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Processo: 002.108/2018-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/01/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra a Sra. Maria das Dores Silvestre e outros (ex-Técnica do Seguro Social e beneficiários). Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários no Instituto Nacional do Seguro Social-INSS/MPS - agência São Miguel dos Campos/AL

Data de autuação
19/01/2018 - 17:20:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.967/2021-8 - Apensado desde 26/05/2021 - 19:22:31

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/01/2018

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/01/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 10:59:35

Unidade jurisdicionada
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - MACEIÓ/AL - INSS/MPS

Responsáveis
Damião Beltrão Ferreira
Maria das Dores Silvestre

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 146.006,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 10:59:35Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/08/2021 - 22:24:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 30341/2021-TCU/Seproc.
24/06/2021 - 15:17:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
24/06/2021 - 15:14:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
24/06/2021 - 15:13:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
24/06/2021 - 12:58:53Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
24/06/2021 - 06:22:44Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
24/06/2021 - 06:22:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/06/2021 - 16:59:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 30341/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCA TRAJANO DE BRITO em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
14/06/2021 - 16:34:21Juntada comunicação Ofício 30341/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 19:22:31Processo 011.967/2021-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
11/05/2021 - 10:56:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
30/03/2021 - 16:38:40Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
30/03/2021 - 15:36:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/03/2021 - 11:59:02Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
30/03/2021 - 11:51:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/03/2021 - 15:30:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/03/2021 - 15:30:06Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/03/2021 - 13:19:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/03/2021 - 17:59:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 2271/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 18:44:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 2272/2021-TCU/Seproc.
10/02/2021 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 2271/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 2272/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:21:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:21:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
08/12/2020 - 19:49:28Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
23/11/2020 - 11:33:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/10/2020 - 14:28:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
10/09/2020 - 11:38:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 39493/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 23:00:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35606/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 18:00:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 35615/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 13:33:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 40330/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 40330/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2020 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 39493/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2020 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 35606/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2020 - 11:05:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 35613/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
31/07/2020 - 10:28:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 35614/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Ministério da Economia
30/07/2020 - 16:17:26Juntada comunicação Ofício 35615/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2020 - 16:06:08Juntada comunicação Ofício 35614/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2020 - 16:06:04Juntada comunicação Ofício 35613/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 13:26:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2020 - 13:14:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2020 - 13:12:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2020 - 14:34:43Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 08/07/2020 por meio do Acórdão 1736/2020-PL
08/07/2020 - 14:38:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/07/2020 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 08/07/2020, às 14h30.
29/06/2020 - 11:51:20Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/07/2020, às 14h30.
26/06/2020 - 19:00:09Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/07/2020, às 14h30.
22/06/2020 - 17:51:45Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
22/06/2020 - 17:51:43Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
18/06/2020 - 16:01:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/06/2020 - 15:52:30Enviado para parecer do MP por Seproc
18/06/2020 - 15:52:28Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
18/06/2020 - 15:44:37Processo enviado de Seproc para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
17/06/2020 - 18:27:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 18:27:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 18:22:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 18:22:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 13:10:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 21228/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 21228/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2020 - 05:24:30Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2020 - 04:45:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 14:31:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8830/2020-TCU/Seproc.
07/05/2020 - 14:27:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8829/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 17:49:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 8827/2020-TCU/Seproc.
30/03/2020 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 8829/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2020 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 8827/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2020 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 8830/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 17:17:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 8865/2020-TCU/Seproc.
26/03/2020 - 08:50:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 8863/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELDO PORTZInstituto Nacional do Seguro Social
25/03/2020 - 08:27:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 8864/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVAMinistério da Economia
24/03/2020 - 19:09:27Juntada comunicação Ofício 8865/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 18:12:36Juntada comunicação Ofício 8863/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 18:12:06Juntada comunicação Ofício 8864/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2020 - 13:42:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2020 - 13:19:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2020 - 13:17:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/03/2020 - 15:18:53Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/03/2020 - 15:18:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/03/2020 por meio do Acórdão 457/2020-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/03/2020 - 14:33:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/02/2020 - 19:01:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/03/2020, às 14h30.
30/01/2020 - 14:41:47Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
30/01/2020 - 14:41:46Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
12/12/2019 - 09:19:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
11/12/2019 - 18:31:48Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
11/12/2019 - 18:31:47Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/12/2019 - 18:08:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/09/2019 - 17:51:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
08/07/2019 - 10:48:45Peça nº 30 do tipo Edital (doc 61.842.780-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 126, de 08/07/2019.
05/07/2019 - 16:54:06Juntada comunicação Edital 0090/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/07/2019 - 16:37:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3449/2018-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 12:00:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 3448/2018-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 12:00:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 3450/2018-TCU/Secex-TCE.
22/02/2019 - 13:09:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1715/2018-TCU/Secex-TCE.
02/01/2019 - 12:07:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3449/2018-TCU/Secex-TCE.
12/12/2018 - 06:05:28Juntada comunicação Ofício 3448/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/12/2018 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 3449/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/12/2018 - 06:05:21Juntada comunicação Ofício 3450/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/12/2018 - 14:57:05Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
06/12/2018 - 14:29:41Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
06/12/2018 - 14:28:50Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2018 - 13:15:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1715/2018-TCU/Secex-TCE.
07/11/2018 - 14:52:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 1717/2018-TCU/Secex-TCE.
24/10/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1717/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/10/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1715/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/09/2018 - 18:55:18Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
28/05/2018 - 14:13:14Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Previdência Social
28/05/2018 - 13:58:01Unidade responsável técnica alterada de SEC-AL/D para Secex-TCE/D2 por PJ TCE Estados
18/04/2018 - 16:59:39Enviado por SECEX-AL para providências externas na PJ TCE Estados - Previdência social
19/01/2018 - 18:39:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
19/01/2018 - 18:39:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
19/01/2018 - 18:39:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
19/01/2018 - 18:39:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
19/01/2018 - 18:39:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
19/01/2018 - 18:39:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
19/01/2018 - 18:39:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
19/01/2018 - 18:39:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
19/01/2018 - 18:39:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
19/01/2018 - 18:39:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
19/01/2018 - 18:24:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL