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Processo: 021.128/2016-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/07/2016

Assunto do processo
TCE contra Zélio Herculano de Castro Ex- Prefeito de Cachoeirinha TO. Motivo: Não execução do objeto do Convênio 1145/2004 , celebrado entre a FUNASA e a Prefeitura Mun. de Cachoeirinha-TO

Data de autuação
15/07/2016 - 10:24:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.223/2019-9 - Apensado desde 15/05/2019 - 19:23:55
Processo: 005.222/2019-2 - Apensado desde 15/05/2019 - 19:23:55
Processo: 005.221/2019-6 - Apensado desde 15/05/2019 - 19:23:54

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 21/10/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 21/10/2016
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 15/07/2016 a 21/10/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/05/2020 - 15:05:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cachoeirinha - TO

Responsáveis
Marco Antônio Oliveira Prado
Zélio Herculano de Castro

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins

Representante legais
Stéfany Cristina da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 746.592,42
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/09/2019 - 20:34:38Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
23/09/2019 - 20:11:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
23/09/2019 - 20:10:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 13:37:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 1923/2019-TCU/Seproc.
28/08/2019 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1923/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2019 - 19:23:55Processo 005.223/2019-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
15/05/2019 - 19:23:55Processo 005.222/2019-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
15/05/2019 - 19:23:54Processo 005.221/2019-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
11/04/2019 - 14:17:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
05/04/2019 - 19:21:01Enviado por Sec-TO para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:21:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
12/03/2019 - 10:47:30Processo encerrado por Sec-TO/Secex-TO/D. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/03/2019 - 16:30:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
07/03/2019 - 18:30:32Processo enviado de Seproc para Sec-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
07/03/2019 - 18:23:19Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/03/2019 - 15:57:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 0020/2019-TCU/Sec-TO.
22/02/2019 - 15:51:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0019/2019-TCU/Sec-TO.
22/02/2019 - 15:50:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0020/2019-TCU/Sec-TO.
19/02/2019 - 11:00:56Processo enviado de Sec-TO para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
19/02/2019 - 10:59:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
19/02/2019 - 10:52:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
19/02/2019 - 10:41:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
19/02/2019 - 10:40:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
18/02/2019 - 17:53:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
18/02/2019 - 17:52:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
18/02/2019 - 17:51:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
18/02/2019 - 17:45:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
18/02/2019 - 17:45:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
05/02/2019 - 15:54:29Juntada comunicação Ofício 0020/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
05/02/2019 - 15:52:36Juntada comunicação Ofício 0019/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
28/11/2018 - 14:55:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0921/2018-TCU/SECEX-TO.
20/11/2018 - 15:33:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0923/2018-TCU/SECEX-TO.
19/11/2018 - 09:38:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0923/2018-TCU/SECEX-TO.
16/11/2018 - 12:17:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0925/2018-TCU/SECEX-TO.
16/11/2018 - 12:14:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0924/2018-TCU/SECEX-TO.
16/11/2018 - 11:42:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0922/2018-TCU/SECEX-TO.
02/11/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0924/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0925/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/10/2018 - 15:10:15Juntada comunicação Ofício 0923/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/10/2018 - 15:05:09Juntada comunicação Ofício 0922/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/10/2018 - 14:59:59Juntada comunicação Ofício 0921/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/10/2018 - 11:53:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/10/2018 - 11:50:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/10/2018 - 11:48:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
28/09/2018 - 10:12:21Processo enviado de Seses para SECEX-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
27/09/2018 - 15:28:48Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/09/2018 - 15:28:47Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/09/2018 por meio do Acórdão 2266/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/09/2018 - 14:26:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/09/2018 - 09:34:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/09/2018, às 14h30.
17/09/2018 - 11:52:30Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/09/2018, às 14h30.
25/04/2018 - 17:48:16Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
25/04/2018 - 17:48:13Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
30/01/2018 - 20:30:29Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
30/01/2018 - 17:05:05Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
30/01/2018 - 17:05:04Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
19/01/2018 - 17:34:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
21/09/2017 - 15:13:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
06/09/2017 - 14:25:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
25/08/2017 - 16:42:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
25/08/2017 - 12:53:24Peça No. 33 do tipo Despacho de expediente (doc 57.994.868-0) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
24/08/2017 - 16:07:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
24/08/2017 - 15:40:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2017 - 16:17:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
22/08/2017 - 14:08:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
21/08/2017 - 19:03:34Cadastrada representação legal 18342/2017 por SECEX-TO
18/08/2017 - 15:33:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/08/2017 - 17:27:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/08/2017 - 17:26:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/07/2017 - 14:14:05Juntada comunicação Ofício 0648/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/07/2017 - 08:48:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/06/2017 - 09:23:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/06/2017 - 09:23:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/04/2017 - 15:13:35Juntada comunicação Ofício 0344/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/04/2017 - 14:51:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/03/2017 - 16:38:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/01/2017 - 15:18:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/11/2016 - 12:20:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/11/2016 - 16:08:09Juntada comunicação Ofício 1086/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/11/2016 - 16:05:12Juntada comunicação Ofício 1085/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/10/2016 - 16:01:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
27/10/2016 - 16:00:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/10/2016 - 13:58:45Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
21/10/2016 - 15:10:03Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-ALC por SECEX-TO
19/10/2016 - 15:21:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
19/10/2016 - 15:20:55Peça No. 9 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.463.128-3) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
19/10/2016 - 15:03:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/10/2016 - 11:29:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/10/2016 - 11:28:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
15/07/2016 - 10:51:32Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
15/07/2016 - 10:45:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
15/07/2016 - 10:44:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
15/07/2016 - 10:43:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
15/07/2016 - 10:43:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
15/07/2016 - 10:42:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
15/07/2016 - 10:37:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SECEX-TO