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Processo: 021.182/2008-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 08/08/2008

Assunto do processo
Prestação de Contas Ordinária de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes relativa ao Exercício Financeiro de 2007.

Data de autuação
08/08/2008 - 10:45:13

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/12/2008

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/12/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/08/2008 a 10/12/2008

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/12/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 04/02/2022
R003 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 04/02/2022
R004 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 04/02/2022

Unidade responsável técnica
AudRodoviaAviação - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
AudRodoviaAviação - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil - Desde 09/05/2025 - 08:47:32

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
ARMANDO FONTENELE DE ALBUQUERQUE
Ademir Galvão Andrade
Alex Peres Mendes Ferreira
Angela Maria Barbosa Parente
Antonio Badih Chehin
Antonio Carlos Soares Lima
Arnaldo Teixeira Marabolim
CIRCE MARIA LIMA GANDRA BAPTISTA
DANIELE DE LIMA MENEZES
David José de Castro Gouvêa
Denise Carneiro Bessa
Edson Campos
Eneida Coelho Monteiro
Expedito Leite da Silva
Fermiano Yarzon
Fernando Fortes Melro Filho
Fernando Guimarães Rodrigues
Fernando Victor Castanheira de Carvalho
Francisco de Assis Ramalho Além
George Alberto de Aguiar Soares
Geraldo Simões de Oliveira
Gerardo de Freitas Fernandes
HERBERT MARCUSE MEGEREDO LEAL
Henrique Germano Zimmer
Heraldo Cosentino
Hernani Lacerda Alves
Hideraldo Luiz Caron
Hugo Sternick
Jaqueline Costa da Silva
Joao Bosco Lobo
Jose Carlos Mello Rego
Jose Faustino Pereira Filho
Jose Narcelio Marques Sousa
Jose dos Passos Nogueira
José Augusto da Fonseca Valente
José Francisco das Neves
José Henrique Coelho Sadok de Sá
José Otávio Ferreira Soares
José Ribamar da Cruz Oliveira
José Roberto de Moraes Rego Paiva Fernandes Júnior
José Walter de Carvalho
João José dos Santos
Julio Cesar Ferreira Pereira
Kátia Rejane Trindade Farias
Luis Munhoz Prosel Junior
Luiz Antonio Pagot
Luiz Fernando de Pádua Fonseca
Luziel Reginaldo de Souza
MARCO ANTÔNIO ROCHA MEDEIROS
MARCOS CESAR CRISPIM LIMA
MARIA AUXILIADORA DIAS CARVALHO
Marcelo Leandro Ferreira
Marcelo Miranda Soares
Marcelo Perrupato e Silva
Marcos Ledermann
Martinho Cândido Velloso dos Santos
Mauro Barbosa da Silva
Mauro Sergio Almeida Fatureto
Michel Dib Tachy
Miguel Mário Bianco Masella
Miguel de Souza
MÁRCIO GUIMARÃES DE AQUINO
Nei Japur
Paulo Sérgio Oliveira Passos
Pedro da Costa Carvalho
RIUMAR DOS SANTOS
Ricardo Rossi Madalena
Rodrigo Antônio Ribeiro Costa
Romulo do Carmo Ferreira Neto
Rui Barbosa Egual
Saulo Filinto Pontes de Souza
Sebastiâo de Abreu Ferreira
Sebastião Donizete de Souza
Sebastião Jose Marques de Oliveira
Sebastião Vitor Braga Ribeiro
Zilda Maria dos Santos Mello
Élio Bahia Souza

Interessados
-----

Representante legais
ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS
Pablo Alves Prado
Paulo Henrique Franco Palhares
Públio Borges Alves
Renata Lelis Rufino dos Santos

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
    Período: 01/01/2007 a 31/12/2007

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/05/2025 - 16:39:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56882/2024-TCU/Seproc.
09/05/2025 - 11:01:31Processo sobrestado. Motivo: Acórdão 1.517/2024-TCU-Plenário 9.1.2. dar provimento ao recurso interposto por Luís Munhoz Prosel Júnior, tornando insubsistente o julgamento de suas contas relativas ao exercício de 2007 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, realizado por meio do Acórdão 2951/2020-TCU-Plenário, e que foi mantido em sede de embargos de declaração pelo Acórdão 412/2021-TCU-Plenário, e retificado, em razão da existência de erro material, por meio do Acórdão 1243/2021-TCU-Plenário, sobrestando a apreciação das contas até o trânsito em julgado do processo TC Processo 000.630/2012-8;. Processo sobrestante 000.630/2012-8
09/05/2025 - 08:47:32Processo enviado de Seproc para AudRodoviaAviação/AudRodoviaAviação-ASS. (Assessoria da AudRodoviaAviação)
09/05/2025 - 08:47:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
08/05/2025 - 12:16:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 56882/2024-TCU/Seproc.
08/05/2025 - 08:41:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 56882/2024-TCU/Seproc.
29/04/2025 - 14:18:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/12/2024 - 16:29:53Juntada comunicação Ofício 56882/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2024 - 16:57:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/11/2024 - 19:20:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 34962/2024-TCU/Seproc.
21/10/2024 - 13:17:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34960/2024-TCU/Seproc.
17/10/2024 - 16:42:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 34959/2024-TCU/Seproc.
17/10/2024 - 16:17:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 34958/2024-TCU/Seproc.
09/10/2024 - 18:40:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
09/10/2024 - 18:10:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
06/10/2024 - 14:51:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/09/2024 - 14:23:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 34952/2024-TCU/Seproc.
09/09/2024 - 14:07:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 34951/2024-TCU/Seproc.
06/09/2024 - 14:11:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 34966/2024-TCU/Seproc.
30/08/2024 - 11:46:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 34956/2024-TCU/Seproc.
28/08/2024 - 10:28:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 34957/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de Luis Munhoz Prosel Junior
22/08/2024 - 08:14:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 34949/2024-TCU/Seproc.
22/08/2024 - 08:14:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 34953/2024-TCU/Seproc.
22/08/2024 - 08:14:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 34961/2024-TCU/Seproc.
22/08/2024 - 08:14:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 34964/2024-TCU/Seproc.
20/08/2024 - 14:15:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 34948/2024-TCU/Seproc.
20/08/2024 - 14:15:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 34965/2024-TCU/Seproc.
19/08/2024 - 13:00:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 34967/2024-TCU/Seproc.
19/08/2024 - 13:00:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 34963/2024-TCU/Seproc.
19/08/2024 - 13:00:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 34955/2024-TCU/Seproc.
15/08/2024 - 13:15:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 34950/2024-TCU/Seproc.
12/08/2024 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 34948/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2024 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 34949/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2024 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 34950/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2024 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 34951/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2024 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 34952/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2024 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 34953/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2024 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 34955/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2024 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 34956/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2024 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 34961/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2024 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 34962/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2024 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 34963/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2024 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 34964/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2024 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 34965/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2024 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 34966/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2024 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 34967/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2024 - 13:30:07Juntada comunicação Ofício 34959/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2024 - 15:16:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 34947/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
06/08/2024 - 20:22:55Juntada comunicação Ofício 34960/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2024 - 20:22:55Juntada comunicação Ofício 34957/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2024 - 20:22:18Juntada comunicação Ofício 34958/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2024 - 20:22:17Juntada comunicação Ofício 34947/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2024 - 18:45:48Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/07/2024 - 18:45:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/07/2024 por meio do Acórdão 1517/2024-PL, referente aos Recursos 021.182/2008-9/R002 e 021.182/2008-9/R003
31/07/2024 - 14:39:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/07/2024 - 19:10:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/07/2024, às 14h30.
18/05/2024 - 13:03:59Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.
18/05/2024 - 13:03:57Exame de mérito dos recursos 021.182/2008-9/R003 e 021.182/2008-9/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
06/05/2024 - 15:48:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/05/2024 - 15:48:04Enviado para parecer do MP por AudRecursos
06/05/2024 - 15:48:02Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 021.182/2008-9/R003 (Proposta: Dar/Negar provimento), 021.182/2008-9/R002 (Proposta: Dar/Negar provimento).
17/05/2023 - 17:50:01Processo enviado de AudRodoviaAviação para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
06/03/2023 - 11:44:13Processo enviado de Seproc para AudRodoviaAviação/AudRodoviaAviação-ASS. (Assessoria da AudRodoviaAviação)
06/03/2023 - 11:44:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
06/03/2023 - 11:44:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
06/03/2023 - 11:44:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
06/03/2023 - 11:44:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
06/03/2023 - 11:44:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
03/03/2023 - 20:02:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 65577/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 19:08:34Unidade responsável técnica alterada de SeinfraRodoviaAviação para AudRodoviaAviação por AudRodoviaAviação
16/12/2022 - 11:39:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 65576/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por irasmon gomes de melo em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
16/12/2022 - 11:27:54Juntada comunicação Ofício 65577/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 11:27:53Juntada comunicação Ofício 65576/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2022 - 14:10:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/12/2022 por meio do Acórdão 2749/2022-PL, referente ao Recurso 021.182/2008-9/R004
07/12/2022 - 14:35:38Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/12/2022 - 19:10:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/12/2022, às 14h30.
04/02/2022 - 00:46:53Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 021.182/2008-9/R002 por STI (por Atribuição)
04/02/2022 - 00:46:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 00:46:43Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 021.182/2008-9/R004 por STI (por Atribuição)
04/02/2022 - 00:46:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 00:46:33Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 021.182/2008-9/R003 por STI (por Atribuição)
04/02/2022 - 00:46:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 18:07:39Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-RC para MIN-AAA por motivo de aposentadoria de MIN-RC e posse de MIN-AAA
16/12/2021 - 15:43:02Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
16/12/2021 - 15:43:00Exame de admissibilidade do recurso 021.182/2008-9/R004 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
09/12/2021 - 17:40:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
09/12/2021 - 17:40:51Processo enviado de MIN-RC para PROC-G/não definida.
14/09/2021 - 21:10:04Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
14/09/2021 - 21:09:58Exame de admissibilidade do recurso 021.182/2008-9/R004 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
30/08/2021 - 08:51:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/08/2021 - 11:34:14Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 021.182/2008-9/R004 automaticamente pelo sistema
27/08/2021 - 11:34:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/08/2021 - 11:32:42Enviado para parecer do MP por Serur
27/08/2021 - 11:32:40Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 021.182/2008-9/R004 (Proposta: Não conhecer).
19/08/2021 - 13:47:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 33116/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 10:37:07Removido sobrestamento de processo. Motivo: Item 9.1 do Acórdão 2.951/20-P (peça 97).
19/08/2021 - 10:37:07Excluído motivo de sobrestamento: Despacho do ministro relator, Walton Alencar Rodriques, de 30 de novembro de 2010. - Item 9.1 do Acórdão 2.951/20-P (peça 97).
19/08/2021 - 10:37:07Excluído motivo de sobrestamento: Despacho do ministro relator, Walton Alencar Rodriques, de 30 de novembro de 2010. - Item 9.1 do Acórdão 2.951/20-P (peça 97).
19/08/2021 - 10:37:07Excluído motivo de sobrestamento: Despacho do ministro relator, Walton Alencar Rodriques, de 30 de novembro de 2010. - Item 9.1 do Acórdão 2.951/20-P (peça 97).
19/08/2021 - 10:37:06Excluído motivo de sobrestamento: Despacho do ministro relator, Walton Alencar Rodriques, de 30 de novembro de 2010. - Item 9.1 do Acórdão 2.951/20-P (peça 97).
19/08/2021 - 10:37:06Excluído motivo de sobrestamento: Despacho do ministro relator, Walton Alencar Rodriques, de 30 de novembro de 2010. - Item 9.1 do Acórdão 2.951/20-P (peça 97).
05/08/2021 - 15:40:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 29900/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 09:07:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 33116/2021-TCU/Seproc.
30/07/2021 - 22:37:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 29900/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 10:12:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33115/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 14:33:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 33114/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 16:36:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 33111/2021-TCU/Seproc.
30/06/2021 - 18:18:33Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 021.182/2008-9/R004 por Serur (por Atribuição)
30/06/2021 - 18:18:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/06/2021 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 33111/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 33114/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 33115/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2021 - 20:28:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 29898/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 16:58:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 33113/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de Luis Munhoz Prosel Junior
29/06/2021 - 10:14:16Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 28/06/2021 contra o acórdão 1243/2021-PL
25/06/2021 - 16:11:22Juntada comunicação Ofício 33116/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2021 - 16:11:21Juntada comunicação Ofício 33113/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2021 - 14:30:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 33112/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
25/06/2021 - 13:40:47Juntada comunicação Ofício 33112/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 13:10:30Peça nº 192 do tipo Despacho de autoridade (doc 68.277.635-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 113, de 22/06/2021.
22/06/2021 - 09:56:53Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
22/06/2021 - 09:53:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/06/2021 - 18:02:13Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RC
21/06/2021 - 18:02:10Despacho oficializado.
18/06/2021 - 11:23:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 29897/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de Luis Munhoz Prosel Junior
17/06/2021 - 22:36:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 29896/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 22:36:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 29899/2021-TCU/Seproc.
16/06/2021 - 21:23:07Cadastrada representação legal 8965/2021 (representante Renata Lelis Rufino dos Santos) por SeinfraRodoviaAviação
16/06/2021 - 21:23:06Cadastrada representação legal 8964/2021 (representante FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS) por SeinfraRodoviaAviação
16/06/2021 - 21:23:05Cadastrada representação legal 8963/2021 (representante Paulo Henrique Franco Palhares) por SeinfraRodoviaAviação
15/06/2021 - 21:40:00Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 021.182/2008-9/R003 automaticamente pelo sistema
15/06/2021 - 21:39:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/06/2021 - 21:39:07Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
15/06/2021 - 21:39:05Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 021.182/2008-9/R003 (Proposta: Conhecer).
11/06/2021 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 29896/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2021 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 29898/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2021 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 29899/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2021 - 12:33:35Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 021.182/2008-9/R003 por Serur (por Atribuição)
09/06/2021 - 12:33:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/06/2021 - 19:48:20Juntada comunicação Ofício 29897/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2021 - 19:39:27Juntada comunicação Ofício 29900/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2021 - 12:53:46Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
08/06/2021 - 12:52:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/06/2021 - 09:31:10Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 02/06/2021 por meio do Acórdão 1243/2021-PL
02/06/2021 - 14:31:38Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/05/2021 - 19:10:35Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/06/2021, às 14h30.
20/05/2021 - 18:56:02Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
20/05/2021 - 18:55:56Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
12/05/2021 - 19:46:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 14253/2021-TCU/Seproc.
07/05/2021 - 19:26:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 14250/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 23:14:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 14250/2021-TCU/Seproc.
27/04/2021 - 13:08:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 14253/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de Luis Munhoz Prosel Junior
26/04/2021 - 20:59:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14252/2021-TCU/Seproc.
16/04/2021 - 09:23:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/04/2021 - 09:23:33Enviado para parecer do MP por Seproc
16/04/2021 - 09:23:32Pronunciamento da Seproc concluído
14/04/2021 - 13:53:15Processo enviado de Serur para Seproc/Seged. (Serviço de Gestão de Deliberações)
13/04/2021 - 20:23:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 14254/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 20:14:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 8832/2021-TCU/Seproc.
12/04/2021 - 23:10:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 14251/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 10:11:24Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 30/03/2021 contra o acórdão 412/2021-PL
05/04/2021 - 17:48:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 8834/2021-TCU/Seproc.
01/04/2021 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 14251/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2021 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 14252/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2021 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 14254/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2021 - 09:30:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 14249/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por irasmon gomes de melo em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
27/03/2021 - 14:49:42Juntada comunicação Ofício 14250/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2021 - 14:48:57Juntada comunicação Ofício 14253/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2021 - 14:44:00Juntada comunicação Ofício 14249/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2021 - 22:42:47Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
26/03/2021 - 15:24:26Processo enviado de MIN-RC para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
26/03/2021 - 15:24:15Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RC
26/03/2021 - 15:24:10Despacho oficializado.
24/03/2021 - 19:33:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 8831/2021-TCU/Seproc.
23/03/2021 - 17:23:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 8829/2021-TCU/Seproc.
23/03/2021 - 15:23:39Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 021.182/2008-9/R002 automaticamente pelo sistema
23/03/2021 - 15:23:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/03/2021 - 15:21:58Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
23/03/2021 - 15:21:58Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 021.182/2008-9/R002 por Serur (por Sorteio)
23/03/2021 - 15:21:57Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/03/2021 - 15:21:48Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 021.182/2008-9/R002 (Proposta: Conhecer).
22/03/2021 - 19:32:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 8833/2021-TCU/Seproc.
11/03/2021 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 8829/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2021 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 8831/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2021 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 8832/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2021 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 8833/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2021 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 8834/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 09:47:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 8830/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
09/03/2021 - 09:34:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 8828/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Infraestrutura
08/03/2021 - 19:20:19Juntada comunicação Ofício 8830/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2021 - 19:20:07Juntada comunicação Ofício 8828/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2021 - 05:49:02Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
08/03/2021 - 05:46:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/03/2021 - 13:47:00Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/03/2021 - 13:46:59Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 03/03/2021 por meio do Acórdão 412/2021-PL, referente ao Recurso 021.182/2008-9/R001
03/03/2021 - 14:54:24Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/03/2021 - 04:41:37Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, de 03/03/2021, às 14h30.
19/01/2021 - 15:37:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 66088/2020-TCU/Seproc.
11/01/2021 - 19:15:16Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 021.182/2008-9/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:15:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
18/12/2020 - 22:28:52Documento Petição juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
18/12/2020 - 14:06:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 66079/2020-TCU/Seproc.
17/12/2020 - 16:07:50Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 15/12/2020 contra o acórdão 2951/2020-PL
17/12/2020 - 16:04:31Cadastrada representação legal 18180/2020 (representante Públio Borges Alves) por Seproc
16/12/2020 - 19:31:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66084/2020-TCU/Seproc.
14/12/2020 - 12:27:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 66086/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 18:40:33Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
11/12/2020 - 18:39:06Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 021.182/2008-9/R001 por Seproc (por Atribuição)
11/12/2020 - 18:39:05Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
11/12/2020 - 18:39:01Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 11/12/2020 contra o acórdão 2951/2020-PL
11/12/2020 - 18:34:52Cadastrada representação legal 17835/2020 (representante ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS) por Seproc
10/12/2020 - 22:06:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 66082/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 11:50:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 66087/2020-TCU/Seproc.
09/12/2020 - 17:41:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 66078/2020-TCU/Seproc.
09/12/2020 - 17:41:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 66081/2020-TCU/Seproc.
09/12/2020 - 17:41:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 66083/2020-TCU/Seproc.
09/12/2020 - 17:41:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 66085/2020-TCU/Seproc.
09/12/2020 - 16:57:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 66089/2020-TCU/Seproc.
09/12/2020 - 16:56:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 66090/2020-TCU/Seproc.
09/12/2020 - 16:53:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 66080/2020-TCU/Seproc.
03/12/2020 - 06:05:28Juntada comunicação Ofício 66090/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 06:05:24Juntada comunicação Ofício 66089/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 06:05:20Juntada comunicação Ofício 66088/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 66087/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 66086/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 66085/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 06:05:04Juntada comunicação Ofício 66084/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 66083/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 66082/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 66081/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 66080/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 66079/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 66078/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2020 - 10:42:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 66077/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
30/11/2020 - 09:26:12Juntada comunicação Ofício 66077/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2020 - 09:14:13Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/11/2020 - 09:14:12Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 04/11/2020 por meio do Acórdão 2951/2020-PL
04/11/2020 - 14:42:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/10/2020 - 19:36:07Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 04/11/2020, às 14h30.
