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Processo: 021.090/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/07/2013

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO 324/2003 CELEBRADO ENTRE A FUNASA E O MUNICÍPIO DE VILA BOA - GO.

Data de autuação
31/07/2013 - 15:17:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.133/2018-3 - Apensado desde 27/02/2018 - 14:46:14
Processo: 000.137/2018-9 - Apensado desde 27/02/2018 - 14:46:15
Processo: 000.136/2018-2 - Apensado desde 27/02/2018 - 14:46:15
Processo: 000.132/2018-7 - Apensado desde 27/02/2018 - 14:46:13
Processo: 000.135/2018-6 - Apensado desde 27/02/2018 - 14:46:14
Processo: 000.134/2018-0 - Apensado desde 27/02/2018 - 14:46:14

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 31/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 31/07/2013

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/10/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 16:27:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vila Boa - GO

Responsáveis
Abeçolom Ribeiro de Moura
CONSTRUTORA PLANALTO LTDA
Waldir Gualberto de Brito

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Goiás

Representante legais
Antonio Donizete de Oliveira
Edimar Eustaquio Mundim Baesse
JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO
MATHEUS LINS SCHIMUNECK

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 475.745,84
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 16:27:10Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/09/2021 - 18:58:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
22/09/2021 - 18:51:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
22/09/2021 - 18:50:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
22/09/2021 - 18:49:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/09/2021 - 15:41:23Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
20/09/2021 - 15:34:01Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
20/09/2021 - 15:33:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/08/2021 - 21:56:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 41423/2021-TCU/Seproc.
03/08/2021 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 41423/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 16:35:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 35347/2021-TCU/Seproc.
28/07/2021 - 15:13:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
27/07/2021 - 16:48:17Juntada comunicação Ofício 35347/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 09:41:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 35348/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
27/07/2021 - 09:15:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 35349/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
26/07/2021 - 17:24:26Juntada comunicação Ofício 35349/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 17:24:24Juntada comunicação Ofício 35348/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 03:26:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2021 - 03:24:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2021 - 03:21:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2021 - 03:18:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/06/2021 - 19:27:03Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/06/2021 - 19:26:57Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 02/06/2021 por meio do Acórdão 1312/2021-PL, referente ao Recurso 021.090/2013-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/06/2021 - 14:31:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/05/2021 - 19:10:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/06/2021, às 14h30.
19/03/2021 - 18:54:51Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
19/03/2021 - 18:54:49Exame de mérito do recurso 021.090/2013-0/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
12/03/2021 - 12:34:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
12/03/2021 - 12:34:03Enviado para parecer do MP por Serur
12/03/2021 - 12:33:59Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 021.090/2013-0/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
11/03/2021 - 09:07:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 18:39:27Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 021.090/2013-0/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:39:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:03:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:03:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
03/11/2020 - 21:02:39Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
03/11/2020 - 14:39:03Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
29/10/2020 - 19:08:38Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
29/10/2020 - 19:08:35Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
29/10/2020 - 08:58:33Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
29/10/2020 - 08:58:29Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 021.090/2013-0/R001 por Serur (por Sorteio)
29/10/2020 - 08:58:20Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 021.090/2013-0/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
07/10/2020 - 21:02:52Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/DOD para Secex-TCE por Serur
28/07/2020 - 20:00:23Processo enviado de Sec-GO para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
28/07/2020 - 19:58:11Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Goiás recurso interposto em 27/07/2020 contra o acórdão 3539/2016-1C
28/07/2020 - 19:53:14Processo reaberto por Sec-GO.
04/03/2020 - 18:38:35Cadastrada representação legal 2565/2020 (representante MATHEUS LINS SCHIMUNECK) por Sec-GO
04/03/2020 - 18:38:34Cadastrada representação legal 2564/2020 (representante JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO) por Sec-GO
19/03/2018 - 12:08:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
13/03/2018 - 18:07:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/03/2018 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0166/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
27/02/2018 - 14:46:15Processo 000.137/2018-9 foi apensado a este processo
27/02/2018 - 14:46:15Processo 000.136/2018-2 foi apensado a este processo
27/02/2018 - 14:46:14Processo 000.135/2018-6 foi apensado a este processo
27/02/2018 - 14:46:14Processo 000.134/2018-0 foi apensado a este processo
27/02/2018 - 14:46:14Processo 000.133/2018-3 foi apensado a este processo
27/02/2018 - 14:46:13Processo 000.132/2018-7 foi apensado a este processo
21/02/2018 - 17:05:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
21/02/2018 - 17:03:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
21/02/2018 - 17:02:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
24/01/2018 - 15:41:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
15/01/2018 - 16:25:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/01/2018 - 16:57:40Juntada comunicação Edital 0002/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
10/01/2018 - 11:44:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
12/12/2017 - 18:07:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
12/12/2017 - 18:05:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
12/12/2017 - 18:04:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
05/12/2017 - 15:23:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
23/11/2017 - 12:13:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/11/2017 - 14:26:46Juntada comunicação Edital 0045/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/10/2017 - 18:57:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
30/10/2017 - 18:56:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
30/10/2017 - 18:55:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
30/10/2017 - 18:50:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
30/10/2017 - 18:49:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
30/10/2017 - 18:48:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
30/10/2017 - 18:44:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
30/10/2017 - 18:43:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
30/10/2017 - 18:42:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
23/10/2017 - 16:54:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
