| Data/Hora |
Histórico |
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| 22/08/2023 - 08:55:10 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 14/08/2023 - 10:39:32 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 08/08/2023 - 12:24:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 08/08/2023 - 11:56:32 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 07/08/2023 - 14:10:48 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 07/08/2023 - 14:10:48 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 07/08/2023 - 14:10:47 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 03/08/2023 - 20:55:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17810/2023-TCU/Seproc. | |
| 25/07/2023 - 18:28:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17810/2023-TCU/Seproc. | |
| 23/05/2023 - 07:31:20 | Juntada comunicação Ofício 17810/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/05/2023 - 16:44:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17816/2023-TCU/Seproc. | |
| 22/05/2023 - 15:47:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17815/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 22/05/2023 - 11:53:29 | Juntada comunicação Ofício 17816/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/05/2023 - 11:21:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17813/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 22/05/2023 - 11:17:19 | Juntada comunicação Ofício 17813/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/05/2023 - 10:13:57 | Juntada comunicação Ofício 17815/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/04/2023 - 10:27:45 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/04/2023 - 08:09:45 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 20/04/2023 - 08:09:43 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/04/2023 por meio do Acórdão 2975/2023-1C, referente ao Recurso 021.089/2017-5/R001 | |
| 18/04/2023 - 15:05:27 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 13/04/2023 - 20:31:54 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/04/2023, às 15h. | |
| 17/01/2023 - 16:05:51 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:07 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 04/07/2022 - 10:06:12 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 04/07/2022 - 10:06:10 | Exame de mérito do recurso 021.089/2017-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 28/04/2022 - 15:09:26 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 28/04/2022 - 15:09:25 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 28/04/2022 - 15:09:23 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 021.089/2017-5/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 02/02/2022 - 09:50:17 | Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 02/02/2022 - 09:50:03 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 02/02/2022 - 09:50:00 | Despacho oficializado. | |
| 13/08/2021 - 13:15:04 | Documento Petição (OFÍCIO n. 00046/2021/DDP/CGCOB) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/03/2021 - 16:14:27 | Processo enviado de MINS-WDO para MIN-WAR/não definida. | |
| 10/03/2021 - 13:35:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML | |
| 10/03/2021 - 13:35:04 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 12/02/2021 - 17:42:16 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 021.089/2017-5/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 12/02/2021 - 17:42:13 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2021 - 19:24:53 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2021 - 19:24:53 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 16/12/2020 - 11:28:38 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 16/12/2020 - 09:44:06 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 16/12/2020 - 09:44:05 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 021.089/2017-5/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora). | |
| 04/12/2020 - 14:34:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 04/12/2020 - 14:31:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 13/08/2020 - 17:26:51 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 12/08/2020 - 18:20:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28792/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/08/2020 - 16:10:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37162/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/08/2020 - 15:06:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37162/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/07/2020 - 06:02:55 | Juntada comunicação Ofício 37162/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/07/2020 - 16:00:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28790/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 17/07/2020 - 14:41:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36684/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação | |
| 16/07/2020 - 22:43:01 | Juntada comunicação Ofício 28792/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/07/2020 - 20:50:45 | Juntada comunicação Ofício 36684/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/07/2020 - 20:47:22 | Juntada comunicação Ofício 28790/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/06/2020 - 01:43:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/06/2020 - 11:04:05 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 10/06/2020 - 09:54:39 | Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 10/06/2020 - 09:54:38 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 08/06/2020 - 21:49:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
| 08/06/2020 - 21:49:55 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 021.089/2017-5/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 08/06/2020 - 21:49:55 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 08/06/2020 - 21:49:50 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 021.089/2017-5/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 04/06/2020 - 08:27:37 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 04/06/2020 - 08:26:50 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 03/06/2020 contra o acórdão 10445/2019-1C | |
| 28/05/2020 - 20:03:09 | Documento Petição (PETIÇÃO DE JUNTADA) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/05/2020 - 19:56:54 | Cadastrada representação legal 6195/2020 (representante REFFERSON DEYVER BORGES SENA) por Secex-TCE | |
| 28/05/2020 - 19:56:53 | Cadastrada representação legal 6194/2020 (representante SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO) por Secex-TCE | |
| 28/05/2020 - 19:56:52 | Cadastrada representação legal 6193/2020 (representante FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO) por Secex-TCE | |
| 13/05/2020 - 11:26:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14251/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/04/2020 - 12:02:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/04/2020 - 23:27:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1969/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/04/2020 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 14251/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/03/2020 - 12:55:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/02/2020 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 1969/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/02/2020 - 21:12:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11804/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2020 - 22:46:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11803/2019-TCU/Seproc. | |
| 02/12/2019 - 19:07:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11335/2019-TCU/Seproc. | |
| 25/11/2019 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 11804/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/11/2019 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 11803/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/11/2019 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 11335/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2019 - 09:27:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11333/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/11/2019 - 14:00:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11334/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 20/11/2019 - 13:41:58 | Juntada comunicação Ofício 11333/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/11/2019 - 12:02:48 | Juntada comunicação Ofício 11334/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/11/2019 - 14:48:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/09/2019 - 09:41:47 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 26/09/2019 - 09:41:43 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/09/2019 por meio do Acórdão 10445/2019-1C | |
| 24/09/2019 - 16:03:28 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 19/09/2019 - 19:02:08 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/09/2019, às 15h. | |
| 19/08/2019 - 17:10:43 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML | |
| 19/08/2019 - 17:10:42 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 29/04/2019 - 11:28:24 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 27/04/2019 - 11:42:08 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 27/04/2019 - 11:42:08 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 29/03/2019 - 12:35:55 | Processo enviado de Sec-PR para Secex-TCE/TCE - Educação. (TCE - Educação) | |
| 29/03/2019 - 12:35:40 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PR para Secex-TCE por Sec-PR | |
| 17/10/2018 - 10:20:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR | |
| 04/10/2018 - 14:26:04 | Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-PR/Secex-PR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PR) | |
| 02/10/2018 - 15:16:50 | Processo enviado de SECEX-PR para MINS-WDO/não definida. | |
| 02/10/2018 - 15:16:10 | Pronunciamento da SECEX-PR concluído | |
| 27/09/2018 - 15:15:05 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR | |
| 12/09/2018 - 09:42:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR | |
| 12/09/2018 - 08:31:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0706/2018-TCU/SECEX-PR. | |
| 10/08/2018 - 06:02:17 | Juntada comunicação Ofício 0706/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição | |
| 01/08/2018 - 17:57:21 | Pronunciamento da SECEX-PR concluído | |
| 23/08/2017 - 10:41:43 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-BA para SECEX-PR por SECEX-PR | |
| 21/08/2017 - 15:32:08 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PR/SA | |
| 27/07/2017 - 15:06:39 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 27/07/2017 - 10:50:38 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 27/07/2017 - 10:50:17 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 27/07/2017 - 10:49:51 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA | |
