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Processo: 002.121/2020-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 001.360/2015-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 30/01/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2252-37/2018-PL , referente ao TC 001.360/2015-9

Data de autuação
30/01/2020 - 00:35:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 30/01/2020

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 30/01/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 29/03/2021 - 16:12:07

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR
Alejandro Sigfrido Mercado Filho
MERCADO EVENTOS LTDA - ME

Interessados
APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR
Alejandro Sigfrido Mercado Filho
MERCADO EVENTOS LTDA - ME

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2021 - 15:44:45Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE
25/03/2020 - 22:50:25Apensado ao processo 001.360/2015-9 por Secex-TCE.
24/03/2020 - 17:59:21Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
24/03/2020 - 17:59:16Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
20/03/2020 - 15:41:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
06/03/2020 - 18:09:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/03/2020 - 17:37:03Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
06/03/2020 - 17:18:12Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
06/03/2020 - 16:49:53Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
06/03/2020 - 16:45:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
06/03/2020 - 16:35:34Documento Ciência de comunicação (JJ890601127BR) juntado ao processo por Seproc
06/03/2020 - 16:30:50Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
06/03/2020 - 16:29:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
06/03/2020 - 16:28:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
06/03/2020 - 16:27:54Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
06/03/2020 - 15:00:23Documento Ciência de comunicação (JJ890609885BR) juntado ao processo por Seproc
30/01/2020 - 00:55:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.165-0
Assunto: DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO DE CBEX AO MP/TCU - APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR, MERCADO EVENTOS LTDA - ME, Alejandro Sigfrido Mercado Filho
30/01/2020 - 00:55:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
30/01/2020 - 00:35:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.146-9
Assunto: MIN-BD
30/01/2020 - 00:35:19Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
30/01/2020 - 00:35:19Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Secex-TCE (por Atribuição)
30/01/2020 - 00:35:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.101-8
Assunto: 2352/2018 - SECEX-MG - Notificação de dívidas - Alejandro Sigfrido Mercado Filho - Acórdão Nº 2252/2018-TCU-Plenário
30/01/2020 - 00:35:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.120-9
Assunto: Aviso de Recebimento - JJ890601144BR Ofício 2352/2018 - SECEX-MG - Acórdão Nº 2252/2018-TCU-Plenário
30/01/2020 - 00:35:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.124-7
Assunto: Alejandro Sigfrido Mercado Filho - Antiga
30/01/2020 - 00:35:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.108-7
Assunto: Alejandro Sigfrido Mercado Filho - Atualizada
30/01/2020 - 00:35:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.135-3
Assunto: CÁLCULO TJ - ABETAR
30/01/2020 - 00:35:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.129-2
Assunto: CÁLCULO TJ - ALEJANDRO SIGFRIDO MERCADO FILHO
30/01/2020 - 00:35:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.140-7
Assunto: ALEJANDRO SIGFRIDO MERCADO FILHO
30/01/2020 - 00:35:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.103-2
Assunto: CÁLCULO TJ - APOSTOLE LÁZARO CHRYSSAFIDIS
30/01/2020 - 00:35:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.123-0
Assunto: CÁLCULO TJ - MERCADO EVENTOS LTDA.
30/01/2020 - 00:35:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.100-1
Assunto: Representante legal da Mercado Eventos Ltda_Jordana Karen de Morais Mercado - Antiga
30/01/2020 - 00:35:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.099-8
Assunto: MERCADO EVENTOS LTDA - Atualizada
30/01/2020 - 00:35:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.104-9
Assunto: e Pesquisa de Bens - MERCADO EVENTOS LTDA - ME - Antiga
30/01/2020 - 00:35:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.118-6
Assunto: Mercado Eventos Ltda.- Antiga
30/01/2020 - 00:35:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.113-1
Assunto: MERCADO EVENTOS LTDA. - ME
30/01/2020 - 00:35:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.132-2
Assunto: e Pesquisa de Bens - Alejandro Sigfrido Mercado Filho
30/01/2020 - 00:35:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.116-2
Assunto: 2357/2018 - SECEX-MG - Notificação de dívidas - MERCADO EVENTOS LTDA - ME - Acórdão Nº 2252/2018-TCU-Plenário
30/01/2020 - 00:35:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.122-3
Assunto: Aviso de recebimento - JJ890601175BR Ofício 2357/2018 - SECEX-MG - Acórdão Nº 2252/2018-TCU-Plenário
30/01/2020 - 00:35:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.121-6
Assunto: elementos comprobatórios - publicação do Edital n°467-TCU/Seproc no DOU - Acórdão Nº 2252/2018-TCU-Plenário
30/01/2020 - 00:35:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.126-1
Assunto: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR
30/01/2020 - 00:35:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.141-4
Assunto: V-Post - Devolução do Ofício nº 2351 / 2018 - TCU / SECEX - MG - Acórdão Nº 2252/2018-TCU-Plenário
30/01/2020 - 00:35:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.128-5
Assunto: Aviso de recebimento - JJ890601135BR Ofício 2351/2018 - SECEX-MG - Acórdão Nº 2252/2018-TCU-Plenário
30/01/2020 - 00:35:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.111-7
Assunto: 2351/2018 - SECEX-MG - Notificação de dívidas - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR - Acórdão Nº 2252/2018-TCU-Plenário
30/01/2020 - 00:35:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.136-0
Assunto: 2515/2018 - SECEX-MG - Notificação de dívidas - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR - Acórdão Nº 2252/2018-TCU-Plenário
30/01/2020 - 00:35:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.125-4
Assunto: Aviso de recebimento - JJ890631438BR Ofício 2515/2018 - SECEX-MG - Acórdão Nº 2252/2018-TCU-Plenário
30/01/2020 - 00:35:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.114-8
Assunto: 0467/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR - Acórdão Nº 2252/2018-TCU-Plenário
30/01/2020 - 00:35:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.112-4
Assunto: e Pesquisa de Bens - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR
30/01/2020 - 00:35:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.107-0
Assunto: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR e MERCADO EVENTOS LTDA - ME - Antiga
30/01/2020 - 00:35:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.134-6
Assunto: Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional - Antiga
30/01/2020 - 00:35:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.127-8
Assunto: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO REGIONAL - ABETAR - Atualizada
30/01/2020 - 00:35:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.133-9
Assunto: ABETAR - Antiga
30/01/2020 - 00:35:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.102-5
Assunto: ABETAR - Antiga
30/01/2020 - 00:35:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.119-3
Assunto: 2350/2018 - SECEX-MG - Notificação de dívidas - APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS - Acórdão Nº 2252/2018-TCU-Plenário
30/01/2020 - 00:35:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.115-5
Assunto: 0317/2019 - Sec-MG - Notificação de dívidas - APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS - Acórdão Nº 2252/2018-TCU-Plenário
30/01/2020 - 00:35:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.117-9
Assunto: Apostole Lazaro Chryssafidis - Antiga
30/01/2020 - 00:35:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.098-1
Assunto: APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS - Atualizada
30/01/2020 - 00:35:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.143-8
Assunto: V-Post - Devolução do Ofício nº 317/2019-TCU/Sec-MG. - Acórdão Nº 2252/2018-TCU-Plenário
30/01/2020 - 00:35:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.109-4
Assunto: 0005/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS - Acórdão Nº 2252/2018-TCU-Plenário
30/01/2020 - 00:35:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.130-8
Assunto: Aviso de recebimento - JJ890601127BR Ofício 2350/2018 - SECEX-MG - Acórdão Nº 2252/2018-TCU-Plenário
30/01/2020 - 00:35:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.131-5
Assunto: Aviso de recebimento - JJ921666244BR Ofício 0317/2019 - Sec-MG - Acórdão Nº 2252/2018-TCU-Plenário
30/01/2020 - 00:35:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.110-0
Assunto: APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS e ALEJANDRO SIGFRIDO MERCADO FILHO - Antiga
30/01/2020 - 00:35:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.137-7
Assunto: Elementos comprobatórios/Evidências - Edital 5/2019-Seção 3, publicado no DOU 20-5-2019, pág. 95 - Acórdão Nº 2252/2018-TCU-Plenário
30/01/2020 - 00:35:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.138-4
Assunto: APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS
30/01/2020 - 00:35:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.139-1
Assunto: Acórdão Nº 3970/2016-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro BRUNO DANTAS - Excerto
30/01/2020 - 00:35:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.105-6
Assunto: e Pesquisa de Bens - APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS
30/01/2020 - 00:35:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.142-1
Assunto: Acórdão Nº 2252/2018-TCU-Plenário - Relator Ministro BRUNO DANTAS - Condenatório
30/01/2020 - 00:35:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.810.106-3
Assunto: Demonstrativo de débito - 1 -- Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional - Abetar, Apostole Lazaro Chryssafidis, Mercado Eventos Ltda. - ME e Alejandro Sigfrido Mercado Filho