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Processo: 021.128/2008-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 07/08/2008

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SEBRAE NACIONAL - EXERCICIO 2007 - PROCESSO
Nº 00190.009322/2008-90.
OFICIO Nº 183/2008 -

Data de autuação
07/08/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/07/2013
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 23/12/2009 a 29/07/2013
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 08/08/2008 a 23/12/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 27/07/2012

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/11/2015 - 15:03:40

Unidade jurisdicionada
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Departamento Nacional

Responsáveis
ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO NETO
Abelirio Vasconcelos da Rocha
Abram Abe Szajman
Adelmir Araujo Santana
Adovaldo Dias de Medeiros
Alci Porto Gurgel Junior
Aldemir Bendine
Alessandro Golombiewski Teixeira
Americo Jose Luz Romeu
Ancelmo de Oliveira
Antonio Francisco de Lima Neto
Antonio Limone
Antonio Marino Di Roberto
Antonio Ricardo Gaffree
Antonio Sérgio Martins Mello
Antônio Cláudio Cãmara Montenegro
Ardemio Joao Brixner
Carlos Antonio de Brito
Carlos Augusto Borges
Carlos Eduardo Moreira Ferreira
Carlos Fernandes Xavier
Carlos Rivaci Sperotto
Claudio Bernardo Guimarães de Moraes
Darlan José Dórea Santos
ELISEU ELIUDENE RIBEIRO ANDRADE
ELVIO LIMA GASPAR
ERIVAN BUENO DE MORAIS
Edmilson Gama da Silva
Edson Machado Monteiro
Eduardo Moreira da Costa
Fabricio Soares Azevedo
Fernando Giuberti Nogueira
Fernando Manuel Teixeira Carneiro
Fernando Vasco Leca do Nascimento
Flavio Jose Pin
Fábio de Salles Meirelles
Gilman Viana Rodrigues
HELIO HENRIQUE AMORIM
Humberto Bastos dos Santos
Humberto de Morais E Silva
Hélio Mattar
Isabel Pereira de Souza
JOSE FLAVIO PECORA
JOSE MANOEL BALTAR DA ROCHA
JUAN MANUEL QUIROS SADIR
Joao Bosco Umbelino dos Santos
Joaquim Quintiliano da Fonseca Junior
Jorge Santana de Oliveira
Jose Carlos Lourenco
Jose Eduardo Azevedo Fiates
Jose Hidelbrando da Costa Lustoza
José Carlos Reston
José Carlos Soares
José Guilherme Barbosa Ribeiro
José Roberto Martins
João Carlos Garcia
Julio Sergio de Maya Pedrosa Moreira
LUIZ ANTONIO COELHO LOPES
Lourival Carmo Monaco
Lucas Izoton Vieira
Luis Afonso Bermudez
Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho
Luiz Otavio Gomes Silva
Luiz de Albuquerque Araujo
MAURO MARCONDES RODRIGUES
Manoel de Souza Lima Neto
Marcia Martins Alves
Marcos Raymundo Pessoa Duarte
Maria Delith Balaban
Martin Izarra
Mauro Motta Durante
Maurício Guedes Pereira
Murilo Duarte de Oliveira
Márcio Favilla Lucca de Paula
Nadja Mendes Soares de Carvalho
Nelson Antonio de Souza
Nelson Teixeira Brandao
OSMAR GASPARINI TERRA
Odilon Antônio Marcuzzo do Canto
Olivio Manoel de Souza Avila
Osvaldo Moreira Douat
Otacilio Augusto Goncalves Rios
Oto Jacob
PEDRO GERALDO RAIMUNDO FALABELLA
Paulo Cesar Rezende de Carvalho Alvim
Pio Guerra Junior
RONALD DIAS PINTO DE CARVALHO
Raimundo Jose Almeida Moreira
Raimundo Nunes Pereira
Reginaldo Braga Arcuri
Ricardo Figueiró Silveira
Ricardo Sergio de Oliveira
Roberto Nogueira Ferreira
Roberto Sbragia
Roberto Smith
Roberto Teixeira de Carvalho
Roberto Velloso
Roberto Viegas Reis
Ronaldo Donizeti Pozza
STEFAN BOGDAN BARENBOIM SALEJ
Sandra Beatriz Bairros Tavares
Sarah Anny Dahan
Sebastião Rodrigues Cabral
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Departamento Nacional
Sérgio Koffes
Vinicius Rene Lummertz Silva
WLADIMIR LOBATO TORRES GALVÃO
YU CHI AU

Interessados
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Departamento Nacional

Representante legais
Francisco de Assis Chiaratto
JUSSARA DE FARIA MALHEIROS
Larissa Moreira Costa
Rafael Fernandes Machado de Oliveira
Rosane de Cássia Ferreira Azevedo
Simone Aparecida Caixeta
Sérgio Thiago Costa Carazza

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Departamento Nacional
    Período: 01/01/2007 a 31/12/2007

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/11/2015 - 15:03:40Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Seged
13/11/2015 - 11:40:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
15/10/2015 - 18:22:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
15/10/2015 - 18:22:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
15/10/2015 - 18:20:27Associados documentos à representação legal 3276/2012 por SecexPrevidência
15/10/2015 - 16:44:38Enviado por ISC para providências externas na SecexPrevidência/SA
29/05/2015 - 20:26:24Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Seged
11/02/2015 - 13:14:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
02/07/2014 - 14:58:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
30/04/2014 - 13:27:38Processo encerrado.Despacho de expediente
19/03/2014 - 18:09:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
19/03/2014 - 17:56:43Pronunciamento da SecexPrevidência concluído
19/03/2014 - 17:51:09Pronunciamento da SecexPrevidência concluídoInstrução
18/03/2014 - 15:25:50Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SecexPrevidência
18/03/2014 - 15:12:58Processo reaberto.
24/01/2014 - 14:20:48Processo encerrado.Despacho de expediente
24/01/2014 - 14:18:32Removido sobrestamento de processo
24/01/2014 - 14:18:29Excluído motivo de sobrestamento: diante disso, encaminhamos os autos à consideração superior propondo o sobrestamento das presentes contas até a apreciação definitiva do TC-031.863/2008-5 - Conforme instrução peça 8, as irregularidades detectadas no TC 031.863/2008-8 não possuem reflexo nas presentes contas. Diante disso, foi proposto o julgamento do mérito das presentes contas, o que foi acatado pelo Tribunal, consoante Acórdão 3551/2012-1ª Câmara.
24/01/2014 - 09:54:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
20/01/2014 - 15:42:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
26/12/2013 - 11:25:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
19/12/2013 - 18:17:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
05/12/2013 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1109/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
05/12/2013 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1110/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
05/12/2013 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1111/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
27/11/2013 - 11:23:57Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
27/11/2013 - 10:12:36Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
27/11/2013 - 10:12:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/11/2013 por meio do Acórdão 8512/2013-1C, referente ao Recurso 021.128/2008-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/08/2013 - 18:37:25Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
08/08/2013 - 18:37:21Exame de mérito do recurso 021.128/2008-4/R001 feito pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
30/07/2013 - 13:58:07Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
30/07/2013 - 10:51:22Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
30/07/2013 - 10:51:18Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
29/07/2013 - 18:14:02Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-AA por MIN-AA
05/07/2013 - 17:49:05Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AA
04/07/2013 - 19:00:53Enviado por SecexPrevi para providências externas na SERUR/SA
04/07/2013 - 18:39:15Documento Certidão juntado ao processo por SecexPrevi
24/06/2013 - 12:04:49Pronunciamento da SecexPrevi concluído
20/06/2013 - 20:10:18Peça No. 49 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.213.851-5) desentranhada do processo por Prev/SA - Motivo: Erro na juntada
20/06/2013 - 20:05:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
20/06/2013 - 17:32:10Pronunciamento da SecexPrevi concluído
14/06/2013 - 17:53:53Pronunciamento da SecexPrevi concluídoInstrução
14/05/2013 - 17:31:20Peça No. 46 do tipo Diversos (doc 50.032.705-8) desentranhada do processo por Prev/SA - Motivo: Erro na juntada
13/05/2013 - 16:43:17Enviado por SERUR para providências externas na Prev/SA
13/05/2013 - 11:26:57Enviado por FREDERICO CARNEIRO HORST para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da SERUR.
10/05/2013 - 15:52:15Documento Diversos juntado ao processo por SPG-PSB
10/05/2013 - 15:52:04Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SPG-PSB
09/04/2013 - 19:07:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
09/04/2013 - 18:50:37Enviado para parecer do MP por SERUR
