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Processo: 021.227/2018-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/06/2018

Assunto do processo
Convertida pelo Acórdão nº 3993/2018-TCU-2ª Câmara (Representação contra a Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus/CE, referente ao Termo de Ajuste Sanitário - TAS -Relatório de Auditoria nº 9783. Processo nº 25016.010112/2012-72. Ofício nº 500/2016/SEAUD/NE/MS/CE) - TC-026.393/2016-6.

Data de autuação
25/06/2018 - 10:48:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.736/2020-6 - Apensado desde 05/03/2020 - 16:27:22
Processo: 037.166/2018-2 - Apensado desde 29/10/2018 - 17:34:23
Processo: 026.393/2016-6 - Apensado desde 26/06/2018 - 13:54:52

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 25/06/2018

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 25/06/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/12/2020 - 13:47:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pacajus - CE

Responsáveis
Ana Maria Maia de Meneses
Prefeitura Municipal de Pacajus - CE

Interessados
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Representante legais
THIAGO HOLANDA MORAIS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 640.378,08
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2020 - 13:47:30Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/10/2020 - 16:48:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
05/03/2020 - 20:58:34Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
05/03/2020 - 20:56:56Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/03/2020 - 16:27:22Processo 004.736/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
13/02/2020 - 11:37:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 14:34:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 14:32:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 14:36:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/01/2020 - 15:17:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 13147/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 06:17:27Juntada comunicação Ofício 13147/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2019 - 11:34:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 11:34:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 15:21:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/10/2019 - 15:20:48Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
11/10/2019 - 19:13:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 4495/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 18:30:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 4495/2019-TCU/Seproc.
10/10/2019 - 14:51:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 4496/2019-TCU/Seproc.
09/10/2019 - 19:29:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 3628/2019-TCU/Seproc.
19/09/2019 - 06:09:15Juntada comunicação Ofício 4495/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 3628/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2019 - 14:07:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 4496/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
16/09/2019 - 10:15:11Juntada comunicação Ofício 4496/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2019 - 16:00:37Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
13/06/2019 - 14:32:43Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/06/2019 - 14:32:42Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/06/2019 por meio do Acórdão 1391/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2019 - 14:29:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/06/2019 - 19:00:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/06/2019, às 14h30.
08/04/2019 - 15:26:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
29/01/2019 - 17:54:35Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
29/01/2019 - 17:54:30Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
29/10/2018 - 17:34:23Processo 037.166/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
18/10/2018 - 16:06:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/10/2018 - 15:39:09Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
18/10/2018 - 15:39:08Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
12/09/2018 - 15:49:40Documento Despacho de expediente (João Luiz Nogueira B. Neto) juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
03/09/2018 - 17:37:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 1309/2018-TCU/SECEX-CE.
03/09/2018 - 17:36:07Cadastrada representação legal 16014/2018 (representante THIAGO HOLANDA MORAIS) por SECEX-CE
01/08/2018 - 16:18:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1309/2018-TCU/SECEX-CE.
31/07/2018 - 10:58:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1308/2018-TCU/SECEX-CE.
09/07/2018 - 11:37:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/07/2018 - 11:37:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/07/2018 - 11:37:51Juntada comunicação Ofício 1309/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/07/2018 - 11:22:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/07/2018 - 11:22:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/07/2018 - 11:22:01Juntada comunicação Ofício 1308/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/06/2018 - 19:12:21Pronunciamento da SECEX-CE concluído
26/06/2018 - 13:54:52Processo 026.393/2016-6 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
25/06/2018 - 14:00:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2018 - 14:00:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2018 - 14:00:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2018 - 14:00:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2018 - 14:00:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2018 - 14:00:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2018 - 14:00:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2018 - 14:00:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2018 - 14:00:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2018 - 14:00:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2018 - 11:10:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE