| Data/Hora |
Histórico |
|
| 01/07/2024 - 14:41:24 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 24/06/2024 - 13:53:59 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 21/06/2024 - 17:46:14 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/05/2024 - 15:54:05 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/05/2024 - 15:51:35 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/05/2024 - 14:42:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22884/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 22/05/2024 - 14:11:16 | Juntada comunicação Ofício 22884/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/05/2024 - 14:13:38 | Processo 008.816/2024-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 16/05/2024 - 14:13:37 | Processo 008.815/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 16/05/2024 - 14:13:36 | Processo 008.814/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 16/05/2024 - 14:13:35 | Processo 008.812/2024-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 16/05/2024 - 14:13:34 | Processo 008.809/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 07/05/2024 - 21:01:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2024 - 12:11:47 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2024 - 12:11:25 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2024 - 12:11:07 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 29/04/2024 - 10:08:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 29/04/2024 - 09:34:29 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 29/04/2024 - 09:34:29 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 29/04/2024 - 09:34:28 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 29/04/2024 - 07:56:49 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 26/04/2024 - 16:08:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6398/2024-TCU/Seproc. | |
| 15/04/2024 - 09:51:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/04/2024 - 06:51:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6405/2024-TCU/Seproc. | |
| 21/03/2024 - 15:29:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6404/2024-TCU/Seproc. | |
| 15/03/2024 - 14:53:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6402/2024-TCU/Seproc. | |
| 13/03/2024 - 15:37:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6403/2024-TCU/Seproc. | |
| 29/02/2024 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 6405/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/02/2024 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 6402/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/02/2024 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 6403/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/02/2024 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 6404/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/02/2024 - 16:31:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6401/2024-TCU/Seproc. | |
| 22/02/2024 - 14:18:17 | Juntada comunicação Ofício 6401/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/02/2024 - 14:17:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6399/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 22/02/2024 - 13:39:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6400/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 22/02/2024 - 13:13:54 | Juntada comunicação Ofício 6398/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/02/2024 - 13:12:43 | Juntada comunicação Ofício 6400/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/02/2024 - 13:06:04 | Juntada comunicação Ofício 6399/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/02/2024 - 08:18:19 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/02/2024 - 08:17:24 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/02/2024 - 08:14:20 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/02/2024 - 08:09:49 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/02/2024 - 06:31:08 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/02/2024 - 06:31:07 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2024 por meio do Acórdão 741/2024-1C | |
| 06/02/2024 - 15:07:36 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 01/02/2024 - 19:00:16 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2024, às 15h. | |
| 08/08/2023 - 11:57:47 | Excluída representação legal 16285/2023 por AudTCE | |
| 08/08/2023 - 11:43:52 | Dissociados documentos da representação legal 6395/2022 (representante FABRICIO DANIEL CORREIA DO NASCIMENTO) por AudTCE | |
| 08/08/2023 - 11:39:34 | Cadastrada representação legal 16285/2023 por AudTCE | |
| 02/01/2023 - 16:46:44 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
| 29/11/2022 - 11:24:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF | |
| 29/11/2022 - 11:24:34 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 18/11/2022 - 17:08:14 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 18/11/2022 - 17:08:14 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 18/11/2022 - 17:08:13 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 05/08/2022 - 16:09:43 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 05/08/2022 - 16:09:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 20/07/2022 - 16:20:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30953/2022-TCU/Seproc. | |
| 29/06/2022 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 30953/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/06/2022 - 13:51:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20609/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 15/06/2022 - 10:13:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20607/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 15/06/2022 - 10:05:51 | Juntada comunicação Ofício 20609/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/06/2022 - 10:05:00 | Juntada comunicação Ofício 20607/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/05/2022 - 13:13:18 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/04/2022 - 15:07:22 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 25/04/2022 - 15:07:15 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/04/2022 por meio do Acórdão 2133/2022-1C | |
| 19/04/2022 - 15:03:42 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 16/04/2022 - 21:02:59 | Cadastrada representação legal 6395/2022 (representante FABRICIO DANIEL CORREIA DO NASCIMENTO) por SecexTCE | |
| 12/04/2022 - 19:00:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/04/2022, às 15h. | |
| 18/02/2022 - 09:30:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF | |
