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Processo: 021.169/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/07/2011

Assunto do processo
CONVÊNIO PG Nº 115/1998 - IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS

Data de autuação
27/07/2011 - 16:10:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.155/2015-8 - Apensado desde 27/05/2016 - 16:47:12
Processo: 029.930/2017-0 - Apensado desde 19/12/2017 - 17:53:30

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 27/07/2011 a 01/11/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 04/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia - Desde 13/07/2018 - 15:23:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cacoal - RO

Responsáveis
CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A
Divino Cardoso Campos
Sueli Alves Aragão

Interessados
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)

Representante legais
Adriano Daleffe
Alessandro Marcello Alves Aragão
CLAUDIO HENRIQUE CORREA
Erick Vizolli
José Mário de Castilho
MARCELO JAIME FERREIRA
MARINELI DE SAMPAIO BALBINOT
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
Rhaoni Alves Aragão
SIDNEI SOTELE
VALÉRIO CÉSAR MILANI E SILVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.331.025,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/12/2018 - 16:52:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0692/2018-TCU/SECEX-RO.
16/11/2018 - 12:26:46Juntada comunicação Ofício 0692/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
07/11/2018 - 20:49:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
07/11/2018 - 20:49:28Cadastrada representação legal 20407/2018 (representante PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA) por SECEX-RO
10/07/2018 - 14:06:48Registrada ciência de comunicação por SECEX-RO.
29/06/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0364/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/06/2018 - 08:15:39Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RO/SA
14/06/2018 - 08:15:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/06/2018 por meio do Acórdão 4632/2018-2C
12/06/2018 - 19:08:15O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 12/06/2018
12/06/2018 - 16:04:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/06/2018 - 08:24:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/06/2018, às 16h.
23/05/2018 - 16:24:54Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
23/05/2018 - 16:24:52Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/05/2018 - 17:29:59Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
16/05/2018 - 16:40:58Enviado por SECEX-RO para providências externas na PROC-G
16/05/2018 - 16:40:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
16/05/2018 - 16:34:05Peça No. 182 do tipo Despacho de expediente (doc 59.333.861-0) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
14/05/2018 - 19:57:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
14/05/2018 - 19:51:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
14/05/2018 - 19:50:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
04/01/2018 - 13:16:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sueli Alves Aragão por SECEX-RO
19/12/2017 - 17:53:30Processo 029.930/2017-0 foi apensado a este processo
30/11/2017 - 13:57:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sueli Alves Aragão por SECEX-RO
13/11/2017 - 16:07:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/11/2017 - 20:16:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
07/11/2017 - 17:06:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sueli Alves Aragão por SECEX-RO
26/10/2017 - 14:50:44Enviado por SECEX-TO para providências externas na Secex-RO/SA
26/10/2017 - 14:48:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
26/10/2017 - 14:39:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
24/10/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0792/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
20/10/2017 - 17:06:44Enviado por SECEX-RO para providências externas na Secex-TO/SA
20/10/2017 - 15:25:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
17/10/2017 - 19:06:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
09/10/2017 - 17:36:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
09/10/2017 - 17:33:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
09/10/2017 - 17:31:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sueli Alves Aragão por SECEX-RO
09/10/2017 - 17:29:32Peça No. 167 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.236.799-7) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
09/10/2017 - 17:29:21Peça No. 168 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.236.823-9) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
09/10/2017 - 17:23:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
09/10/2017 - 17:20:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
09/10/2017 - 17:14:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
09/10/2017 - 17:12:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sueli Alves Aragão por SECEX-RO
03/10/2017 - 16:58:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/10/2017 - 16:58:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
06/09/2017 - 15:46:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/09/2017 - 12:33:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/09/2017 - 12:32:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/08/2017 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 0610/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0452/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0457/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
08/06/2017 - 14:50:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
08/06/2017 - 08:20:33Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
08/06/2017 - 08:20:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/05/2017 por meio do Acórdão 4495/2017-2C, referente ao Recurso 021.169/2011-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/05/2017 - 16:57:20O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 23/05/2017
23/05/2017 - 16:15:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/05/2017 - 08:21:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/05/2017, às 16h.
27/04/2017 - 17:27:41Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
27/04/2017 - 17:27:36Exame de mérito do recurso 021.169/2011-0/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
31/03/2017 - 18:04:41Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
31/03/2017 - 17:14:02Enviado por Aceri para providências externas na PROC-G
31/03/2017 - 17:12:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
31/03/2017 - 16:13:54Enviado por Fernanda Lucia Bezerra de Oliveira para providências externas em Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais/Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais.
31/03/2017 - 16:13:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
31/03/2017 - 16:12:07Peça No. 151 do tipo Termo (doc 57.190.761-6) desentranhada do processo por SPG-PSB - Motivo: Erro na juntada
31/03/2017 - 16:08:58Documento Termo juntado ao processo por SPG-PSB
31/03/2017 - 16:05:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
27/03/2017 - 15:29:50Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
27/03/2017 - 14:51:49Enviado para parecer do MP por Serur
27/03/2017 - 14:51:46Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.169/2011-0/R001 da Serur concluído.Instrução
24/01/2017 - 17:48:07Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
24/01/2017 - 17:48:07Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
04/01/2017 - 17:24:27Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
04/01/2017 - 17:24:24Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 021.169/2011-0/R001 (por sorteio)
04/01/2017 - 17:24:22Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.169/2011-0/R001 da Serur concluído.
30/12/2016 - 14:38:25Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
30/12/2016 - 14:36:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
30/12/2016 - 13:37:55Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
30/12/2016 - 13:37:42Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
30/12/2016 - 13:36:50Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 19/12/2016 contra o acórdão 11387/2016-2C
30/12/2016 - 13:31:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
16/12/2016 - 16:58:05Cadastrada representação legal 27652/2016 por SECEX-RO
12/12/2016 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0993/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
01/12/2016 - 16:52:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/11/2016 - 13:09:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/11/2016 - 12:52:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/11/2016 - 06:10:19Juntada comunicação Ofício 0957/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/11/2016 - 15:30:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
17/11/2016 - 14:07:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
16/11/2016 - 14:02:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
07/11/2016 - 13:24:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/10/2016 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 0873/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
28/10/2016 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0867/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
28/10/2016 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0865/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/10/2016 - 18:09:43Juntada comunicação Ofício 0869/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
19/10/2016 - 12:28:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
19/10/2016 - 11:29:28Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
19/10/2016 - 11:29:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/10/2016 por meio do Acórdão 11387/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/10/2016 - 16:01:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/10/2016 - 13:39:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/10/2016, às 16h.
29/08/2016 - 17:18:13Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
29/08/2016 - 17:18:11Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/08/2016 - 13:30:05Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
16/08/2016 - 13:17:28Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
16/08/2016 - 13:17:25Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
11/08/2016 - 16:51:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
10/08/2016 - 17:36:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
27/05/2016 - 16:47:12Processo 020.155/2015-8 foi apensado a este processo
01/03/2016 - 12:10:57Processo reaberto.
21/09/2015 - 13:16:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
31/08/2015 - 17:44:41Processo encerrado.Despacho de expediente
14/08/2015 - 13:30:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
11/08/2015 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1064/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/08/2015 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 1031/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
06/08/2015 - 12:01:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
30/07/2015 - 13:33:02Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RO/SA
30/07/2015 - 13:32:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4537/2015-2C
24/07/2015 - 14:39:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h.
23/07/2015 - 16:38:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/07/2015 - 10:56:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AA
19/06/2015 - 15:52:30Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-RO
19/06/2015 - 15:52:30Pronunciamento da SECEX-RO concluído
19/06/2015 - 15:44:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
11/06/2015 - 14:02:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/06/2015 - 14:42:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/06/2015 - 14:41:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
08/06/2015 - 13:44:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/05/2015 - 06:07:48Juntada comunicação Ofício 0699/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/05/2015 - 06:06:36Juntada comunicação Ofício 0687/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/05/2015 - 06:06:33Juntada comunicação Ofício 0686/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/05/2015 - 06:06:30Juntada comunicação Ofício 0685/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/05/2015 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 0684/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
21/05/2015 - 11:43:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
21/05/2015 - 10:31:38Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
21/05/2015 - 10:31:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/05/2015 por meio do Acórdão 2654/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2015 - 19:13:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 19/05/2015, às 16:00.
14/04/2015 - 13:31:18Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia
14/04/2015 - 13:08:07Vista eletrônica solicitada por CLAUDIO HENRIQUE CORREA
14/04/2015 - 10:39:32Cadastrada representação legal 7323/2015 por SECEX-RO
30/03/2015 - 18:52:51Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
30/03/2015 - 18:52:49Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
30/03/2015 - 15:48:15Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia
27/03/2015 - 09:47:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
25/03/2015 - 18:17:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
25/03/2015 - 13:45:44Vista eletrônica solicitada por Adriano Daleffe
03/03/2015 - 09:46:52Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
02/03/2015 - 19:03:55Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
02/03/2015 - 19:03:54Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
10/02/2015 - 15:46:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
10/02/2015 - 15:45:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
10/02/2015 - 15:44:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/02/2015 - 13:25:21Cadastrada representação legal 2331/2015 por SECEX-RO
03/02/2015 - 13:25:21Cadastrada representação legal 2330/2015 por SECEX-RO
02/02/2015 - 14:12:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
29/12/2014 - 14:19:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
27/11/2014 - 16:36:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
11/11/2014 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0638/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/11/2014 - 10:51:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
29/10/2014 - 12:55:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
28/10/2014 - 16:44:29Cadastrada representação legal 18612/2014 por SECEX-RO
28/10/2014 - 16:44:29Cadastrada representação legal 18611/2014 por SECEX-RO
