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Processo: 002.112/2006-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/01/2006

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada em atenção ao Acórdão 1159/2005-Plenário e mediante apartado do TC 019.888/2003-2, para apurar irregularidades na aplicação de recursos referentes ao Convênio 1.541/99, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Município de Palmeirândia/MA, que tinha por objeto a construção de melhorias sanitárias domiciliares.

Data de autuação
31/01/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.737/2019-6 - Apensado desde 04/02/2020 - 16:07:04
Processo: 016.689/2019-4 - Apensado desde 21/02/2020 - 14:45:01
Processo: 018.896/2019-7 - Apensado desde 04/02/2020 - 16:07:23
Processo: 018.914/2019-5 - Apensado desde 04/02/2020 - 19:24:13
Processo: 016.687/2019-1 - Apensado desde 21/02/2020 - 14:44:36
Processo: 019.297/2019-0 - Apensado desde 04/02/2020 - 19:24:28
Processo: 019.310/2019-6 - Apensado desde 04/02/2020 - 19:24:40
Processo: 018.926/2019-3 - Apensado desde 04/02/2020 - 19:24:20
Processo: 015.986/2019-5 - Apensado desde 21/02/2020 - 14:41:11

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/03/2015
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 05/03/2015 a 11/03/2015
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 31/01/2006 a 05/03/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/02/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 17/10/2012
R003 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R004 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 07/08/2017
R005 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 15/02/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 10:46:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
ALCANTARA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
Cíntia Campos Mendes
Danilo Jorge Trinta Abreu
Eudes Lima Garcia
Maria Luiza de Jesus
Nilson Santos Garcia
Vagma Serra Birino

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
Renata Arnaut Araújo Lepsch

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 250.800,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 10:46:58Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/06/2020 - 11:28:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
19/06/2020 - 18:32:45Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
19/06/2020 - 18:29:42Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 06:19:01Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
07/04/2020 - 19:56:59Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
07/04/2020 - 19:56:25Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/04/2020 - 17:06:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/04/2020 - 17:05:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/04/2020 - 17:04:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/04/2020 - 17:04:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/04/2020 - 12:29:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 9697/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HILKA FLAVIA OLIVEIRA FEITOSAFundação Nacional de Saúde
06/04/2020 - 22:43:38Juntada comunicação Ofício 9697/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2020 - 14:45:01Processo 016.689/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
21/02/2020 - 14:44:36Processo 016.687/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
21/02/2020 - 14:41:11Processo 015.986/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc.
04/02/2020 - 19:24:40Processo 019.310/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc.
04/02/2020 - 19:24:28Processo 019.297/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
04/02/2020 - 19:24:20Processo 018.926/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
04/02/2020 - 19:24:13Processo 018.914/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc.
04/02/2020 - 16:07:23Processo 018.896/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc.
04/02/2020 - 16:07:04Processo 018.737/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc.
02/07/2019 - 09:00:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 11:15:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 11:13:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 11:12:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 17:46:53Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
04/04/2019 - 17:49:10Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
25/03/2019 - 15:38:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
18/03/2019 - 17:44:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
14/03/2019 - 12:16:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MADespacho de expediente
25/02/2019 - 10:30:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0066/2019-TCU/Sec-MA.
25/02/2019 - 10:30:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0067/2019-TCU/Sec-MA.
25/02/2019 - 10:30:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Sec-MA.
25/02/2019 - 10:30:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0070/2019-TCU/Sec-MA.
18/02/2019 - 15:44:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 17:49:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 2453/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 17:49:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 2454/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 17:48:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 2455/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 17:48:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 2450/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0070/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
07/02/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0068/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
07/02/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0067/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
07/02/2019 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0066/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
30/01/2019 - 13:22:52Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
30/01/2019 - 13:21:49Peça No. 219 do tipo Termo (doc 60.870.993-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/01/2019 - 13:55:34Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
08/01/2019 - 17:13:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
29/10/2018 - 13:53:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2018 - 11:37:45Registrada ciência de comunicação do Edital 0125/2018-TCU/SECEX-MA.
25/09/2018 - 10:37:30Juntada comunicação Edital 0125/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/09/2018 - 11:05:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 2452/2018-TCU/SECEX-MA.
03/09/2018 - 14:01:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 2459/2018-TCU/SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:10:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 2456/2018-TCU/SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:10:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 2451/2018-TCU/SECEX-MA.
24/08/2018 - 13:51:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2461/2018-TCU/SECEX-MA.