29/11/2019 - 14:22:59Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
29/11/2019 - 14:22:50Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/09/2019 - 20:06:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/09/2019 - 18:50:18Enviado para parecer do MP por SeinfraRodoviaAviação
25/09/2019 - 18:50:16Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído
21/09/2019 - 16:59:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
21/09/2019 - 16:59:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
03/05/2017 - 18:58:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
08/02/2017 - 19:01:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
28/07/2016 - 19:07:04Cadastrada representação legal 14056/2016 por SeinfraRodovias
13/07/2015 - 16:40:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
12/01/2015 - 15:32:22Unidade responsável técnica alterada de Rod/D4 para SeinfraRodovias/D4 por SeinfraRodovias
12/01/2015 - 15:20:42Enviado por EXTINTA SecobRodovia para providências externas na SeinfraRodovias/D4
12/11/2013 - 18:19:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodov
12/11/2013 - 17:55:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
12/11/2013 - 17:55:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
12/11/2013 - 17:54:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
22/01/2013 - 11:12:17Enviado por SECEX-1 para providências externas na Rodov/SA
10/01/2013 - 17:31:58Unidade responsável técnica alterada de SECEX1/D1 para Rodov/D4 por SECEX1/D1
10/01/2013 - 11:03:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3279/2012 por SECEX-1
15/08/2012 - 13:33:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-1
09/08/2012 - 19:34:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-1
09/08/2012 - 19:16:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-1
22/03/2012 - 14:40:30Vista eletrônica autorizada por 1ª Secretaria de Controle Externo
19/03/2012 - 18:02:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-1
19/03/2012 - 17:36:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-1
16/03/2012 - 15:33:08Vista eletrônica solicitada por Cintia Batista Angelini Carvalho
29/11/2011 - 18:57:33Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-1
24/11/2011 - 16:23:16Documento Termo juntado ao processo por Aceri
17/11/2011 - 17:59:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-1
10/11/2011 - 18:26:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-1
31/10/2011 - 18:21:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
31/10/2011 - 18:14:14Documento juntado ao processo 021.182/2008-9 por SECEX-1(ERLAINE TEODORO RAMOS)
31/10/2011 - 18:14:12Documento juntado ao processo 021.182/2008-9 por SECEX-1(ERLAINE TEODORO RAMOS)
23/03/2011 - 11:17:47Aceite realizado por LOYANE MOREIRA
22/03/2011 - 16:34:04Enviado por Aceri para aceite na SECEX-1/SA. Motivo: para providências externas
22/03/2011 - 16:32:28Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
21/03/2011 - 14:28:51Aceite realizado por NATALIA GOMES MELO REIS
21/03/2011 - 13:03:01Enviado por SECEX-1 para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
21/03/2011 - 13:00:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
21/03/2011 - 12:58:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
21/03/2011 - 12:55:05Peça No. 41 desentranhada por SECEX-1/SA
21/03/2011 - 12:13:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
11/03/2011 - 17:46:10Peça No. 41 desentranhada por SECEX-1/SA
03/03/2011 - 18:17:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
03/03/2011 - 17:44:51Documento Procuração juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
03/03/2011 - 17:43:54Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
03/03/2011 - 17:39:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
02/12/2010 - 16:01:59Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CARMEN LUCIA SOBREIRA MELO
02/12/2010 - 11:56:10Incluído motivo de sobrestamento: 015.279/2006-7 - Despacho do ministro relator, Walton Alencar Rodriques, de 30 de novembro de 2010.
02/12/2010 - 11:56:10Incluído motivo de sobrestamento: 003.088/2005-4 - Despacho do ministro relator, Walton Alencar Rodriques, de 30 de novembro de 2010.