04/10/2017 - 13:35:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/09/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1458/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
21/09/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1446/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
31/08/2017 - 16:17:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
14/07/2017 - 11:59:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
04/07/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0970/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/06/2017 - 12:46:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/06/2017 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 0793/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/06/2017 - 11:08:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
25/04/2017 - 15:13:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
10/04/2017 - 18:12:49Juntada comunicação Edital 0016/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/03/2017 - 14:13:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
06/03/2017 - 21:03:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/03/2017 - 21:02:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/02/2017 - 06:06:57Juntada comunicação Ofício 0090/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
16/02/2017 - 06:06:13Juntada comunicação Ofício 0089/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
01/02/2017 - 15:10:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
24/01/2017 - 12:50:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/01/2017 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0021/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
04/01/2017 - 17:06:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
14/12/2016 - 12:07:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/12/2016 - 06:07:13Juntada comunicação Ofício 1821/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/11/2016 - 16:03:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
24/11/2016 - 17:40:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/11/2016 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 1638/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/10/2016 - 13:54:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/09/2016 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 1328/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/09/2016 - 17:13:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
12/09/2016 - 09:34:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/08/2016 - 14:09:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/08/2016 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1096/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1095/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/08/2016 - 18:06:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
15/08/2016 - 18:04:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
12/08/2016 - 15:18:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/07/2016 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 0883/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/07/2016 - 14:29:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
01/07/2016 - 16:00:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
01/07/2016 - 16:00:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
27/06/2016 - 15:15:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/06/2016 - 16:05:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/06/2016 - 16:05:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/06/2016 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0695/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0694/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0693/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0692/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0691/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0690/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/06/2016 - 11:00:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
08/06/2016 - 10:54:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
02/06/2016 - 16:18:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
02/06/2016 - 15:49:05Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
02/06/2016 - 15:48:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/05/2016 por meio do Acórdão 3539/2016-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
31/05/2016 - 14:57:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/05/2016 - 15:26:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/05/2016, às 15h.
17/12/2015 - 17:43:02Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
17/12/2015 - 17:42:54Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
01/12/2015 - 12:53:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
01/12/2015 - 11:43:21Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
01/12/2015 - 11:43:20Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
26/08/2015 - 17:27:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
14/08/2015 - 16:32:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
13/08/2015 - 16:28:06Associados documentos à representação legal 9043/2015 por SECEX-GO
13/08/2015 - 16:28:06Associados documentos à representação legal 9042/2015 por SECEX-GO
13/08/2015 - 16:24:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
12/08/2015 - 14:06:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
05/08/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1280/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
27/07/2015 - 15:10:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
27/07/2015 - 13:40:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
15/07/2015 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 1203/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/07/2015 - 15:17:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/07/2015 - 18:05:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
04/06/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0851/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/05/2015 - 15:27:37Pronunciamento da SECEX-GO concluído
11/05/2015 - 13:00:12Cadastrada representação legal 9043/2015 por SECEX-GO
11/05/2015 - 13:00:12Cadastrada representação legal 9042/2015 por SECEX-GO
18/03/2015 - 12:04:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
26/02/2015 - 10:35:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
25/02/2015 - 15:55:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
13/02/2015 - 13:48:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/02/2015 - 16:36:21Juntada comunicação Ofício 0244/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/02/2015 - 10:44:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
27/01/2015 - 07:27:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/01/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1751/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
28/11/2014 - 12:41:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/11/2014 - 09:57:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/11/2014 - 09:57:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
14/11/2014 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 1400/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 1402/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/11/2014 - 15:32:27Juntada comunicação Ofício 1401/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/11/2014 - 15:16:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
06/11/2014 - 15:15:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
06/11/2014 - 15:14:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
22/10/2014 - 16:05:11Pronunciamento da SECEX-GO concluído
11/09/2014 - 11:06:16Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
30/10/2013 - 09:51:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
22/10/2013 - 12:51:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/10/2013 - 10:47:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
03/10/2013 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 1108/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
24/09/2013 - 11:53:05Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
31/07/2013 - 15:20:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
31/07/2013 - 15:20:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO