| Data/Hora |
Histórico |
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| 05/03/2018 - 16:02:17 | Enviado por SecexSaúde para providências externas na Seged | |
| 28/09/2016 - 14:37:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde |  |
| 02/08/2016 - 14:37:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 22/07/2016 - 12:18:18 | Juntada comunicação Ofício 0431/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 15/07/2016 - 07:54:43 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SecexSaúde/SA | |
| 15/07/2016 - 07:54:36 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/07/2016 por meio do Acórdão 1780/2016-PL | |
| 13/07/2016 - 14:33:48 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 11/07/2016 - 11:17:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/07/2016, às 14h30. | |
| 05/07/2016 - 14:06:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF | |
| 05/07/2016 - 14:06:38 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 19/04/2016 - 12:45:12 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 19/04/2016 - 11:42:12 | Enviado para parecer do MP por SecexSaúde | |
| 19/04/2016 - 11:42:11 | Pronunciamento da SecexSaúde concluído | |
| 07/04/2016 - 14:02:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 07/04/2016 - 13:57:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 22/03/2016 - 15:55:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 09/12/2015 - 12:31:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 23/11/2015 - 19:09:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 19/10/2015 - 12:17:44 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 14/10/2015 - 14:44:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 14/10/2015 - 14:32:00 | Peça No. 246 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.926.969-5) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 14/10/2015 - 14:28:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 17/09/2015 - 17:36:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 21/08/2015 - 12:29:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 20/08/2015 - 17:02:10 | Removido sobrestamento de processo | |
| 28/07/2015 - 16:39:46 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 16/06/2015 - 15:50:33 | Peça No. 243 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.092.059-5) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/06/2015 - 15:45:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 26/05/2015 - 12:39:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 05/05/2015 - 16:21:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 08/04/2015 - 16:09:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 05/03/2015 - 16:06:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 12/02/2015 - 15:03:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 07/01/2015 - 14:25:58 | Associados documentos à representação legal 28768/2013 por SecexSaúde | |
| 04/12/2014 - 15:12:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 05/11/2014 - 14:42:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 17/10/2014 - 14:08:34 | Processo 004.883/2014-4 foi apensado a este processo | |
| 17/10/2014 - 14:08:01 | Processo 004.882/2014-8 foi apensado a este processo | |
| 17/10/2014 - 14:07:37 | Processo 004.881/2014-1 foi apensado a este processo | |
| 17/10/2014 - 14:07:09 | Processo 004.880/2014-5 foi apensado a este processo | |
| 22/09/2014 - 19:21:29 | Processo sobrestado. Motivo: Aguardando parcelamento da multa imposta o Sr. Franklin Rubinstein , autorizada pelo Acórdão 686/2014-TCU-Plenário, peça 200 | |
| 22/09/2014 - 19:18:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 22/09/2014 - 19:11:40 | Peça No. 235 do tipo Despacho de expediente (doc 51.941.716-0) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 22/09/2014 - 18:31:55 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 12/09/2014 - 15:35:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 20/08/2014 - 17:27:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 14/08/2014 - 11:25:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 11/08/2014 - 18:03:45 | Juntada comunicação Ofício 0367/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 07/08/2014 - 10:50:18 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SecexSaúde/SA | |
| 07/08/2014 - 10:50:11 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/08/2014 por meio do Acórdão 2017/2014-PL, referente ao Recurso 021.074/2006-5/R001 | |
| 29/07/2014 - 16:24:53 | Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-JM | |
| 28/07/2014 - 14:20:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF | |
| 28/07/2014 - 14:20:34 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 24/07/2014 - 15:14:16 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 24/07/2014 - 14:59:21 | Enviado para parecer do MP por SecexSaúde | |
