - 13:39:37Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SERUR
29/03/2012 - 13:39:33Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 021.074/2006-5/R002, 021.074/2006-5/R003, 021.074/2006-5/R004, 021.074/2006-5/R005 (por sorteio)
29/03/2012 - 13:39:26Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.074/2006-5/R005, 021.074/2006-5/R003, 021.074/2006-5/R002, 021.074/2006-5/R004 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoParecer
27/03/2012 - 18:49:45Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
27/03/2012 - 18:49:45Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
27/03/2012 - 18:49:42Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
22/03/2012 - 14:42:39Documento Termo juntado ao processo por SERUR
23/02/2012 - 17:53:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERUR
10/02/2012 - 08:53:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
10/02/2012 - 08:51:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
09/02/2012 - 17:38:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/02/2012 - 11:56:43Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
09/02/2012 - 11:53:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
09/02/2012 - 11:23:13Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 20/12/2011 contra o acórdão 3258/2011-PL
06/02/2012 - 18:07:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
06/02/2012 - 18:07:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
06/02/2012 - 12:24:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
06/02/2012 - 12:24:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
06/02/2012 - 12:24:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
03/02/2012 - 16:16:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
30/01/2012 - 11:54:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-4
30/01/2012 - 11:37:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-4
30/01/2012 - 11:31:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-4
30/01/2012 - 11:24:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-4
27/01/2012 - 17:38:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-4
27/01/2012 - 16:00:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-4
27/01/2012 - 12:41:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
20/01/2012 - 10:51:17Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-4/SA
20/01/2012 - 10:51:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/01/2012 por meio do Acórdão 5/2012-PL
02/01/2012 - 11:13:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
29/12/2011 - 15:12:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
16/12/2011 - 11:31:20Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-4
16/12/2011 - 11:31:18Pronunciamento da SECEX-4 concluído
15/12/2011 - 15:09:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
12/12/2011 - 16:26:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
12/12/2011 - 16:19:06Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
12/12/2011 - 11:41:01Enviado por Seses para providências externas na SECEX-4/SA
08/12/2011 - 17:48:55Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
08/12/2011 - 17:48:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/12/2011 por meio do Acórdão 3258/2011-PL, referente ao Recurso 021.074/2006-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/12/2011 - 15:44:22Documento Procuração juntado ao processo por MIN-JM
05/12/2011 - 15:44:21Documento Procuração juntado ao processo por MIN-JM
02/12/2011 - 14:02:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
27/10/2011 - 12:09:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERGIO BORGES
21/10/2011 - 15:07:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERIK OLIVEIRA ANDERS
21/10/2011 - 15:07:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERIK OLIVEIRA ANDERS
21/10/2011 - 15:01:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERIK OLIVEIRA ANDERS
21/10/2011 - 10:58:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERIK OLIVEIRA ANDERS
21/10/2011 - 10:58:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERIK OLIVEIRA ANDERS
21/10/2011 - 10:58:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERIK OLIVEIRA ANDERS
21/10/2011 - 10:58:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERIK OLIVEIRA ANDERS
21/10/2011 - 10:58:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERIK OLIVEIRA ANDERS
18/10/2011 - 18:26:36Enviado por SECEX-4 para providências externas na MIN-JM
18/10/2011 - 18:19:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVESDespacho de expediente
18/10/2011 - 17:29:43Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 021.074/2006-5/R004
18/10/2011 - 17:29:42Autuado por 4ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 17/10/2011 contra o acórdão 1465/2011-PL
18/10/2011 - 17:27:55Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 021.074/2006-5/R003
18/10/2011 - 17:27:53Autuado por 4ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 17/10/2011 contra o acórdão 1465/2011-PL
18/10/2011 - 17:23:07Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
18/10/2011 - 17:22:41Documento Procuração juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
18/10/2011 - 17:22:12Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
18/10/2011 - 17:21:45Documento Procuração juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
18/10/2011 - 16:42:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
18/10/2011 - 15:21:33Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 021.074/2006-5/R002
18/10/2011 - 15:21:32Autuado por 4ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 14/10/2011 contra o acórdão 1465/2011-PL
18/10/2011 - 14:52:24Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 021.074/2006-5/R001
18/10/2011 - 14:52:23Autuado por 4ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 07/10/2011 contra o acórdão 1465/2011-PL
18/10/2011 - 14:47:47Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
18/10/2011 - 14:47:05Documento Procuração juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
13/10/2011 - 18:14:36Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
19/09/2011 - 10:06:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SANTINO COLACO DOS SANTOS
19/09/2011 - 10:04:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SANTINO COLACO DOS SANTOS
19/09/2011 - 10:01:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SANTINO COLACO DOS SANTOS
18/08/2011 - 14:22:31Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 17/08/2011 por meio do Acórdão 2129/2011-PL
08/08/2011 - 16:54:50Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
05/08/2011 - 12:39:04Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MARCELO BRAGA DE FIGUEIREDO
04/08/2011 - 16:04:02Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
14/07/2011 - 18:05:20Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
12/07/2011 - 15:20:45Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
27/06/2011 - 18:11:45Aceite realizado por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
15/06/2011 - 19:02:25Enviado por MIN-JM para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
15/06/2011 - 19:02:25Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 15/06/2011 por meio do Acórdão 1585/2011-PL
07/06/2011 - 18:05:13Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
07/06/2011 - 16:17:09Enviado por SECEX-4 para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
07/06/2011 - 16:17:08Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
07/06/2011 - 12:02:52Aceite realizado por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
02/06/2011 - 17:51:52Enviado por Seses para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 17:51:29Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
02/06/2011 - 17:49:26Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
02/06/2011 - 11:54:21Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 11:54:20Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 01/06/2011 por meio do Acórdão 1465/2011-PL
05/10/2009 - 13:44:41Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2009 - 13:44:41
06/05/2009 - 14:24:32Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/05/2009 - 12:23:31
12/02/2009 - 16:50:19Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 16/02/2009 - 13:46:53
26/01/2009 - 12:54:05Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para expedição de comunicação
Aceite em: 27/01/2009 - 13:46:49
26/01/2009 - 12:54:03Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/01/2009 - 12:54:05
21/01/2009 - 14:19:26Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/01/2009 - 13:37:31
16/12/2008 - 18:21:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/01/2009 - 14:13:58
16/12/2008 - 18:21:03Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/12/2008 - 18:21:05
12/12/2008 - 19:04:45Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2008 - 17:01:19Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2008 - 12:30:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/06/2008
28/05/2008 - 14:53:54Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para despacho
Aceite em: 28/05/2008 - 18:21:52
28/05/2008 - 14:50:49Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2008 - 14:45:39Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2008 - 14:43:51Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 16/05/2008 - 16:30:31
09/05/2008 - 17:30:35Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2008 - 16:18:53Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2006 - 10:38:24Processo autuado em 15/09/2006 10:38:24
17/07/2006 - 15:04:41Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/08/2006 - 09:47:56
17/07/2006 - 15:04:23Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/07/2006 - 15:04:23