09/04/2013 - 18:50:34Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.128/2008-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
07/03/2013 - 15:21:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
07/03/2013 - 15:06:36Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
18/01/2013 - 13:14:36Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para Prev/D2 por SERUR/D4
31/10/2012 - 08:31:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
24/10/2012 - 12:58:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
24/10/2012 - 08:57:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
24/10/2012 - 08:02:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
23/10/2012 - 14:10:07Cadastrada representação legal 9255/2012 por SERUR
17/10/2012 - 09:13:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
17/10/2012 - 08:51:25Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
19/09/2012 - 09:55:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
17/09/2012 - 12:02:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
17/09/2012 - 12:00:30Peça No. 31 do tipo Despacho de expediente (doc 49.130.871-5) desentranhada do processo por SERUR/D4 - Motivo: Erro na juntada
17/09/2012 - 12:00:04Peça No. 32 do tipo Despacho de expediente (doc 49.131.045-9) desentranhada do processo por SERUR/D4 - Motivo: Erro na juntada
17/09/2012 - 11:54:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
17/09/2012 - 11:36:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
17/09/2012 - 08:26:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
17/09/2012 - 08:05:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
17/09/2012 - 07:48:59Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
17/09/2012 - 07:48:19Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
22/08/2012 - 14:43:14Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
22/08/2012 - 14:43:10Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
15/08/2012 - 19:11:26Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
15/08/2012 - 19:11:23Exame de admissibilidade do recurso 021.128/2008-4/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
30/07/2012 - 13:35:16Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
27/07/2012 - 16:52:28Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
27/07/2012 - 16:52:24Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
27/07/2012 - 12:56:57Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
27/07/2012 - 12:56:54Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 021.128/2008-4/R001 (por sorteio)
27/07/2012 - 12:56:49Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.128/2008-4/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
23/07/2012 - 17:21:29Enviado por SECEX-5 para providências externas na SERUR/SA
23/07/2012 - 17:18:59Autuado por 5ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 20/07/2012 contra o acórdão 3551/2012-1C
11/07/2012 - 16:22:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
28/06/2012 - 16:50:22Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-5/SA
28/06/2012 - 16:50:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/06/2012 por meio do Acórdão 3551/2012-1C
28/06/2012 - 10:32:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
25/06/2012 - 14:01:09Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-JM
25/06/2012 - 14:01:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
25/06/2012 - 14:01:08Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-JM
25/06/2012 - 13:39:42Enviado por SECEX-5 para providências externas na MIN-JM
25/06/2012 - 12:46:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-5Despacho de expediente
25/06/2012 - 12:20:14Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-5/SA
22/06/2012 - 18:07:37Enviado por SECEX-5 para providências externas na MIN-JM
22/06/2012 - 17:08:39Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-5/SA
14/06/2012 - 19:14:23Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
14/06/2012 - 19:14:21Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
21/05/2012 - 10:59:29Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
18/05/2012 - 18:18:43Enviado por SECEX-5 para providências externas na PROC-G
18/05/2012 - 14:35:20Pronunciamento da SECEX-5 concluídoParecer
18/07/2011 - 11:58:47Peça No. 2 desentranhada por SECEX5/D3
15/07/2011 - 11:44:23Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
07/10/2010 - 13:55:01Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
06/09/2010 - 12:19:58Alterado motivo de sobrestamento: -
11/03/2010 - 13:00:34Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/03/2010 - 15:01:57
11/03/2010 - 13:00:32Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2010 - 12:39:02Ação
Descrição: Sobrestamento
22/01/2010 - 17:05:24Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2010 - 17:04:47Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 22/01/2010 - 17:40:30
07/05/2009 - 15:21:11Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2008 - 15:04:29Processo autuado em 07/08/2008 15:04:29
07/08/2008 - 14:57:38Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/08/2008 - 14:57:38