| 24/07/2014 - 14:59:17 | Pronunciamento da SecexSaúde concluído | |
| 15/07/2014 - 11:37:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 14/07/2014 - 11:43:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 11/07/2014 - 18:05:39 | Peça No. 226 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.591.600-1) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/07/2014 - 18:03:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 18/06/2014 - 19:33:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 18/06/2014 - 19:32:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 16/06/2014 - 16:51:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 16/06/2014 - 16:51:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 13/06/2014 - 17:08:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 13/06/2014 - 17:08:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 13/06/2014 - 15:18:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 02/06/2014 - 18:43:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 02/06/2014 - 11:38:09 | Juntada comunicação Ofício 0245/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 02/06/2014 - 11:37:29 | Juntada comunicação Ofício 0244/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 02/06/2014 - 11:36:54 | Juntada comunicação Ofício 0243/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 02/06/2014 - 11:36:14 | Juntada comunicação Ofício 0242/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 02/06/2014 - 11:35:35 | Juntada comunicação Ofício 0241/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 02/06/2014 - 11:34:44 | Juntada comunicação Ofício 0240/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 29/05/2014 - 13:25:55 | Enviado por Seses para providências externas na SecexSaúde/SA | |
| 29/05/2014 - 10:46:32 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 29/05/2014 - 10:46:20 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/05/2014 por meio do Acórdão 1395/2014-PL, referente ao Recurso 021.074/2006-5/R010 | |
| 15/05/2014 - 14:54:33 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 29/04/2014 - 14:41:12 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 22/04/2014 - 19:05:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 15/04/2014 - 12:52:58 | Enviado por SecexSaúde para providências externas na MIN-AA | |
| 15/04/2014 - 12:41:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 08/04/2014 - 16:23:14 | Juntada comunicação Ofício 0123/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 04/04/2014 - 14:58:51 | Documento Termo juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 03/04/2014 - 12:42:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 02/04/2014 - 16:04:32 | Juntada comunicação Ofício 0115/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 31/03/2014 - 15:04:26 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SecexSaúde/SA | |
| 31/03/2014 - 15:04:22 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/03/2014 por meio do Acórdão 686/2014-PL | |
| 18/03/2014 - 16:26:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF | |
| 18/03/2014 - 16:26:48 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 17/03/2014 - 15:58:23 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 17/03/2014 - 15:33:29 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 17/03/2014 - 14:37:28 | Enviado por SecexSaúde para providências externas na PROC-G | |
| 17/03/2014 - 14:36:45 | Peça No. 198 do tipo Diversos (doc 51.124.719-2) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/03/2014 - 14:34:28 | Enviado por MARCELO BRAGA DE FIGUEIREDO para providências externas em Secretaria de Controle Externo da Saúde/Serviço de Administração da SecexSaude. | |
| 17/03/2014 - 11:43:18 | Documento Diversos juntado ao processo por SPG-LRF | |
| 17/03/2014 - 11:37:51 | Peça No. 198 do tipo Diversos (doc 51.124.719-2) desentranhada do processo por SPG-LRF - Motivo: Erro na juntada | |
| 14/03/2014 - 14:13:29 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 13/03/2014 - 14:07:30 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 13/03/2014 - 13:27:22 | Enviado para parecer do MP por SecexSaúde | |
| 13/03/2014 - 13:27:18 | Pronunciamento da SecexSaúde concluído | |
| 07/03/2014 - 16:37:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 24/02/2014 - 16:55:55 | Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002, R003, R004, R005 por SecexSaúde | |
| 24/02/2014 - 16:55:28 | Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002, R003, R004, R005 por SecexSaúde | |
| 24/02/2014 - 16:54:35 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002, R003, R004, R005 por SecexSaúde | |
| 21/01/2014 - 18:08:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 15/01/2014 - 18:11:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 15/01/2014 - 18:11:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 14/01/2014 - 14:38:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 14/01/2014 - 14:38:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 14/01/2014 - 14:38:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 14/01/2014 - 14:38:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 14/01/2014 - 14:38:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 03/01/2014 - 09:52:59 | Enviado por GABPRES para providências externas na SecexSaúde/SA | |
| 03/01/2014 - 09:51:39 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES | |
| 02/01/2014 - 13:14:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde | |
| 30/12/2013 - 15:56:46 | Enviado por SecexSaúde para providências externas na GABPRES/SA | |
| 30/12/2013 - 15:55:18 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 021.074/2006-5/R010 | |
| 30/12/2013 - 15:55:16 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 19/12/2013 contra o acórdão 3654/2013-PL | |
| 26/12/2013 - 18:18:26 | Juntada comunicação Ofício 0605/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 26/12/2013 - 18:14:25 | Juntada comunicação Ofício 0604/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 26/12/2013 - 18:09:39 | Juntada comunicação Ofício 0601/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 26/12/2013 - 18:06:47 | Juntada comunicação Ofício 0600/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 26/12/2013 - 18:03:59 | Juntada comunicação Ofício 0598/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 26/12/2013 - 18:03:13 | Juntada comunicação Ofício 0597/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 26/12/2013 - 18:00:10 | Juntada comunicação Ofício 0596/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 26/12/2013 - 17:56:05 | Juntada comunicação Ofício 0595/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 26/12/2013 - 17:51:39 | Juntada comunicação Ofício 0594/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 11/12/2013 - 15:56:54 | Enviado por Seses para providências externas na SecexSaúde/SA | |
| 11/12/2013 - 11:37:03 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 11/12/2013 - 11:36:57 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 10/12/2013 por meio do Acórdão 3654/2013-PL, referente aos Recursos 021.074/2006-5/R006, 021.074/2006-5/R007, 021.074/2006-5/R008 e 021.074/2006-5/R009 | |
| 07/10/2013 - 11:04:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude | |
| 07/10/2013 - 11:04:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude | |
| 02/10/2013 - 11:27:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude | |
| 02/10/2013 - 11:27:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude | |
| 02/10/2013 - 11:03:47 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 021.074/2006-5/R009 | |
| 02/10/2013 - 11:03:45 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 30/09/2013 contra o acórdão 2381/2013-PL | |
| 02/10/2013 - 11:02:55 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 021.074/2006-5/R008 | |
| 02/10/2013 - 11:02:54 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 30/09/2013 contra o acórdão 2381/2013-PL | |
| 02/10/2013 - 11:00:01 | Associados documentos à representação legal 27773/2013 por SecexSaude | |
| 02/10/2013 - 10:58:00 | Associados documentos à representação legal 27619/2013 por SecexSaude | |
| 26/09/2013 - 15:49:18 | Cadastrada representação legal 29540/2013 por SecexSaude | |
| 26/09/2013 - 15:30:38 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaude | |
| 26/09/2013 - 15:11:00 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 021.074/2006-5/R007 | |
| 26/09/2013 - 15:10:53 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 23/09/2013 contra o acórdão 2381/2013-PL | |
| 23/09/2013 - 15:03:00 | Enviado por SecexSaude para providências externas na MIN-AA | |
| 23/09/2013 - 14:52:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaude | |
| 23/09/2013 - 13:51:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaude | |
| 23/09/2013 - 13:36:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude | |
| 23/09/2013 - 13:30:07 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 021.074/2006-5/R006 | |
| 23/09/2013 - 13:30:03 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 19/09/2013 contra o acórdão 2381/2013-PL | |
| 20/09/2013 - 17:33:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude | |
| 20/09/2013 - 17:26:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude | |
| 19/09/2013 - 16:49:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude | |
| 19/09/2013 - 16:30:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude | |
| 19/09/2013 - 16:28:14 | Cadastrada representação legal 28768/2013 por SecexSaude | |
| 17/09/2013 - 11:51:42 | Juntada comunicação Ofício 0400/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição | |
| 17/09/2013 - 11:36:56 | Juntada comunicação Ofício 0399/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição | |
| 11/09/2013 - 16:11:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude | |
| 11/09/2013 - 16:11:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude | |
| 10/09/2013 - 16:26:48 | Juntada comunicação Ofício 0398/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição | |
| 10/09/2013 - 16:25:10 | Juntada comunicação Ofício 0397/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição | |
| 10/09/2013 - 16:23:37 | Juntada comunicação Ofício 0396/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição | |
| 10/09/2013 - 16:22:15 | Juntada comunicação Ofício 0395/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição | |
| 10/09/2013 - 16:16:03 | Juntada comunicação Ofício 0394/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição | |
| 10/09/2013 - 16:11:40 | Juntada comunicação Ofício 0387/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição | |
| 06/09/2013 - 12:08:44 | Cadastrada representação legal 27774/2013 por SecexSaude | |
| 06/09/2013 - 12:08:42 | Cadastrada representação legal 27773/2013 por SecexSaude | |
| 05/09/2013 - 15:17:57 | Enviado por Seses para providências externas na Saude/SA | |
| 05/09/2013 - 14:06:00 | Cadastrada representação legal 27620/2013 por Seses | |
| 05/09/2013 - 14:05:59 | Cadastrada representação legal 27619/2013 por Seses | |
| 05/09/2013 - 14:04:41 | Cadastrada representação legal 27618/2013 por Seses | |
| 05/09/2013 - 14:04:38 | Cadastrada representação legal 27617/2013 por Seses | |
| 05/09/2013 - 13:56:57 | Cadastrada representação legal 27613/2013 por Seses | |
| 05/09/2013 - 13:56:53 | Cadastrada representação legal 27612/2013 por Seses | |
| 05/09/2013 - 10:29:32 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 05/09/2013 - 10:29:29 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/09/2013 por meio do Acórdão 2381/2013-PL | |
| 21/06/2013 - 15:34:51 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-AA | |
| 04/04/2013 - 14:27:27 | Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE. | |
| 04/04/2013 - 14:27:22 | Exame de mérito dos recursos 021.074/2006-5/R005, 021.074/2006-5/R003, 021.074/2006-5/R002 e 021.074/2006-5/R004 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 16/01/2013 - 18:05:26 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D3 para Saude/D1 por PROC-G | |
| 04/09/2012 - 14:25:32 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 04/09/2012 - 11:21:27 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
| 04/09/2012 - 11:21:22 | Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 021.074/2006-5/R002, 021.074/2006-5/R003, 021.074/2006-5/R004, 021.074/2006-5/R005 (por sorteio) | |
| 04/09/2012 - 11:21:12 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.074/2006-5/R005, 021.074/2006-5/R003, 021.074/2006-5/R002, 021.074/2006-5/R004 da SERUR concluído. | |
| 11/04/2012 - 15:03:20 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA | |
| 11/04/2012 - 15:03:19 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 10/04/2012 - 16:51:04 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA | |
| 10/04/2012 - 16:48:50 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 09/04/2012 - 09:50:06 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 03/04/2012 - 17:46:57 | Enviado por MIN-VC para providências externas na SeSes/SA | |
| 03/04/2012 - 17:46:55 | Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo. | |
| 29/03/2012 - 13:39:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SERUR | |
| 29/03/2012 - 13:39:33 | Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 021.074/2006-5/R002, 021.074/2006-5/R003, 021.074/2006-5/R004, 021.074/2006-5/R005 (por sorteio) | |
| 29/03/2012 - 13:39:26 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.074/2006-5/R005, 021.074/2006-5/R003, 021.074/2006-5/R002, 021.074/2006-5/R004 da SERUR concluído. | |
| 27/03/2012 - 18:49:45 | Documento Procuração juntado ao processo por SERUR | |
| 27/03/2012 - 18:49:45 | Documento Procuração juntado ao processo por SERUR | |
| 27/03/2012 - 18:49:42 | Documento Procuração juntado ao processo por SERUR | |
| 22/03/2012 - 14:42:39 | Documento Termo juntado ao processo por SERUR | |
| 23/02/2012 - 17:53:38 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
| 10/02/2012 - 08:53:31 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
| 10/02/2012 - 08:51:43 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
