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Processo: 002.121/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/02/2015

Assunto do processo
Processo de Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde- Funasa/Ministério da Saúde, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio n° 1706/2002, celebrado com a Prefeitura Municipal de Anapurus/MA, tendo por objeto a "execução de sistemas de abastecimento de água".

Data de autuação
04/02/2015 - 12:42:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.164/2018-2 - Apensado desde 17/05/2018 - 17:04:29

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/02/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 20/06/2018 - 16:22:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Anapurus - MA

Responsáveis
Cleomaltina Moreira Monteles

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 228.222,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/06/2018 - 15:09:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
08/06/2018 - 06:05:22Juntada comunicação Ofício 1414/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
01/06/2018 - 17:51:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
17/05/2018 - 17:04:29Processo 011.164/2018-2 foi apensado a este processo
13/04/2018 - 14:55:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
06/04/2018 - 19:33:22Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
03/04/2018 - 17:32:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
03/04/2018 - 17:02:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
03/04/2018 - 17:00:59Peça No. 44 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.090.673-7) desentranhada do processo por Secex-MG/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/04/2018 - 16:53:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
02/04/2018 - 13:19:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
15/03/2018 - 10:41:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
15/03/2018 - 10:11:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
15/03/2018 - 09:34:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
06/03/2018 - 15:05:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/02/2018 - 11:57:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/02/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0206/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/02/2018 - 13:28:29Juntada comunicação Ofício 0207/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/02/2018 - 13:24:15Juntada comunicação Ofício 0208/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/01/2018 - 17:30:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
31/01/2018 - 17:25:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
30/01/2018 - 11:26:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
25/01/2018 - 12:46:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
24/01/2018 - 14:03:36Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
24/01/2018 - 14:03:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/01/2018 por meio do Acórdão 291/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/01/2018 - 15:02:20Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/01/2018 - 10:56:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/01/2018, às 15h.
09/11/2017 - 18:50:37Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
09/11/2017 - 18:50:35Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
02/10/2017 - 10:59:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
30/09/2017 - 17:04:05Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
30/09/2017 - 17:04:03Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
31/08/2017 - 16:49:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
31/08/2017 - 16:49:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
31/08/2017 - 16:47:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
30/08/2017 - 15:18:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
30/08/2017 - 15:17:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
30/08/2017 - 15:17:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/08/2017 - 16:04:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/08/2017 - 13:19:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
03/08/2017 - 13:19:26Juntada comunicação Ofício 1773/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/08/2017 - 13:18:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
03/08/2017 - 13:18:35Juntada comunicação Ofício 1774/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/08/2017 - 13:17:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
03/08/2017 - 13:17:25Juntada comunicação Ofício 1776/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/08/2017 - 13:13:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
03/08/2017 - 13:12:55Juntada comunicação Ofício 1777/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/07/2017 - 17:02:32Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MG para Disau/MG por SECEX-MG
29/06/2017 - 16:18:08Juntada comunicação Ofício 1241/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/06/2017 - 16:17:09Juntada comunicação Ofício 1240/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/06/2017 - 16:16:22Juntada comunicação Ofício 1239/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/06/2017 - 13:51:40Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
19/05/2017 - 18:12:45Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para SECEX-MG por SECEX-MG
15/05/2017 - 14:25:16Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
12/04/2017 - 17:39:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
16/03/2017 - 11:43:22Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
11/02/2015 - 16:12:46Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2015 - 14:03:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2015 - 14:03:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2015 - 14:03:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA