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Processo: 002.124/2023-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 022.853/2015-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 09/02/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4799-21/2019-1C , referente ao TC 022.853/2015-4

Data de autuação
09/02/2023 - 16:48:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/02/2023

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/02/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/08/2023 - 08:47:22

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Deivson Oliveira Vidal

Interessados
Deivson Oliveira Vidal

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/04/2023 - 10:50:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0864/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
14/04/2023 - 20:13:12Apensado ao processo 022.853/2015-4 por Seproc.
14/04/2023 - 17:52:39Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
14/04/2023 - 17:52:38Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
24/03/2023 - 13:40:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/02/2023 - 11:52:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/02/2023 - 11:52:18Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
10/02/2023 - 11:33:36Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
09/02/2023 - 16:48:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2023 - 16:48:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
09/02/2023 - 16:48:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.909.679-7
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
09/02/2023 - 16:48:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.909.678-0
Assunto: MIN-WAR
09/02/2023 - 16:48:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2023 - 16:48:26Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Seproc (por Atribuição)
09/02/2023 - 16:48:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.909.660-5
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
09/02/2023 - 16:48:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.909.655-1
Assunto: 38174/2022 - Deivson Oliveira Vidal (CPF) - Acórdãos 18190/2021 e 1111/2022.
09/02/2023 - 16:48:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.909.651-3
Assunto: 4834/2020 - Deivson Oliveira Vidal (CPF) - Notificação Acórdão 650/2020.
09/02/2023 - 16:48:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.909.654-4
Assunto: 38174/2022 - Deivson Oliveira Vidal (CPF) - Notificação Acórdãos 18190/2021 e 1111/2022.
09/02/2023 - 16:48:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.909.657-5
Assunto: 4834/2020 - Deivson Oliveira Vidal (CPF) - Acórdão 650/2020.
09/02/2023 - 16:48:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.909.650-6
Assunto: 4650/2019 - Deivson Oliveira Vidal (CPF) - Notificação Acórdão 4799/2019.
09/02/2023 - 16:48:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.909.647-6
Assunto: Deivson Oliveira Vidal - Sisobi 2023
09/02/2023 - 16:48:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.909.653-7
Assunto: 4650/2019 - Deivson Oliveira Vidal (CPF) - Acórdão 4799/2019.
09/02/2023 - 16:48:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.909.662-9
Assunto: Pesquisa Sisgru Multa TN Deivson Oliveira Vidal - até 20-12-2022 - não recolheu
09/02/2023 - 16:48:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.909.648-3
Assunto: Deivson Oliveira Vidal - CPF 2023
09/02/2023 - 16:48:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.909.649-0
Assunto: Deivson Oliveira Cabral - FIP e PB
09/02/2023 - 16:48:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.909.652-0
Assunto: AC 1111/2022-1C - Embargos sobre Recurso
09/02/2023 - 16:48:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.909.659-9
Assunto: AC 18190/2021-1C - Recurso de Reconsideração
09/02/2023 - 16:48:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.909.646-9
Assunto: Multa
09/02/2023 - 16:48:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.909.658-2
Assunto: AC 650/2020-1C - Embargos de Declaração
09/02/2023 - 16:48:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.909.656-8
Assunto: AC 4799/2019-1C - Condenatório