24/08/2018 - 13:50:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2460/2018-TCU/SECEX-MA.
24/08/2018 - 13:09:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 2458/2018-TCU/SECEX-MA.
16/08/2018 - 09:42:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 09:42:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 09:42:22Juntada comunicação Ofício 2461/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 09:41:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 09:41:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 09:41:27Juntada comunicação Ofício 2460/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 09:35:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 09:35:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 09:35:38Juntada comunicação Ofício 2459/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 09:27:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 09:27:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 09:27:55Juntada comunicação Ofício 2458/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 2451/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:05:05Juntada comunicação Ofício 2452/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 2453/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 2454/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 2456/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 2455/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 2450/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/08/2018 - 17:52:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 0724/2018-TCU/SECEX-MA.
10/08/2018 - 13:38:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2018 - 13:38:17Peça No. 187 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 59.926.585-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/08/2018 - 13:37:12Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2018 - 18:04:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2018 - 16:32:30Peça No. 186 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.502.488-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/06/2018 - 13:00:49Peça No. 187 do tipo Termo (doc 59.506.858-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/06/2018 - 13:32:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/06/2018 - 16:16:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2018 - 11:21:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2018 - 11:20:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2018 - 11:19:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2018 - 11:16:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2018 - 14:34:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
11/05/2018 - 12:21:08Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
11/05/2018 - 12:20:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/05/2018 por meio do Acórdão 1038/2018-PL, referente ao Recurso 002.112/2006-5/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/05/2018 - 14:28:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/05/2018 - 07:42:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/05/2018, às 14h30.
10/04/2018 - 12:07:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2018 - 11:20:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/03/2018 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0724/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/02/2018 - 19:33:10Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AC
16/02/2018 - 19:32:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/02/2018 - 12:40:34Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 002.112/2006-5/R005
15/02/2018 - 12:40:33Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 09/02/2018 contra o acórdão 2009/2017-PL
14/02/2018 - 11:52:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/02/2018 - 11:52:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/02/2018 - 17:22:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/02/2018 - 11:52:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/02/2018 - 13:27:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/01/2018 - 12:28:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/01/2018 - 10:26:15Juntada comunicação Ofício 0134/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2018 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0133/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2018 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0130/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2018 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0131/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2018 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0135/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/01/2018 - 14:41:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2018 - 15:27:16Juntada comunicação Ofício 0132/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/01/2018 - 16:53:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/01/2018 - 14:22:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2018 - 14:09:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2017 - 12:23:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/12/2017 - 12:07:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2017 - 19:47:11Excluída representação legal 906/2013 por SECEX-MA
30/10/2017 - 16:32:34Cadastrada representação legal 24203/2017 por SECEX-MA
30/10/2017 - 14:00:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2017 - 12:21:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/10/2017 - 15:32:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 12:30:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 12:30:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/10/2017 - 19:19:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 906/2013 por SECEX-MA
16/10/2017 - 11:27:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2017 - 12:58:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2017 - 12:58:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2017 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 2772/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2017 - 12:07:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/10/2017 - 12:07:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/09/2017 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 2796/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2017 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 2795/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2017 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 2794/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2773/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2017 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2766/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2764/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2771/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2770/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2768/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2017 - 11:06:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/09/2017 - 11:04:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/09/2017 - 11:02:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/09/2017 - 11:00:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/09/2017 - 10:55:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/09/2017 - 10:48:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2017 - 15:47:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
15/09/2017 - 08:46:47Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
15/09/2017 - 08:46:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/09/2017 por meio do Acórdão 2009/2017-PL, referente ao Recurso 002.112/2006-5/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/09/2017 - 14:36:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/09/2017 - 07:44:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/09/2017, às 14h30.
08/08/2017 - 11:52:27Associados documentos à representação legal 906/2013 por SECEX-MA
08/08/2017 - 09:34:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
07/08/2017 - 09:49:59Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AC
07/08/2017 - 09:48:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/08/2017 - 09:30:59Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 002.112/2006-5/R004
07/08/2017 - 09:30:58Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 04/08/2017 contra o acórdão 1174/2017-PL
01/08/2017 - 13:21:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2017 - 10:38:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/07/2017 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 2114/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2017 - 13:33:58Juntada comunicação Ofício 2115/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2017 - 11:22:47Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2017 - 17:14:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
08/06/2017 - 08:17:05Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
08/06/2017 - 08:17:00Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/06/2017 por meio do Acórdão 1174/2017-PL, referente ao Recurso 002.112/2006-5/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/06/2017 - 14:33:43Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/06/2017 - 08:41:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/06/2017, às 14h30.
