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Processo: 021.256/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/08/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO LEITE GUIMARAES NUNES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICO/CE, EM RAZÃO DE IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO 465/2001-FUNASA/MS, SIAFI 438947, PROCESSO 25140.003225/2008-18. OFÍCIO 1330/2013-AECI/GM/MS

Data de autuação
02/08/2013 - 13:54:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.329/2017-7 - Apensado desde 21/07/2017 - 18:07:30

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/08/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/08/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 11/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 18/08/2017 - 12:53:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icó - CE

Responsáveis
Francisco Leite Guimarães Nunes

Interessados
-----

Representante legais
Daniel Teófilo de Souza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 483.430,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/08/2017 - 14:40:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2017 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 1669/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/07/2017 - 18:07:30Processo 000.329/2017-7 foi apensado a este processo
09/01/2017 - 12:23:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
09/01/2017 - 12:23:19Peça No. 42 do tipo Termo (doc 56.827.459-2) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
09/01/2017 - 12:21:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
09/01/2017 - 12:21:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
09/01/2017 - 12:20:28Peça No. 41 do tipo Termo (doc 56.827.388-5) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
09/01/2017 - 12:20:14Peça No. 42 do tipo Termo (doc 56.827.391-5) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
09/01/2017 - 12:04:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
09/01/2017 - 12:04:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
09/01/2017 - 12:03:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/12/2016 - 15:28:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2016 - 06:11:28Juntada comunicação Ofício 2874/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/12/2016 - 13:32:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/11/2016 - 15:48:06Juntada comunicação Ofício 2875/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/11/2016 - 12:43:47Pronunciamento da SECEX-CE concluído
25/11/2016 - 14:17:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
25/11/2016 - 10:19:39Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
25/11/2016 - 10:19:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/11/2016 por meio do Acórdão 12764/2016-2C, referente ao Recurso 021.256/2013-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/11/2016 - 16:03:53Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/11/2016 - 08:48:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/11/2016, às 16h.
06/10/2016 - 19:31:44Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
06/10/2016 - 19:31:37Exame de mérito do recurso 021.256/2013-6/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
02/08/2016 - 16:27:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
02/08/2016 - 16:16:21Enviado para parecer do MP por Serur
02/08/2016 - 16:16:19Exame de mérito do(s) recurso(s) 021.256/2013-6/R001 da Serur concluído.Instrução
02/08/2016 - 15:45:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
17/11/2015 - 15:00:32Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
17/11/2015 - 15:00:32Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
11/11/2015 - 18:06:49Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SERUR
11/11/2015 - 18:06:45Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 021.256/2013-6/R001 (por sorteio)
11/11/2015 - 18:06:44Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 021.256/2013-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
04/11/2015 - 16:34:04Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
04/11/2015 - 16:31:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 03/11/2015 contra o acórdão 7780/2015-2C
04/11/2015 - 16:31:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:29:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:27:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/10/2015 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 2278/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/10/2015 - 17:10:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/10/2015 - 17:47:55Juntada comunicação Ofício 2279/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/09/2015 - 09:12:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
25/09/2015 - 20:10:35Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
25/09/2015 - 20:10:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/09/2015 por meio do Acórdão 7780/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/09/2015 - 16:03:59Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 22/09/2015
18/09/2015 - 11:24:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/09/2015, às 16h.
04/09/2015 - 14:20:50Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
04/09/2015 - 14:20:49Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
25/08/2015 - 17:54:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
25/08/2015 - 17:46:59Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
25/08/2015 - 17:46:59Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
29/08/2014 - 13:47:16Cadastrada representação legal 14158/2014 por SECEX-CE
29/08/2014 - 13:42:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/08/2014 - 19:52:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/07/2014 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 1704/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/07/2014 - 12:22:17Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
02/08/2013 - 14:10:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
02/08/2013 - 14:10:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE