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Processo: 021.228/2006-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 15/09/2006

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A, COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR

Data de autuação
15/09/2006 - 17:31:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.720/2008-1 - Apensado desde 19/05/2008 - 10:07:26
Processo: 004.017/2008-1 - Apensado desde 26/02/2009 - 14:37:33

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/09/2006

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/09/2006

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/09/2012 - 10:33:39

Unidade jurisdicionada
BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Responsáveis
ARNALDO DIAS BELCHIOR
Ana Lucia Negreiros Cavalcante
Anadete Apoliano Albuquerque Torres
Clarice Altair Guimaraes da Rocha
Cláudio Reginaldo Alexandre
Gustavo Bezerra Carvalho
INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA
JOAQUIM SALDANHA DE BRITO FILHO
JOCELIA MARIA DE CASTRO ALCANTARA LIMA
Jesuíno José de Freitas Neto
José Airton Fernandes da Silva
Maria Ivone Torres Portugal Araujo
Moisés Almeida Castelo Branco
Roberto Smith
Victor Samuel Cavalcante da Ponte
Yara Maria Almeida Freire

Interessados
Inacio Bento de Loyola Alencastro

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/01/2008 - 14:15:57Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/12/2007 - 19:38:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.871.586-9
Assunto: - RELATIVO AO OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 1096/2007 - SECEX/CE.
21/12/2007 - 19:37:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.871.585-2
Assunto: - RELATIVO AO OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 1084/2007 - SECEX/CE.
05/12/2007 - 19:06:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/01/2008
05/12/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Comunicação de decisão
04/12/2007 - 16:32:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.857.628-6
Assunto: - OFÍCIO N° 1096/2007 - TCU/SECEX-CE
04/12/2007 - 16:31:34Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.857.625-5
Assunto: - OFÍCIO N° 1084/2007 - TCU/SECEX-CE
26/11/2007 - 16:39:53Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/11/2007 - 14:53:45
21/11/2007 - 10:36:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/11/2007 - 19:35:32
21/11/2007 - 10:36:49Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/11/2007 - 10:36:51
21/11/2007 - 10:26:30Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2007 - 15:13:05Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/11/2007 - 15:13:05
13/11/2007 - 14:05:00Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 13/11/2007 - 14:59:14
12/11/2007 - 10:10:07Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/11/2007 - 14:01:05
12/11/2007 - 10:10:05Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/11/2007 - 10:10:07
03/10/2007 - 17:57:52Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 25/10/2007 - 09:56:05
03/10/2007 - 10:02:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/10/2007 - 17:07:50
03/10/2007 - 10:01:58Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/10/2007 - 10:02:01
29/06/2007 - 15:59:51Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/07/2007 - 10:48:48
29/06/2007 - 15:59:48Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/06/2007 - 15:59:51
27/06/2007 - 15:46:15Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 27/06/2007 - 15:54:01
27/06/2007 - 15:46:12Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/06/2007 - 15:46:15
21/06/2007 - 18:28:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 27/06/2007 - 10:16:27
21/06/2007 - 09:47:20Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2007 - 17:25:42Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2007 - 15:08:20Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2007 - 13:26:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.716.273-2
Assunto: OFÍCIO GAPRE 2007/0648 REFERENTE AO OFÍCIO 3466/2006-SECEX-CE
28/03/2007 - 13:32:39Ação
Descrição: Comunicação de decisão
23/03/2007 - 15:51:36Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.679.009-7
Assunto: - OFÍCIO Nº 0199/2007 - SECEX-CE
23/03/2007 - 15:49:35Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.678.987-9
Assunto: - OFÍCIO Nº 0198/2007 - SECEX-CE
23/03/2007 - 15:46:58Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.678.986-2
Assunto: - OFÍCIO Nº 0197/2007 - SECEX-CE
09/03/2007 - 16:17:37Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/03/2007 - 17:00:12
07/03/2007 - 12:41:34Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2007 - 11:37:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/03/2007 - 17:11:12
07/03/2007 - 11:37:55Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/03/2007 - 11:37:57
18/01/2007 - 15:04:44Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 19/01/2007 - 14:53:25
17/01/2007 - 19:56:13Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.646.530-8
Assunto: OFÍCIO Nº 83/2007 - BNB, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 3466/2006 - SECEX/CE.
03/01/2007 - 12:46:18Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.638.296-4
Assunto: OFÍCIO 494/2006-903-BNB SOLICITANDO PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA ATENDER AO OFÍCIO 3466/2006-SECEX-CE
19/12/2006 - 11:11:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/01/2007
15/12/2006 - 12:26:47Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.625.161-1
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 3466-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Roberto Smith
15/12/2006 - 11:39:24Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2006 - 18:20:56Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2006 - 16:13:21Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2006 - 15:11:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.616.829-2
Assunto: OFÍCIO Nº 1905/2006 - BNB, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 0897/2006 - SECEX/CE.
27/11/2006 - 17:43:22Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.595.614-2
Assunto: -----
16/11/2006 - 19:28:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.610.934-9
Assunto: REQUERIMENTO S/N REFERENTE A PROPOSTA DE CONTRATO EMERGENCIAL, REF. ÍTEM 9.2.2 DO ACÓRDÃO 2048/2006
13/11/2006 - 15:54:28Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/11/2006 - 18:48:49
13/11/2006 - 15:54:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/11/2006 - 15:54:28
08/11/2006 - 12:04:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/11/2006 - 18:55:16
08/11/2006 - 11:20:57Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2006 - 16:01:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.592.551-3
Assunto: -----
07/11/2006 - 15:42:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.592.560-5
Assunto: -----
07/11/2006 - 15:41:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.592.559-9
Assunto: -----
19/10/2006 - 16:37:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.581.409-1
Assunto: -----
17/10/2006 - 14:26:37Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 19/10/2006 - 14:37:04
16/10/2006 - 16:35:10Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 42.589.641-7
Assunto: RECURSO DE AGRAVO - MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA POR MEIO DE DESPACHO, REF. AO OFS-812 E 813/2006-SECEX-CE
11/10/2006 - 17:48:18Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2006 - 16:31:01Peça
Função: Comunicação de oitiva
Documento nº: 42.588.183-3
Assunto: - 0FÍCIO Nº 0814/2006 - SECEX-CE
11/10/2006 - 16:28:11Peça
Função: Comunicação de oitiva
Documento nº: 42.588.181-9
Assunto: - OFÍCIO Nº 0813/2006. - SECEX-CE
11/10/2006 - 12:57:44Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/10/2006 - 16:28:07
10/10/2006 - 13:13:36Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2006 - 17:16:41Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 09/10/2006 - 10:13:09
03/10/2006 - 19:41:11Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2006 - 14:59:55Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2006 - 17:34:52Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 42.543.277-6
Assunto: INTERESSADO: INÁCIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR
15/09/2006 - 17:31:36Processo autuado em 15/09/2006 17:31:36
15/09/2006 - 17:31:25Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/09/2006 - 17:31:25