02/01/2017 - 16:18:12Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:13Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 002.112/2006-5/R003
01/01/2017 - 00:01:13Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 002.112/2006-5/R003
22/09/2016 - 19:39:36Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
22/09/2016 - 19:39:27Exame de mérito do recurso 002.112/2006-5/R003 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
10/03/2016 - 14:23:48Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
10/03/2016 - 13:44:51Enviado para parecer do MP por Serur
10/03/2016 - 13:44:49Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.112/2006-5/R003 da Serur concluído.Instrução
08/10/2015 - 18:15:17Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
08/10/2015 - 18:15:16Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
13/08/2015 - 11:10:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
11/03/2015 - 20:04:58Relator alterado de MIN-RC para MIN-ASC pelo gestor do sistema
06/03/2015 - 18:21:18Relator do recurso R003 alterado de MIN-AN para MIN-RC pelo gestor do sistema
06/03/2015 - 18:20:46Documento Termo de sorteio de relator associado ao(s) recurso(s) R003 por Seses
06/03/2015 - 15:47:32Enviado por Seses para providências externas na MIN-RC
06/03/2015 - 15:45:00Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
04/03/2015 - 08:27:25Enviado para sorteio do relator por Seses
03/03/2015 - 15:45:42Enviado por GABPRES para providências externas na Disup
03/03/2015 - 15:45:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GABPRESDespacho de expediente
02/03/2015 - 18:42:28Enviado por MIN-AN para providências externas na GABPRES/SA
02/03/2015 - 18:42:27Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
02/03/2015 - 11:44:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
25/02/2015 - 19:12:22Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
25/02/2015 - 19:12:22Exame de mérito do recurso 002.112/2006-5/R003 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
02/01/2015 - 16:10:13Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 002.112/2006-5/R003
02/01/2015 - 16:05:13Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 002.112/2006-5/R003
22/07/2014 - 09:20:49Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/07/2014 - 12:56:17Vista eletrônica solicitada por Marisvaldo Paiva de Menezes
15/07/2014 - 13:08:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
27/06/2014 - 14:53:35Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
27/06/2014 - 14:26:06Enviado para parecer do MP por SERUR
27/06/2014 - 14:25:45Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 002.112/2006-5/R003 da SERUR concluído.Instrução
29/04/2014 - 13:03:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
29/04/2014 - 13:03:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
28/04/2014 - 13:58:17Associados documentos à representação legal 906/2013 por SECEX-MA
04/02/2014 - 11:02:59Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
04/02/2014 - 11:02:54Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
03/01/2014 - 15:09:28Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
03/01/2014 - 15:09:22Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 002.112/2006-5/R003 (por sorteio)
03/01/2014 - 15:09:14Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 002.112/2006-5/R003 da SERUR concluído.Instrução
09/12/2013 - 15:40:53Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
09/12/2013 - 15:39:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/11/2013 - 12:40:46Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 25/11/2013 contra o acórdão 1289/2010-PL
18/10/2013 - 09:45:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2013 - 09:44:11Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2013 - 09:43:18Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2013 - 09:42:08Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2013 - 09:40:40Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2013 - 09:40:00Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2013 - 09:38:51Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2013 - 09:37:32Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
08/10/2013 - 11:15:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/08/2013 - 13:46:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/07/2013 - 16:06:39Juntada comunicação Ofício 2116/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2013 - 16:28:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/06/2013 - 18:23:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2013 - 16:41:38Juntada comunicação Ofício 1327/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2013 - 10:37:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/05/2013 - 21:01:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2013 - 20:40:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2013 - 19:55:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2013 - 19:52:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2013 - 17:06:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/04/2013 - 14:38:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2013 - 17:54:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 15:19:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 15:16:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2013 - 14:04:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/03/2013 - 17:38:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/03/2013 - 17:29:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/03/2013 - 17:25:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2013 - 17:23:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/03/2013 - 17:41:50Expedida a comunicação Ofício 0428/2013 por unidade SECEX-MA
07/03/2013 - 16:57:37Expedida a comunicação Ofício 0468/2013 por unidade SECEX-MA
07/03/2013 - 16:56:14Expedida a comunicação Ofício 0467/2013 por unidade SECEX-MA
07/03/2013 - 16:54:44Expedida a comunicação Ofício 0466/2013 por unidade SECEX-MA
07/03/2013 - 16:52:11Expedida a comunicação Ofício 0462/2013 por unidade SECEX-MA
07/03/2013 - 16:49:54Expedida a comunicação Ofício 0461/2013 por unidade SECEX-MA
07/03/2013 - 16:45:03Expedida a comunicação Ofício 0443/2013 por unidade SECEX-MA
07/03/2013 - 16:43:01Expedida a comunicação Ofício 0441/2013 por unidade SECEX-MA
