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Processo: 021.130/2010-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/08/2010

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA O SR. FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, EX-PREFEITO DE ICAPUÍ/CE, EX. 2000-2004, REFERENTE AO CONVÊNIO SIAFI: 492504, CONVÊNIO ORIGINAL: CR. NR. 0159094-77, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OBJETO: IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E EQUIP. COMUNITÁRIOS (RESTRUTURAÇÃO DA PRAÇA CENTRA NO MUNIC. DE ICAPUÍ-CE. OF. 47/2010.

Data de autuação
04/08/2010 - 14:41:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/08/2010

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 11:57:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE

Responsáveis
Francisco José Teixeira

Interessados
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/04/2012 - 12:22:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
31/01/2011 - 14:33:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
14/01/2011 - 13:50:13Processo encerrado.Despacho de expediente
17/12/2010 - 10:57:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
21/10/2010 - 11:58:47Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/11/2010 - 11:40:53
21/10/2010 - 11:58:47Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2010 - 11:58:47Peça
Função: Excerto
Documento nº: 45.157.158-6
Assunto: Acórdão Nº 6040/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
28/09/2010 - 12:51:55Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/09/2010 - 18:31:37
04/08/2010 - 15:08:29Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.929.968-3
Assunto: OFÍCIO Nº 47/2010
04/08/2010 - 14:43:44Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.396.251-4
Assunto: OFÍCO Nº 47/2010
04/08/2010 - 14:41:27Processo autuado em 04/08/2010 14:41:27
04/08/2010 - 14:41:23Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/08/2010 - 14:41:23