02/12/2010 - 11:56:10Incluído motivo de sobrestamento: 017.601/2007-3 - Despacho do ministro relator, Walton Alencar Rodriques, de 30 de novembro de 2010.
02/12/2010 - 11:56:09Incluído motivo de sobrestamento: 013.504/2008-0 - Despacho do ministro relator, Walton Alencar Rodriques, de 30 de novembro de 2010.
02/12/2010 - 11:56:08Processo sobrestado. Motivo: Despacho do ministro relator, Walton Alencar Rodriques, de 30 de novembro de 2010.. Processo sobrestante 018.910/2009-0
01/12/2010 - 16:13:01Aceite realizado por SECEX-1
01/12/2010 - 13:49:36Enviado por MIN-WAR para aceite na SECEX-1/SA. Motivo: para providências externas
01/12/2010 - 13:49:36Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
30/11/2010 - 15:05:30Aceite realizado por MIN-WAR
30/11/2010 - 12:55:32Enviado por SECEX-1 para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
30/11/2010 - 12:55:31Pronunciamento da SECEX-1 concluído
10/11/2010 - 16:49:25Documento Diversos juntado ao processo por ANDRÉIA ELIZABETH SILVA BARROS
28/10/2010 - 17:41:27Documento Diversos juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
28/10/2010 - 15:24:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDRÉIA ELIZABETH SILVA BARROS
27/10/2010 - 13:34:29Documento Diversos juntado ao processo por ANDRÉIA ELIZABETH SILVA BARROS
21/10/2010 - 14:49:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDRÉIA ELIZABETH SILVA BARROS
21/10/2010 - 14:49:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDRÉIA ELIZABETH SILVA BARROS
21/10/2010 - 14:49:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDRÉIA ELIZABETH SILVA BARROS
19/10/2010 - 16:59:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CARMEN LUCIA SOBREIRA MELO
19/10/2010 - 16:59:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CARMEN LUCIA SOBREIRA MELO
19/10/2010 - 16:58:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CARMEN LUCIA SOBREIRA MELO
18/10/2010 - 12:13:41Aceite realizado por SECEX-1
18/10/2010 - 10:56:02Enviado por MIN-WAR para aceite na SECEX-1/SA. Motivo: para providências externas
18/10/2010 - 10:56:01Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
13/10/2010 - 14:04:50Aceite realizado por MIN-WAR
08/10/2010 - 17:27:51Enviado por SECEX-1 para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
08/10/2010 - 17:27:50Pronunciamento da SECEX-1 concluído
08/10/2010 - 17:09:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARIA LUCIA SIPAUBA
07/10/2010 - 15:04:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ANDRÉIA ELIZABETH SILVA BARROS
06/10/2010 - 19:05:16Pronunciamento da SECEX-1 concluído
06/10/2010 - 13:39:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ANDRÉIA ELIZABETH SILVA BARROS
15/09/2010 - 08:26:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
13/09/2010 - 18:01:48Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/09/2010 - 11:44:36
13/09/2010 - 18:01:47Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2010 - 14:37:12Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 09/09/2010 - 15:10:59
09/09/2010 - 11:22:18Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/09/2010 - 12:06:49
09/09/2010 - 11:22:18Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2010 - 09:45:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
03/09/2010 - 17:30:08Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 03/09/2010 - 18:25:11
09/08/2010 - 08:10:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/09/2010
06/08/2010 - 12:39:12Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2010 - 07:17:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/08/2010
05/08/2010 - 11:21:27Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2010 - 06:50:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/08/2010
04/08/2010 - 14:05:23Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2010 - 09:23:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/08/2010
07/07/2010 - 17:31:40Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2010 - 15:28:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/07/2010
09/06/2010 - 12:35:25Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2009 - 12:38:35Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2009 - 18:50:09Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2009 - 13:24:27Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/02/2009 - 14:30:59
12/02/2009 - 10:11:05Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 13/02/2009 - 13:12:56
08/08/2008 - 10:45:13Processo autuado em 08/08/2008 10:45:13
08/08/2008 - 10:44:45Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/08/2008 - 10:44:45