07/03/2013 - 10:29:50Expedida a comunicação Edital 0020/2013 por unidade SECEX-MA
06/03/2013 - 10:47:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2013 - 15:29:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/01/2013 - 12:19:04Cadastrada representação legal 906/2013 por SECEX-MA
30/11/2012 - 18:15:56Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
30/11/2012 - 18:15:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
30/11/2012 - 14:12:28Enviado por MIN-AN para providências externas na SeSes/SA
30/11/2012 - 14:12:26Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/11/2012 por meio do Acórdão 3254/2012-PL, referente ao Recurso 002.112/2006-5/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/11/2012 - 11:51:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/10/2012 - 11:48:59Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AN
25/10/2012 - 11:48:56Pronunciamento da SECEX-MA concluído
23/10/2012 - 18:20:11Documento juntado ao processo 002.112/2006-5 por SECEX-MA(IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA)
23/10/2012 - 18:20:09Documento juntado ao processo 002.112/2006-5 por SECEX-MA(IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA)
17/10/2012 - 11:58:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2012 - 10:15:41Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 002.112/2006-5/R002
17/10/2012 - 10:15:39Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 08/10/2012 contra o acórdão 1697/2012-PL
09/10/2012 - 09:18:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2012 - 14:21:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2012 - 10:07:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2012 - 09:49:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2012 - 14:17:53Enviado por Aceri para providências externas na SEC-MA/SA
19/09/2012 - 14:16:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
18/09/2012 - 16:34:53Enviado por SECEX-MA para providências externas na SMLOG
18/09/2012 - 16:12:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 11:50:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2012 - 16:11:38Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
05/07/2012 - 15:42:47Enviado por MIN-AN para providências externas na SeSes/SA
05/07/2012 - 15:42:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/07/2012 por meio do Acórdão 1697/2012-PL, referente ao Recurso 002.112/2006-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/06/2012 - 18:58:48Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
19/06/2012 - 18:58:43Exame de mérito do recurso 002.112/2006-5/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
12/04/2012 - 17:52:55Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
12/04/2012 - 16:42:22Enviado para parecer do MP por SERUR
12/04/2012 - 16:42:18Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.112/2006-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
07/02/2012 - 12:22:20Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
07/02/2012 - 12:22:19Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
02/02/2012 - 17:13:56Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
02/02/2012 - 17:13:52Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 002.112/2006-5/R001 (por sorteio)
02/02/2012 - 17:13:48Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 002.112/2006-5/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
18/01/2012 - 14:48:04Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 03/08/2011 contra o acórdão 1726/2011-PL
17/01/2012 - 16:43:33Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
17/01/2012 - 16:43:32Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/11/2011 - 16:07:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2011 - 15:46:43Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
05/08/2011 - 18:43:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
05/08/2011 - 18:41:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
05/08/2011 - 18:39:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
05/08/2011 - 18:38:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
05/08/2011 - 18:36:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
05/08/2011 - 18:35:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
22/07/2011 - 14:03:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
04/07/2011 - 14:18:49Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 29/06/2011 por meio do Acórdão 1726/2011-PL
20/06/2011 - 17:52:34Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
15/06/2011 - 19:13:11Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
15/06/2011 - 19:13:09Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
20/04/2011 - 15:47:33Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
20/04/2011 - 15:42:42Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
07/06/2010 - 15:21:38Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/06/2010 - 16:50:12
04/06/2010 - 09:55:15Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2010 - 09:55:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/06/2010 - 15:17:03
04/11/2009 - 11:48:37Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 05/11/2009 - 13:00:36
26/08/2009 - 11:28:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2010
25/08/2009 - 17:47:14Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/08/2009 - 13:29:58
21/08/2009 - 11:01:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/08/2009 - 15:53:33
20/08/2009 - 17:27:36Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2009 - 15:46:16Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2009 - 15:30:50Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2009 - 08:41:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/08/2009
02/06/2009 - 19:10:35Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2009 - 19:09:55Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2009 - 15:03:54Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2007 - 17:54:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2008
13/03/2007 - 15:04:58Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2007 - 11:33:38Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2006 - 14:42:01Processo autuado em 31/01/2006 14:42:01
31/01/2006 - 14:41:54Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/01/2006 - 14:41:54