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Processo: 021.116/2022-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 038.540/2021-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 29/09/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2740-15/2022-1C , referente ao TC 038.540/2021-5

Data de autuação
29/09/2022 - 16:33:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 29/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 29/09/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/10/2022 - 13:56:03

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Isaac Cavalcante de Carvalho

Interessados
Isaac Cavalcante de Carvalho

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/05/2024 - 16:17:24Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc
09/05/2024 - 16:17:24Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc
09/05/2024 - 16:17:24Documento Memorando juntado ao processo por Seproc
11/10/2022 - 15:12:22Apensado ao processo 038.540/2021-5 por SecexTCE.
10/10/2022 - 16:41:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 4086/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
10/10/2022 - 13:56:03Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
10/10/2022 - 13:56:01Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/10/2022 - 17:04:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
29/09/2022 - 16:58:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/09/2022 - 16:58:26Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
29/09/2022 - 16:56:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
29/09/2022 - 16:54:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2022 - 16:54:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2022 - 16:54:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
29/09/2022 - 16:54:41Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
29/09/2022 - 16:54:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/09/2022 - 16:54:40Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
29/09/2022 - 16:54:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
29/09/2022 - 16:35:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/09/2022 - 16:35:20Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
29/09/2022 - 16:33:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/09/2022 - 16:33:54Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Atribuição)