| 18/02/2022 - 09:30:44 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 16/11/2021 - 18:15:40 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 16/11/2021 - 18:15:40 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 16/11/2021 - 18:15:38 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 20/10/2021 - 09:20:50 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 20/10/2021 - 09:20:46 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 04/10/2021 - 16:18:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43684/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/09/2021 - 06:11:55 | Juntada comunicação Ofício 43684/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/08/2021 - 17:53:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/07/2021 - 17:42:44 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 06/07/2021 - 16:29:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Tela Inadimplência SiGPC) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/05/2021 - 13:36:57 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 07/05/2021 - 13:36:57 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 12/02/2021 - 12:59:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69052/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/02/2021 - 16:06:35 | Processo enviado de MINS-WDO para Seproc/não definida. | |
| 01/02/2021 - 16:06:35 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
| 27/01/2021 - 17:59:42 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento pessoal) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/01/2021 - 17:59:26 | Cadastrada representação legal 1113/2021 (representante Alessandra Rodrigues Bernardes Oshiro) por Seproc | |
| 27/01/2021 - 17:59:26 | Cadastrada representação legal 1112/2021 (representante GEVAL DE OLIVEIRA) por Seproc | |
| 27/01/2021 - 17:59:25 | Cadastrada representação legal 1111/2021 (representante ANDRE LUIZ CONDOTO OSHIRO) por Seproc | |
| 25/01/2021 - 21:03:41 | Processo enviado de Seproc para MINS-WDO/não definida. | |
| 25/01/2021 - 19:12:59 | Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/01/2021 - 15:19:52 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 25/01/2021 - 15:11:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/01/2021 - 10:13:51 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Prorrogação de prazo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/01/2021 - 06:16:48 | Juntada comunicação Ofício 69052/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2021 - 16:27:49 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:27:49 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 21/12/2020 - 13:30:13 | Peça No. 68 do tipo Termo (doc 66.618.830-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 09/12/2020 - 11:27:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/12/2020 - 17:51:00 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 28/11/2020 - 07:40:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resultado das eleições municipais 2020 Urucurituba) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/11/2020 - 07:37:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Endereço da Prefeitura Municipal) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/11/2020 - 07:35:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Endereço residencial de responsável ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/10/2020 - 11:28:01 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 26/10/2020 - 11:27:59 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson | |
| 01/10/2020 - 12:00:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45314/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2020 - 12:00:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45321/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/09/2020 - 12:05:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45316/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/09/2020 - 06:22:59 | Juntada comunicação Ofício 45321/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/09/2020 - 06:20:55 | Juntada comunicação Ofício 45316/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/09/2020 - 06:20:37 | Juntada comunicação Ofício 45314/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2020 - 19:40:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/08/2020 - 19:37:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/08/2020 - 19:36:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/08/2020 - 17:48:06 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 16/07/2020 - 11:30:50 | Processo enviado de MINS-WDO para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 15/07/2020 - 18:36:06 | Processo enviado de MINS-WDO para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 15/07/2020 - 18:36:05 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
| 06/04/2020 - 13:33:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF | |
| 06/04/2020 - 13:33:37 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 13/03/2020 - 17:42:25 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 13/03/2020 - 17:16:20 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 13/03/2020 - 17:16:19 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 09/03/2020 - 16:15:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Tela de inadimplência do SIGPC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/01/2020 - 17:09:12 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 09/12/2019 - 19:31:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9785/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 04/12/2019 - 11:36:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9786/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 20/11/2019 - 18:21:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9233/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 20/11/2019 - 17:59:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9234/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 08/11/2019 - 23:00:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9232/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 08/11/2019 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 9786/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 08/11/2019 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 9785/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 24/10/2019 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 9233/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 24/10/2019 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 9232/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 24/10/2019 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 9234/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 11/10/2019 - 16:43:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/10/2019 - 16:41:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/10/2019 - 16:40:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/08/2019 - 15:31:20 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 18/07/2019 - 12:52:01 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 18/07/2019 - 12:51:54 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 18/07/2019 - 12:51:47 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/07/2019 - 19:32:46 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
