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Processo: 021.092/2010-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/08/2010

Assunto do processo
Irregularidade na à execução de 17 convênios/contratos de repasses celebrados entre a União e a Federação dos
Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul)

Data de autuação
04/08/2010 - 10:41:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/05/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/05/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 04/08/2010 a 13/05/2011

Unidade responsável técnica
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 14:57:36

Unidade jurisdicionada
EOG/SC - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Responsáveis
Altemir Antônio Tortelli
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO SUL

Interessados
Caixa Econômica Federal
Polícia Federal

Representante legais
ANA PAULA RAFFLER
Carlos Henrique Bernardes Castello Chiossi
Guilherme Lopes Mair
Lorena Regina Dornas da Silva
MAIARA MERCEDES DE OLIVEIRA BRAZ
MARIA LOIVA DE ANDRADE
Murilo Oliveira Leitão

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2022 - 14:57:36Processo enviado de SecexAgroAmbiental para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
11/03/2020 - 16:49:19Processo encerrado por SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/03/2020 - 14:54:54Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/ASS. (Assessoria da SecexAgroAmbiental)
05/03/2020 - 14:54:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
04/03/2020 - 11:01:40Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual)
16/09/2019 - 12:18:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0388/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
16/09/2019 - 12:18:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0390/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
16/09/2019 - 12:17:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0389/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
05/09/2019 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0389/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
05/09/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0390/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
05/09/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0388/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
02/09/2019 - 12:57:03Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
22/08/2019 - 16:28:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/08/2019 por meio do Acórdão 8333/2019-1C
20/08/2019 - 15:51:27O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 20/08/2019
20/08/2019 - 15:00:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/08/2019 - 19:00:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/08/2019, às 15h.
11/07/2019 - 14:39:42Cadastrada representação legal 13593/2019 (representante ANA PAULA RAFFLER) por SecexAgroAmbiental
11/07/2019 - 14:39:41Cadastrada representação legal 13592/2019 (representante MAIARA MERCEDES DE OLIVEIRA BRAZ) por SecexAgroAmbiental
11/07/2019 - 14:39:41Cadastrada representação legal 13591/2019 (representante MARIA LOIVA DE ANDRADE) por SecexAgroAmbiental
05/07/2019 - 16:56:48Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SecexAgroAmbiental
05/07/2019 - 16:56:47Pronunciamento da SecexAgroAmbiental concluídoInstrução
28/06/2019 - 10:40:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4548/2014 (representante Geferson Luís Chetsco) por SecexAgroAmbiental
28/06/2019 - 10:40:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4549/2014 (representante Claudismar Zupiroli) por SecexAgroAmbiental
06/06/2019 - 15:50:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
27/05/2019 - 09:56:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
27/05/2019 - 09:55:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
27/05/2019 - 09:54:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
27/05/2019 - 09:53:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
23/05/2019 - 17:39:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
23/05/2019 - 17:39:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
23/05/2019 - 17:38:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
23/05/2019 - 17:35:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
23/05/2019 - 10:53:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
23/05/2019 - 10:52:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
23/05/2019 - 10:50:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
23/05/2019 - 09:37:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
22/05/2019 - 12:29:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
22/05/2019 - 12:28:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
22/05/2019 - 12:27:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
22/05/2019 - 12:25:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
22/04/2019 - 14:53:14Unidade responsável técnica alterada de SecexAmb para SecexAgroAmbiental/D3 por SecexAgroAmbiental
29/03/2019 - 17:30:36Processo enviado de Sec-SC para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/ASS. (Assessoria da SecexAgroAmbiental)
29/03/2019 - 17:13:12Unidade responsável técnica alterada de Sec-SC para SecexAmb por Sec-SC
19/04/2018 - 10:45:04Unidade responsável técnica alterada de SEC-SC/D1 para Secex-SC/D2 por SECEX-SC
11/04/2018 - 15:42:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
28/03/2018 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 0161/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
22/03/2018 - 15:15:27Unidade responsável técnica alterada de SEC-SC/ASS para Secex-SC/D1 por SECEX-SC
20/03/2018 - 18:25:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
20/03/2018 - 17:24:07Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
20/03/2018 - 17:24:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/03/2018 por meio do Acórdão 1999/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/03/2018 - 16:20:41O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/03/2018
13/03/2018 - 14:57:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/03/2018 - 08:44:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/03/2018, às 15h.
16/01/2018 - 10:44:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
14/07/2017 - 15:09:14Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-SC
14/07/2017 - 15:09:12Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
07/07/2017 - 17:39:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
08/04/2016 - 10:27:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
08/04/2016 - 10:27:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
08/04/2016 - 10:27:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
08/04/2016 - 10:27:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
21/03/2016 - 16:20:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
15/03/2016 - 15:18:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
15/03/2016 - 15:18:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
15/03/2016 - 15:18:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
15/03/2016 - 10:11:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
08/03/2016 - 18:08:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
08/03/2016 - 18:08:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
08/03/2016 - 18:08:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
08/03/2016 - 18:08:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
08/03/2016 - 18:08:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
08/03/2016 - 18:08:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
08/03/2016 - 18:08:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
08/03/2016 - 18:08:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
08/03/2016 - 18:08:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
08/03/2016 - 18:08:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
08/03/2016 - 18:08:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
08/03/2016 - 18:08:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
08/03/2016 - 18:07:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
07/03/2016 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0095/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
07/03/2016 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0094/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
07/03/2016 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0093/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
02/03/2016 - 14:33:58Juntada comunicação Ofício 0124/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
02/03/2016 - 14:11:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
18/02/2016 - 15:47:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
18/02/2016 - 12:20:04Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
18/02/2016 - 12:19:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/02/2016 por meio do Acórdão 651/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/02/2016 - 16:50:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASCDespacho de expediente
02/02/2016 - 14:57:57Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 02/02/2016
02/02/2016 - 12:59:28Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
02/02/2016 - 12:57:18Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ASC
01/02/2016 - 11:24:43Cadastrada representação legal 1480/2016 por SECEX-SC
01/02/2016 - 11:24:42Cadastrada representação legal 1479/2016 por SECEX-SC
01/02/2016 - 11:24:42Cadastrada representação legal 1478/2016 por SECEX-SC
01/02/2016 - 11:24:42Cadastrada representação legal 1477/2016 por SECEX-SC
01/02/2016 - 08:07:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
29/01/2016 - 14:16:44Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC
29/01/2016 - 12:22:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
29/01/2016 - 11:54:32Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
29/01/2016 - 11:53:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
29/01/2016 - 11:14:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/02/2016, às 15h.
16/11/2015 - 15:48:40Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-SC
16/11/2015 - 15:48:22Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
26/10/2015 - 09:02:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
30/09/2015 - 17:33:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
25/09/2015 - 14:58:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
25/09/2015 - 14:57:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
14/09/2015 - 14:50:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
14/09/2015 - 14:50:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
14/09/2015 - 14:50:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
07/09/2015 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0873/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
07/09/2015 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0874/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
07/09/2015 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0876/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
31/08/2015 - 16:12:49Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-SC
27/08/2015 - 18:19:02Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
10/07/2015 - 10:59:07Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-SC
20/03/2015 - 15:50:11Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-SC
23/12/2014 - 14:28:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
23/12/2014 - 14:28:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC
15/12/2014 - 17:14:13Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-SC
15/12/2014 - 16:59:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
29/10/2014 - 10:17:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-SC
24/09/2014 - 14:32:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-SC
22/08/2014 - 10:23:37Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-SC
21/08/2014 - 10:20:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
10/07/2014 - 17:32:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
09/07/2014 - 16:18:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
16/06/2014 - 16:23:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
13/06/2014 - 14:35:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
05/06/2014 - 12:25:15Juntada comunicação Ofício 0264/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
27/05/2014 - 15:18:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
14/05/2014 - 10:25:57Juntada comunicação Ofício 0209/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
08/05/2014 - 15:59:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
07/05/2014 - 21:32:17Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-SC/SA
07/05/2014 - 21:32:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/05/2014 por meio do Acórdão 1768/2014-1C
05/05/2014 - 18:16:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
22/04/2014 - 19:59:51Enviado por SECEX-SC para providências externas na MINS-ASC
22/04/2014 - 19:57:15Pronunciamento da SECEX-SC concluído
16/04/2014 - 18:21:01Pronunciamento da SECEX-SC concluído
16/04/2014 - 10:55:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SC
09/04/2014 - 18:08:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
31/03/2014 - 14:35:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
31/03/2014 - 14:35:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
31/03/2014 - 14:34:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
31/03/2014 - 14:34:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
26/03/2014 - 15:39:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SC
26/03/2014 - 15:35:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
25/03/2014 - 17:26:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
25/03/2014 - 11:58:15Cadastrada representação legal 4549/2014 por SECEX-SC
25/03/2014 - 11:58:14Cadastrada representação legal 4548/2014 por SECEX-SC
25/03/2014 - 11:55:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SC
13/03/2014 - 18:06:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
13/03/2014 - 10:53:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
28/02/2014 - 15:22:02Juntada comunicação Ofício 0063/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
28/02/2014 - 15:15:35Juntada comunicação Ofício 0062/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
28/02/2014 - 14:57:20Juntada comunicação Ofício 0061/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
28/02/2014 - 14:48:47Juntada comunicação Ofício 0060/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
28/02/2014 - 14:38:40Juntada comunicação Ofício 0059/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
14/02/2014 - 13:06:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/SA
13/02/2014 - 16:54:15Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
13/02/2014 - 16:54:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/02/2014 por meio do Acórdão 456/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/12/2013 - 10:35:38Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-SC
17/12/2013 - 10:35:34Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
