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Processo: 021.121/2010-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/08/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - MA. REFERE-SE AO CONTRATO REPASSE Nº 122.362-45/2001/SEDU/CAIXA, PROGRAMA MORAR MELHOR.

Data de autuação
04/08/2010 - 14:23:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.550/2013-5 - Apensado desde 12/07/2014 - 14:09:11

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 04/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 04/08/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 09:35:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Helena - MA

Responsáveis
Newton Leite Weba

Interessados
CEF - AGÊNCIA CABO BRANCO-EST.UNIF.PB
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 436.117,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2017 - 09:35:16Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
19/08/2016 - 15:52:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2016 - 16:16:46Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
02/08/2016 - 09:14:07Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
27/06/2016 - 16:06:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
28/01/2015 - 19:03:43Processo encerrado.Despacho de expediente
28/01/2015 - 19:03:03Removido sobrestamento de processo
17/12/2014 - 20:03:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 3326/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/08/2014 - 10:07:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2014 - 14:48:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2014 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 2222/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/07/2014 - 14:09:11Processo 010.550/2013-5 foi apensado a este processo
23/08/2013 - 15:47:56Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
23/04/2013 - 17:10:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2013 - 14:06:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/04/2013 - 18:25:29Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2012 - 16:35:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/10/2012 - 14:25:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2012 - 16:45:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2012 - 15:29:46Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
02/08/2012 - 17:15:15Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
02/08/2012 - 17:15:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/07/2012 por meio do Acórdão 4444/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/04/2011 - 09:59:51Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
07/04/2011 - 19:41:18Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
07/04/2011 - 19:41:18Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
29/03/2011 - 14:58:58Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
22/03/2011 - 16:37:15Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
22/03/2011 - 16:37:14Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
21/03/2011 - 15:49:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEANDRO ALBERTO BRITO FONSECA
21/03/2011 - 15:07:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEANDRO ALBERTO BRITO FONSECA
21/03/2011 - 15:06:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEANDRO ALBERTO BRITO FONSECA
21/03/2011 - 15:05:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEANDRO ALBERTO BRITO FONSECA
21/03/2011 - 15:04:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEANDRO ALBERTO BRITO FONSECA
26/11/2010 - 14:40:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/10/2010 - 19:14:13Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/10/2010 - 15:18:24
06/10/2010 - 19:14:13Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2010 - 18:05:23Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 06/10/2010 - 14:58:43
28/09/2010 - 18:01:35Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2010 - 16:23:40Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2010 - 14:23:49Processo autuado em 04/08/2010 14:23:49
04/08/2010 - 14:23:37Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/08/2010 - 14:23:37