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Processo: 021.193/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 13/12/2005

Assunto do processo
REFERENTE A IREGULARIDADE EM LICITAÇÃO REALIZADA COM FUNDOS PROVINIENTE DE CONVENIO.AUTOR: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA - VANILDE ALVES SANTANA E ANTONIO AMALRI M.DE PINHO - VERIADORES DE VILA BOA-GOIAS.ART.113 § 1º DA LEI 8666/93.

Data de autuação
13/12/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.007/2008-2 - Apensado desde 16/04/2009 - 00:00:00
Processo: 030.994/2008-2 - Apensado desde 16/04/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 09/07/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 05/03/2008 a 09/07/2009
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 14/03/2007 a 05/03/2008
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 31/05/2006 a 14/03/2007
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 13/12/2005 a 31/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/11/2011 - 12:10:20

Unidade jurisdicionada
PRM/GO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE GOIÁS (246 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
ANTONIO FILHO PEREIRA SILVA
Abeçolom Ribeiro de Moura
CD CONSTRUTORA LTDA
CONSTRUTORA PLANALTO LTDA
NOVA CONSTRUTORA LTDA
Waldir Gualberto de Brito

Interessados
Aristidis Antonio da Mota
CD CONSTRUTORA LTDA
Frederico Antonio Daia
Luiz Henrique Peixoto de Almeida
Newton Jose Rabelo
Prefeitura Municipal de Vila Boa - GO
VINICIUS FERNANDO ALVES FERMINO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2010 - 09:22:04Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/05/2010 - 17:25:28Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.681.103-1
Assunto: -----
Destinatário: Abeçolom Ribeiro de Moura
13/05/2010 - 17:25:27Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.681.135-2
Assunto: -----
Destinatário: ANTONIO FILHO PEREIRA SILVA
13/04/2010 - 09:08:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/05/2010
12/04/2010 - 09:03:24Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/04/2010 - 11:28:42
07/04/2010 - 16:53:35Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2010 - 16:53:35Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.612.391-2
Assunto: Voto Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
07/04/2010 - 16:53:33Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.612.390-5
Assunto: Relatório Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
07/04/2010 - 16:53:29Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.612.392-9
Assunto: Acórdão Nº 711/2010-TCU-Plenário - Relator Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
07/04/2010 - 16:53:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/04/2010 - 09:03:24
15/03/2010 - 11:46:15Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 16/03/2010 - 16:39:16
01/02/2010 - 12:35:46Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 02/02/2010 - 10:19:29
06/10/2009 - 10:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/10/2009 - 10:00:00
26/01/2009 - 16:01:03Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 29/01/2009 - 14:47:44
26/01/2009 - 12:33:13Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 08/02/2010
19/11/2008 - 16:57:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/11/2008 - 16:20:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/11/2008 - 15:15:56Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 18/11/2008 - 10:57:03
23/09/2008 - 16:02:14Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 24/09/2008 - 11:00:41
12/09/2008 - 15:22:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.065.309-8
Assunto: Comunicações - outras; 470-2008-TCU-SERUR
Destinatário: VINICIUS FERNANDO ALVES FERMINO
10/09/2008 - 10:22:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 11/09/2008 - 10:42:01
29/08/2008 - 16:32:53Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 43.044.152-7
Assunto: -----
27/03/2008 - 18:43:17Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2008 - 19:39:37Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 42.914.898-7
Assunto: -----
26/03/2008 - 18:35:13Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/03/2008 - 14:47:00
13/03/2008 - 11:33:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/03/2008 - 08:15:55
06/03/2008 - 10:29:33Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/03/2008 - 15:16:25
28/02/2008 - 10:41:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 28/02/2008 - 17:14:38
19/02/2008 - 18:18:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.892.250-2
Assunto: -----
12/02/2008 - 18:52:05Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 14/02/2008 - 14:20:45
12/02/2008 - 18:51:37Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.888.766-5
Assunto: -----
03/01/2008 - 15:12:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.873.803-5
Assunto: -----
Destinatário: CONSTRUTORA PLANALTO LTDA
13/12/2007 - 16:49:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.867.802-7
Assunto: Comunicações - outras; 1704-2007-TCU-SECEX-GO
Destinatário: CÂMARAS MUNICIPAIS (COLETIVO)
13/12/2007 - 16:48:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.867.800-3
Assunto: Comunicações - outras; 1703-2007-TCU-SECEX-GO
Destinatário: NOVA CONSTRUTORA LTDA
13/12/2007 - 16:47:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.867.798-3
Assunto: Comunicações - outras; 1701-2007-TCU-SECEX-GO
Destinatário: CONSTRUTORA PLANALTO LTDA
11/12/2007 - 14:37:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.863.064-3
Assunto: Comunicações - outras; 1688-2007-TCU-SECEX-GO
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/GO - MPF/MPU
10/12/2007 - 17:14:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.861.832-0
Assunto: Notificacao de Multa em Processo Diferente de Contas; 1681-2007-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Abeçolom Ribeiro de Moura
10/12/2007 - 17:14:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.861.831-3
Assunto: Notificacao de Multa em Processo Diferente de Contas; 1680-2007-TCU-SECEX-GO
Destinatário: ANTONIO FILHO PEREIRA SILVA
05/12/2007 - 08:52:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/02/2008
29/11/2007 - 16:36:45Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/12/2007 - 19:10:56
29/11/2007 - 10:04:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/11/2007 - 10:04:56
28/11/2007 - 08:10:37Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2007 - 16:34:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.825.806-9
Assunto: Análise após diligência
21/08/2007 - 16:38:27Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/08/2007 - 16:39:13
16/08/2007 - 15:04:33Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.784.387-7
Assunto: VILA BOA_Análise após audiência
16/08/2007 - 13:08:03Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2007 - 16:29:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.690.663-4
Assunto: -----
08/11/2006 - 15:17:52Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.606.354-2
Assunto: Audiência - Delegação de Competência; 3271-2006-TCU-SECEX-GO
Destinatário: ANTONIO FILHO PEREIRA SILVA
08/11/2006 - 15:17:50Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.606.353-5
Assunto: Audiência - Delegação de Competência; 3270-2006-TCU-SECEX-GO
Destinatário: NOVA CONSTRUTORA LTDA
08/11/2006 - 15:17:48Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.606.352-8
Assunto: Audiência - Delegação de Competência; 3269-2006-TCU-SECEX-GO
Destinatário: CD CONSTRUTORA LTDA
08/11/2006 - 15:17:45Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.606.331-3
Assunto: Audiência - Delegação de Competência; 3268-2006-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Abeçolom Ribeiro de Moura
08/11/2006 - 15:17:43Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.606.330-6
Assunto: Audiência - Delegação de Competência; 3267-2006-TCU-SECEX-GO
Destinatário: CONSTRUTORA PLANALTO LTDA
06/11/2006 - 10:49:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/05/2007
31/10/2006 - 11:20:23Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 06/11/2006 - 10:48:42
31/10/2006 - 11:20:21Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/10/2006 - 11:20:23
10/10/2006 - 12:50:55Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/10/2006 - 16:43:20
10/10/2006 - 12:06:03Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2006 - 13:53:19Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2006 - 20:29:56Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.568.651-3
Assunto: -----
06/09/2006 - 10:23:53Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.541.086-6
Assunto: -----
15/08/2006 - 17:46:10Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.554.698-5
Assunto: -----
18/07/2006 - 16:33:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/09/2006
10/07/2006 - 16:46:25Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2006 - 16:20:49Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/07/2006 - 16:28:36
10/07/2006 - 16:20:47Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/07/2006 - 16:20:49
05/06/2006 - 12:07:59Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/06/2006 - 18:09:18
26/05/2006 - 17:00:01Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2006 - 14:12:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 29/05/2006 - 16:08:52
25/05/2006 - 14:10:48Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2005 - 10:33:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.447.615-1
Assunto: -----
13/12/2005 - 10:28:50Processo autuado em 13/12/2005 10:28:50
13/12/2005 - 10:28:33Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/12/2005 - 10:28:33
11/11/2005 - 17:31:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.449.125-3
Assunto: -----