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Processo: 021.149/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 12/12/2005

Assunto do processo
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Data de autuação
12/12/2005 - 14:31:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/12/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/12/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/03/2014 - 15:35:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Davinópolis - MA

Responsáveis
Juscelino de Sousa Vieira

Interessados
Prefeitura Municipal de Davinópolis - MA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/09/2007 - 13:05:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.796.127-4
Assunto: Ref ao TC 021.149/2005-0
09/02/2007 - 18:00:04Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/01/2006 - 13:46:30Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 31/01/2006 - 16:57:04
24/01/2006 - 14:11:40Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2005 - 14:31:40Processo autuado em 12/12/2005 14:31:40
12/12/2005 - 14:31:01Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/12/2005 - 14:31:01