28/10/2014 - 16:44:29Cadastrada representação legal 18610/2014 por SECEX-RO
23/10/2014 - 19:25:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
10/10/2014 - 17:46:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/10/2014 - 11:24:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
30/09/2014 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 0542/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
30/09/2014 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 0543/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
24/09/2014 - 18:54:09Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
12/09/2014 - 10:55:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
09/09/2014 - 15:38:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
09/09/2014 - 15:37:20Cadastrada representação legal 15117/2014 por SECEX-RO
09/09/2014 - 15:37:19Cadastrada representação legal 15116/2014 por SECEX-RO
09/09/2014 - 15:32:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
09/09/2014 - 13:23:56Peça No. 62 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 51.234.433-3) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
09/09/2014 - 13:23:41Peça No. 63 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 51.866.479-4) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
09/09/2014 - 13:23:17Excluída representação legal 15096/2014 por SECEX-RO
09/09/2014 - 13:23:10Excluída representação legal 15095/2014 por SECEX-RO
09/09/2014 - 13:21:39Peça No. 64 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 51.866.432-9) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
09/09/2014 - 13:21:19Peça No. 65 do tipo Despacho de expediente (doc 51.880.332-2) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
09/09/2014 - 11:07:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
09/09/2014 - 10:59:23Cadastrada representação legal 15096/2014 por SECEX-RO
09/09/2014 - 10:59:17Cadastrada representação legal 15095/2014 por SECEX-RO
08/09/2014 - 17:07:22Peça No. 63 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.627.283-0) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
08/09/2014 - 17:07:00Peça No. 64 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.627.284-7) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
20/07/2014 - 10:42:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
20/07/2014 - 10:41:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
11/04/2014 - 19:19:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
27/11/2012 - 19:02:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/11/2012 - 18:15:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
16/11/2012 - 13:58:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
16/11/2012 - 13:53:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
16/11/2012 - 13:06:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
16/11/2012 - 12:29:42Cadastrada representação legal 11518/2012 por SECEX-RO
16/11/2012 - 12:29:41Cadastrada representação legal 11517/2012 por SECEX-RO
31/10/2012 - 12:42:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
18/10/2012 - 15:22:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
16/10/2012 - 18:54:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
08/10/2012 - 15:24:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
28/09/2012 - 12:26:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
20/09/2012 - 13:18:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
20/09/2012 - 13:18:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
19/09/2012 - 19:17:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
19/09/2012 - 19:17:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
14/09/2012 - 11:42:48Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RO
31/07/2012 - 10:47:38Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
30/07/2012 - 12:47:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/07/2012 - 12:46:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/07/2012 - 12:45:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/07/2012 - 12:42:36Peça No. 32 desentranhada por SEC-RO/D
30/07/2012 - 12:42:12Peça No. 33 desentranhada por SEC-RO/D
30/07/2012 - 12:41:44Peça No. 34 desentranhada por SEC-RO/D
25/04/2012 - 19:54:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/04/2012 - 19:54:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/04/2012 - 19:53:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/04/2012 - 19:48:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/04/2012 - 19:42:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
29/07/2011 - 13:10:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
29/07/2011 - 13:10:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
29/07/2011 - 13:03:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
29/07/2011 - 13:03:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
29/07/2011 - 13:03:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
29/07/2011 - 13:03:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
29/07/2011 - 13:03:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
29/07/2011 - 13:03:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
29/07/2011 - 13:03:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
29/07/2011 - 13:03:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
29/07/2011 - 13:03:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
29/07/2011 - 13:03:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
29/07/2011 - 13:03:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
29/07/2011 - 11:21:31Peça No. 5 desentranhada por SEC-RO/SA
29/07/2011 - 11:20:53Peça No. 6 desentranhada por SEC-RO/SA
29/07/2011 - 11:20:13Peça No. 7 desentranhada por SEC-RO/SA
29/07/2011 - 11:19:06Peça No. 8 desentranhada por SEC-RO/SA
29/07/2011 - 11:16:54Peça No. 9 desentranhada por SEC-RO/SA
29/07/2011 - 11:14:34Peça No. 10 desentranhada por SEC-RO/SA
29/07/2011 - 11:14:12Peça No. 11 desentranhada por SEC-RO/SA
29/07/2011 - 11:12:58Peça No. 12 desentranhada por SEC-RO/SA
29/07/2011 - 11:12:30Peça No. 13 desentranhada por SEC-RO/SA
29/07/2011 - 11:11:57Peça No. 14 desentranhada por SEC-RO/SA
29/07/2011 - 11:08:25Peça No. 15 desentranhada por SEC-RO/SA
29/07/2011 - 11:05:38Peça No. 16 desentranhada por SEC-RO/SA
29/07/2011 - 11:04:05Peça No. 17 desentranhada por SEC-RO/SA
28/07/2011 - 10:59:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
28/07/2011 - 10:59:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
28/07/2011 - 10:59:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
28/07/2011 - 10:59:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
28/07/2011 - 10:59:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
28/07/2011 - 10:59:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
28/07/2011 - 10:59:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
28/07/2011 - 10:59:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
28/07/2011 - 10:59:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
28/07/2011 - 10:59:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
28/07/2011 - 10:59:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
28/07/2011 - 10:59:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
28/07/2011 - 10:59:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
28/07/2011 - 10:59:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
28/07/2011 - 10:59:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
28/07/2011 - 10:59:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
28/07/2011 - 10:59:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
27/07/2011 - 16:10:09Processo autuado por SECEX-RO