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Processo: 021.167/2011-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 27/07/2011

Assunto do processo
Representação - acerca de irregularidades nas obras de construção de Escola de Educação Infantil - custeada com recursos federaais do convênio nº 806200/2010, celebrado
entre o FNDE e a Prefeitura Municipal de
Fagundes-PB.

Data de autuação
27/07/2011 - 16:03:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 27/07/2011 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 21/04/2025 - 14:44:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Fagundes - PB

Responsáveis
CONSTRUTORA DAOBRA LTDA - ME
DEUSILENE DE FATIMA DANTAS DE ARRUDA
Gilberto Muniz Dantas
Maria Dijanete Macedo Correia
Scheylla do Nascimento de Farias
Vanderlei do Nascimento Peixoto

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/08/2014 - 18:55:16Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
31/05/2013 - 13:10:35Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para SECEX-PA por SECEX-PB
10/05/2013 - 14:29:03Apensado ao processo 013.265/2011-3
10/05/2013 - 14:27:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2013 - 11:08:30Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-PB/SA
24/04/2013 - 11:08:28Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
17/12/2012 - 17:13:53Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-JMO
17/12/2012 - 17:13:48Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
24/09/2012 - 15:33:02Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
24/09/2012 - 15:30:11Enviado por MIN-VC para providências externas na PROC-G
24/09/2012 - 15:30:10Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
21/09/2012 - 11:55:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VC
18/06/2012 - 17:08:25Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-PB
18/06/2012 - 17:08:21Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/04/2012 - 11:11:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/02/2012 - 17:46:14Pronunciamento da SECEX-PB concluído
07/02/2012 - 18:00:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/01/2012 - 18:14:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
25/01/2012 - 18:14:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
25/01/2012 - 18:14:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
25/01/2012 - 18:14:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
25/01/2012 - 18:14:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
25/01/2012 - 18:14:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
25/01/2012 - 18:14:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
25/01/2012 - 18:14:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
25/01/2012 - 18:14:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
25/01/2012 - 18:14:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
25/01/2012 - 18:14:39Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PB
19/01/2012 - 17:26:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2012 - 14:00:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2012 - 13:48:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2012 - 13:44:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2012 - 13:44:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2012 - 13:44:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2012 - 13:44:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2012 - 13:44:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2012 - 13:44:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
13/12/2011 - 14:53:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
19/09/2011 - 17:05:43Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
16/08/2011 - 17:41:01Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-PB/SA
16/08/2011 - 17:41:01Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo. Contém decisão sobre medida cautelar.
03/08/2011 - 13:39:20Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-PB
03/08/2011 - 13:39:18Pronunciamento da SECEX-PB - de acordo realizado por RONALDO SALDANHA HONORATO
01/08/2011 - 15:27:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
29/07/2011 - 14:26:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
29/07/2011 - 14:15:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
29/07/2011 - 14:04:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
29/07/2011 - 13:02:20Peça No. 9 desentranhada por SEC-PB/D1
29/07/2011 - 12:58:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
29/07/2011 - 10:59:16Peça No. 9 desentranhada por SEC-PB/D1
29/07/2011 - 10:59:02Peça No. 10 desentranhada por SEC-PB/D1
29/07/2011 - 10:58:47Peça No. 11 desentranhada por SEC-PB/D1
29/07/2011 - 10:58:29Peça No. 12 desentranhada por SEC-PB/D1
29/07/2011 - 10:58:14Peça No. 13 desentranhada por SEC-PB/D1
29/07/2011 - 10:57:59Peça No. 14 desentranhada por SEC-PB/D1
29/07/2011 - 10:57:40Peça No. 15 desentranhada por SEC-PB/D1
29/07/2011 - 10:57:24Peça No. 16 desentranhada por SEC-PB/D1
29/07/2011 - 10:57:11Peça No. 17 desentranhada por SEC-PB/D1
29/07/2011 - 10:56:55Peça No. 18 desentranhada por SEC-PB/D1
29/07/2011 - 10:56:37Peça No. 19 desentranhada por SEC-PB/D1
29/07/2011 - 10:56:23Peça No. 20 desentranhada por SEC-PB/D1
29/07/2011 - 10:56:09Peça No. 21 desentranhada por SEC-PB/D1
29/07/2011 - 10:55:54Peça No. 22 desentranhada por SEC-PB/D1
29/07/2011 - 10:55:38Peça No. 23 desentranhada por SEC-PB/D1
29/07/2011 - 10:45:29Peça No. 24 desentranhada por SEC-PB/D1
29/07/2011 - 10:45:10Peça No. 25 desentranhada por SEC-PB/D1
29/07/2011 - 10:44:47Peça No. 26 desentranhada por SEC-PB/D1
29/07/2011 - 10:42:26Peça No. 27 desentranhada por SEC-PB/D1
29/07/2011 - 10:33:40Peça No. 28 desentranhada por SEC-PB/D1
28/07/2011 - 17:53:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
28/07/2011 - 17:52:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
28/07/2011 - 17:51:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
28/07/2011 - 17:50:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
28/07/2011 - 17:48:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
28/07/2011 - 17:47:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
28/07/2011 - 17:30:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
28/07/2011 - 17:29:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
28/07/2011 - 17:28:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
28/07/2011 - 17:27:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
28/07/2011 - 17:25:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
28/07/2011 - 17:25:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
28/07/2011 - 17:23:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
28/07/2011 - 17:23:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
28/07/2011 - 17:21:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
28/07/2011 - 17:20:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
28/07/2011 - 17:19:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
28/07/2011 - 17:18:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
28/07/2011 - 17:17:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
28/07/2011 - 17:16:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
28/07/2011 - 16:31:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
28/07/2011 - 16:30:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
28/07/2011 - 16:29:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
28/07/2011 - 16:28:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
28/07/2011 - 16:26:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
28/07/2011 - 16:25:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
28/07/2011 - 16:23:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
28/07/2011 - 16:22:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RONILDO FERREIRA NUNES
27/07/2011 - 16:03:08Processo autuado por SECEX-PB