| 09/02/2012 - 17:38:55 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4 | |
| 09/02/2012 - 11:56:43 | Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA | |
| 09/02/2012 - 11:53:04 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4 | |
| 09/02/2012 - 11:23:13 | Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 20/12/2011 contra o acórdão 3258/2011-PL | |
| 06/02/2012 - 18:07:47 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4 | |
| 06/02/2012 - 18:07:44 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4 | |
| 06/02/2012 - 12:24:03 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4 | |
| 06/02/2012 - 12:24:03 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4 | |
| 06/02/2012 - 12:24:01 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4 | |
| 03/02/2012 - 16:16:37 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4 | |
| 30/01/2012 - 11:54:57 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-4 | |
| 30/01/2012 - 11:37:34 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-4 | |
| 30/01/2012 - 11:31:50 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-4 | |
| 30/01/2012 - 11:24:43 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-4 | |
| 27/01/2012 - 17:38:17 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-4 | |
| 27/01/2012 - 16:00:40 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-4 | |
| 27/01/2012 - 12:41:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4 | |
| 20/01/2012 - 10:51:17 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-4/SA | |
| 20/01/2012 - 10:51:16 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/01/2012 por meio do Acórdão 5/2012-PL | |
| 02/01/2012 - 11:13:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
| 29/12/2011 - 15:12:15 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM | |
| 16/12/2011 - 11:31:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-4 | |
| 16/12/2011 - 11:31:18 | Pronunciamento da SECEX-4 concluído | |
| 15/12/2011 - 15:09:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4 | |
| 12/12/2011 - 16:26:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4 | |
| 12/12/2011 - 16:19:06 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4 | |
| 12/12/2011 - 11:41:01 | Enviado por Seses para providências externas na SECEX-4/SA | |
| 08/12/2011 - 17:48:55 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA | |
| 08/12/2011 - 17:48:52 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/12/2011 por meio do Acórdão 3258/2011-PL, referente ao Recurso 021.074/2006-5/R001 | |
| 05/12/2011 - 15:44:22 | Documento Procuração juntado ao processo por MIN-JM | |
| 05/12/2011 - 15:44:21 | Documento Procuração juntado ao processo por MIN-JM | |
| 02/12/2011 - 14:02:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM | |
| 27/10/2011 - 12:09:40 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERGIO BORGES | |
| 21/10/2011 - 15:07:31 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERIK OLIVEIRA ANDERS | |
| 21/10/2011 - 15:07:24 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERIK OLIVEIRA ANDERS | |
| 21/10/2011 - 15:01:08 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERIK OLIVEIRA ANDERS | |
| 21/10/2011 - 10:58:23 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERIK OLIVEIRA ANDERS | |
| 21/10/2011 - 10:58:23 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERIK OLIVEIRA ANDERS | |
| 21/10/2011 - 10:58:23 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERIK OLIVEIRA ANDERS | |
| 21/10/2011 - 10:58:22 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERIK OLIVEIRA ANDERS | |
| 21/10/2011 - 10:58:20 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERIK OLIVEIRA ANDERS | |
| 18/10/2011 - 18:26:36 | Enviado por SECEX-4 para providências externas na MIN-JM | |
| 18/10/2011 - 18:19:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES | |
| 18/10/2011 - 17:29:43 | Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 021.074/2006-5/R004 | |
| 18/10/2011 - 17:29:42 | Autuado por 4ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 17/10/2011 contra o acórdão 1465/2011-PL | |
| 18/10/2011 - 17:27:55 | Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 021.074/2006-5/R003 | |
| 18/10/2011 - 17:27:53 | Autuado por 4ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 17/10/2011 contra o acórdão 1465/2011-PL | |
| 18/10/2011 - 17:23:07 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA | |
| 18/10/2011 - 17:22:41 | Documento Procuração juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA | |
| 18/10/2011 - 17:22:12 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA | |
| 18/10/2011 - 17:21:45 | Documento Procuração juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA | |
| 18/10/2011 - 16:42:04 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES | |
| 18/10/2011 - 15:21:33 | Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 021.074/2006-5/R002 | |
| 18/10/2011 - 15:21:32 | Autuado por 4ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 14/10/2011 contra o acórdão 1465/2011-PL | |
| 18/10/2011 - 14:52:24 | Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 021.074/2006-5/R001 | |
| 18/10/2011 - 14:52:23 | Autuado por 4ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 07/10/2011 contra o acórdão 1465/2011-PL | |
| 18/10/2011 - 14:47:47 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA | |
| 18/10/2011 - 14:47:05 | Documento Procuração juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA | |
| 13/10/2011 - 18:14:36 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA | |
| 19/09/2011 - 10:06:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SANTINO COLACO DOS SANTOS | |
| 19/09/2011 - 10:04:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SANTINO COLACO DOS SANTOS | |
| 19/09/2011 - 10:01:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SANTINO COLACO DOS SANTOS | |
| 18/08/2011 - 14:22:31 | Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 17/08/2011 por meio do Acórdão 2129/2011-PL | |
| 08/08/2011 - 16:54:50 | Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 05/08/2011 - 12:39:04 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MARCELO BRAGA DE FIGUEIREDO | |
| 04/08/2011 - 16:04:02 | Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 14/07/2011 - 18:05:20 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 12/07/2011 - 15:20:45 | Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES | |
| 27/06/2011 - 18:11:45 | Aceite realizado por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO | |
| 15/06/2011 - 19:02:25 | Enviado por MIN-JM para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas | |
| 15/06/2011 - 19:02:25 | Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 15/06/2011 por meio do Acórdão 1585/2011-PL | |
| 07/06/2011 - 18:05:13 | Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS | |
| 07/06/2011 - 16:17:09 | Enviado por SECEX-4 para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator | |
| 07/06/2011 - 16:17:08 | Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES | |
| 07/06/2011 - 12:02:52 | Aceite realizado por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO | |
| 02/06/2011 - 17:51:52 | Enviado por Seses para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas | |
| 02/06/2011 - 17:51:29 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS | |
| 02/06/2011 - 17:49:26 | Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS | |
| 02/06/2011 - 11:54:21 | Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas | |
| 02/06/2011 - 11:54:20 | Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 01/06/2011 por meio do Acórdão 1465/2011-PL | |
| 05/10/2009 - 13:44:41 | Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2009 - 13:44:41 | |
| 06/05/2009 - 14:24:32 | Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/05/2009 - 12:23:31 | |
| 12/02/2009 - 16:50:19 | Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 16/02/2009 - 13:46:53 | |
| 26/01/2009 - 12:54:05 | Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para expedição de comunicação
Aceite em: 27/01/2009 - 13:46:49 | |
| 26/01/2009 - 12:54:03 | Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/01/2009 - 12:54:05 | |
| 21/01/2009 - 14:19:26 | Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/01/2009 - 13:37:31 | |
| 16/12/2008 - 18:21:05 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/01/2009 - 14:13:58 | |
| 16/12/2008 - 18:21:03 | Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/12/2008 - 18:21:05 | |
| 12/12/2008 - 19:04:45 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 11/12/2008 - 17:01:19 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 04/06/2008 - 12:30:28 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/06/2008 | |
| 28/05/2008 - 14:53:54 | Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para despacho
Aceite em: 28/05/2008 - 18:21:52 | |
| 28/05/2008 - 14:50:49 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 16/05/2008 - 14:45:39 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 16/05/2008 - 14:43:51 | Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 16/05/2008 - 16:30:31 | |
| 09/05/2008 - 17:30:35 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 08/05/2008 - 16:18:53 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 15/09/2006 - 10:38:24 | Processo autuado em 15/09/2006 10:38:24 | |
| 17/07/2006 - 15:04:41 | Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/08/2006 - 09:47:56 | |
| 17/07/2006 - 15:04:23 | Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/07/2006 - 15:04:23 | |