10/12/2013 - 17:27:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
10/12/2013 - 15:45:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
10/12/2013 - 15:42:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
10/12/2013 - 15:39:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
10/12/2013 - 15:36:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
10/12/2013 - 15:22:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
10/12/2013 - 15:19:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
10/12/2013 - 15:15:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
10/12/2013 - 15:14:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
10/12/2013 - 15:11:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
10/12/2013 - 15:01:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
10/12/2013 - 14:58:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
10/12/2013 - 14:51:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
10/12/2013 - 14:49:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
10/12/2013 - 14:47:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
10/12/2013 - 14:45:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
10/12/2013 - 14:42:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
10/12/2013 - 14:40:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
10/12/2013 - 14:37:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
10/12/2013 - 14:35:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
10/12/2013 - 14:32:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
10/12/2013 - 14:30:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
10/12/2013 - 14:27:31Peça No. 48 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.868.536-5) desentranhada do processo por Secex-SC/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/12/2013 - 14:25:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
09/12/2013 - 16:28:08Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por SECEX-SC
09/08/2013 - 10:27:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
06/08/2013 - 11:13:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
06/08/2013 - 11:13:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
05/08/2013 - 14:28:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
26/07/2013 - 14:25:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
24/07/2013 - 11:36:38Juntada comunicação Ofício 0505/2013 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
24/07/2013 - 11:35:24Juntada comunicação Ofício 0506/2013 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
18/07/2013 - 15:43:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
18/07/2013 - 15:43:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
11/07/2013 - 15:17:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
10/07/2013 - 17:18:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
09/07/2013 - 15:13:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
08/07/2013 - 15:44:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
02/07/2013 - 17:42:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
01/07/2013 - 16:30:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
01/07/2013 - 16:30:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
01/07/2013 - 16:30:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
01/07/2013 - 16:30:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
17/06/2013 - 16:40:01Juntada comunicação Ofício 0371/2013 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
17/06/2013 - 16:31:55Juntada comunicação Ofício 0372/2013 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
17/06/2013 - 16:18:36Juntada comunicação Ofício 0373/2013 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
17/06/2013 - 16:11:17Juntada comunicação Ofício 0374/2013 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
17/06/2013 - 16:03:03Juntada comunicação Ofício 0375/2013 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
12/06/2013 - 09:55:42Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
15/06/2012 - 11:08:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
18/05/2012 - 17:59:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
26/04/2012 - 11:43:36Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-SC/SA
26/04/2012 - 11:43:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/04/2012 por meio do Acórdão 2169/2012-1C
20/04/2012 - 10:35:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SC
12/04/2012 - 17:31:47Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-SC
12/04/2012 - 17:31:45Pronunciamento da SECEX-SC concluídoParecer
11/04/2012 - 16:44:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SC
03/04/2012 - 11:24:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
03/04/2012 - 10:52:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
06/03/2012 - 11:29:37Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-SC/SA
06/03/2012 - 11:29:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/02/2012 por meio do Acórdão 858/2012-1C
13/12/2011 - 10:55:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
08/12/2011 - 16:58:11Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-SC
08/12/2011 - 16:57:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
06/12/2011 - 14:44:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
04/11/2011 - 15:46:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
26/10/2011 - 14:47:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
28/09/2011 - 13:32:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por HERCULES LISBOA
13/09/2011 - 17:29:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
13/09/2011 - 17:25:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
13/09/2011 - 17:25:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
13/09/2011 - 17:25:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
13/09/2011 - 15:40:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
22/08/2011 - 13:28:24Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 16/08/2011 por meio do Acórdão 6395/2011-1C
12/07/2011 - 15:48:25Pronunciamento da SECEX-SC - de acordo realizado por OSMAR JACOBSEN FILHO
13/05/2011 - 16:16:36Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-ASC por SEC-SC/D2
20/04/2011 - 15:44:26Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
20/04/2011 - 15:44:26Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
15/04/2011 - 15:13:20Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
28/01/2011 - 17:59:49Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
24/01/2011 - 10:39:32Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
24/01/2011 - 10:37:55Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/01/2011 - 17:18:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/01/2011 - 17:16:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/01/2011 - 17:16:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
18/10/2010 - 15:09:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
15/10/2010 - 14:40:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HERCULES LISBOA
01/10/2010 - 17:34:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por HERCULES LISBOA
01/10/2010 - 17:18:08Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por HERCULES LISBOA
31/08/2010 - 07:28:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
30/08/2010 - 15:52:49Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2010 - 15:06:26Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2010 - 10:41:35Processo autuado em 04/08/2010 10:41:35
04/08/2010 - 10:41:31Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/08/2010 - 10:41:31