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Processo: 021.258/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 25/06/2018

Assunto do processo
Auditoria Operacional no Grau de Auditabilidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de autuação
25/06/2018 - 15:18:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.671/2020-8 - Apensado desde 27/10/2022 - 11:20:05
Processo: 001.322/2026-5 - Apensado desde 07/04/2026 - 15:59:29
Processo: 014.556/2019-7 - Apensado desde 17/11/2020 - 23:17:45

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 25/06/2018 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social - Desde 17/10/2019 - 18:53:41

Unidade jurisdicionada
RFB - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Responsáveis
-----

Interessados
Serviço Federal de Processamento de Dados

Representante legais
ANDERSON JUNIO LEAL MORAES
Carla Oliveira Pacheco
EWERTON MARTINS DOS SANTOS
Juliano Couto Gondim Naves
LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE
LUCIANA FONSECA DE LIMA
MARCIA MELINA FERREIRA GOMES
MARIANNE PEREIRA ROSA
MAURICIO VASCONCELLOS SARAIVA
Maria Helena Aires Coelho Machado
Marisa Bernadete dos Santos Dias Campos
NELSON ALVES DE SOUSA COURA
Paula Ferreira Arbes
RAFAEL EFFTING CABRAL
Rafaelle Campos Girão
SALVADOR ALCOFORADO DE PEREIRA
SAMUEL RUBEM CASTELLO UCHOA
eric da silva andrade mendes

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/04/2026 - 15:59:29Processo 001.322/2026-5 foi apensado a este processo por SecexPrevidência.
27/10/2022 - 11:20:05Processo 040.671/2020-8 foi apensado a este processo por SecexPrevidência.
17/11/2020 - 23:17:45Processo 014.556/2019-7 foi apensado a este processo por SecexPrevidência.
01/07/2020 - 15:19:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
01/07/2020 - 15:19:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
12/12/2019 - 18:44:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 0135/2019-TCU/SeinfraCOM.
12/12/2019 - 18:44:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 0135/2019-TCU/SeinfraCOM.
12/12/2019 - 18:44:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 0135/2019-TCU/SeinfraCOM.
17/10/2019 - 18:53:41Processo encerrado por SecexPrevidência/DTrib. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/10/2019 - 18:46:36Pronunciamento da SecexPrevidência concluído
06/09/2019 - 13:28:18Documento Diversos (Ofício n° 1897/19-OPD/GP) juntado ao processo por SecexPrevidência
05/09/2019 - 17:06:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0141/2019-TCU/SeinfraCOM.
03/09/2019 - 11:17:40Processo enviado de Seproc para SecexPrevidência/SecexPrevidência/ASS. (Assessoria da SecexPrevidência)
03/09/2019 - 11:17:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexPrevidência - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
24/07/2019 - 16:40:12Processo enviado de SecexPrevidência para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
16/07/2019 - 15:37:07Registrada ciência de comunicação por SecexPrevidência.
11/07/2019 - 12:38:26Registrada ciência de comunicação por SecexPrevidência.
11/07/2019 - 12:38:05Registrada ciência de comunicação por SecexPrevidência.
11/07/2019 - 12:37:37Registrada ciência de comunicação por SecexPrevidência.
11/07/2019 - 12:37:01Registrada ciência de comunicação por SecexPrevidência.
11/07/2019 - 12:36:24Registrada ciência de comunicação por SecexPrevidência.
04/07/2019 - 13:35:04Processo enviado de SeinfraCOM para SecexPrevidência/SecexPrevidência/Seproc. (Serviço de Administração da SecexPrevidência)
02/07/2019 - 22:01:29Registrada ciência de comunicação por SeinfraCOM.
02/07/2019 - 21:57:57Registrada ciência de comunicação por SeinfraCOM.
02/07/2019 - 21:52:52Registrada ciência de comunicação por SeinfraCOM.
02/07/2019 - 21:50:39Registrada ciência de comunicação por SeinfraCOM.
01/07/2019 - 20:14:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
01/07/2019 - 20:13:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
01/07/2019 - 20:12:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
01/07/2019 - 20:11:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
01/07/2019 - 20:10:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
01/07/2019 - 20:09:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
01/07/2019 - 20:09:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
01/07/2019 - 20:08:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
25/06/2019 - 23:42:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
25/06/2019 - 23:42:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
25/06/2019 - 23:42:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
25/06/2019 - 23:42:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
25/06/2019 - 23:42:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
25/06/2019 - 23:42:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
25/06/2019 - 23:42:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
25/06/2019 - 23:42:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
25/06/2019 - 23:42:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
24/06/2019 - 10:22:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por SeinfraCOM
24/06/2019 - 10:22:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
24/06/2019 - 10:22:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
19/06/2019 - 15:31:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
19/06/2019 - 15:29:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
19/06/2019 - 15:27:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
18/06/2019 - 16:05:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
18/06/2019 - 16:04:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
18/06/2019 - 16:04:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
10/06/2019 - 15:56:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
10/06/2019 - 14:12:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
10/06/2019 - 12:06:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0135/2019-TCU/SeinfraCOM.
07/06/2019 - 11:26:00Cadastrada representação legal 11609/2019 (representante MAURICIO VASCONCELLOS SARAIVA) por SecexPrevidência
07/06/2019 - 11:13:43Peça No. 87 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 61.663.286-2) desentranhada do processo por SeinfraCOM/ASS - Motivo: Erro na juntada
07/06/2019 - 11:12:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
05/06/2019 - 21:42:44Juntada comunicação Ofício 0135/2019 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
05/06/2019 - 15:47:06Juntada comunicação Ofício 0141/2019 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
04/06/2019 - 16:40:31Cadastrada representação legal 11375/2019 (representante ANDERSON JUNIO LEAL MORAES) por SecexPrevidência
04/06/2019 - 15:33:01Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
04/06/2019 - 15:32:49Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:49Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:48Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:48Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:47Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:47Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:46Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:46Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:45Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:45Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:45Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:44Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:44Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:43Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:43Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:42Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:42Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:41Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:41Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:40Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:40Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:39Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:39Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:39Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:38Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:38Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:37Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:37Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:36Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:36Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:35Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:35Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:34Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:34Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:33Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:33Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:33Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:32Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:32Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:31Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/06/2019 - 15:32:31Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
03/06/2019 - 21:18:51Cadastrada representação legal 11364/2019 por SecexPrevidência
03/06/2019 - 21:18:50Cadastrada representação legal 11363/2019 por SecexPrevidência
03/06/2019 - 21:18:50Cadastrada representação legal 11362/2019 por SecexPrevidência
03/06/2019 - 21:18:50Cadastrada representação legal 11361/2019 por SecexPrevidência
03/06/2019 - 21:18:50Cadastrada representação legal 11360/2019 por SecexPrevidência
03/06/2019 - 21:18:49Cadastrada representação legal 11359/2019 por SecexPrevidência
03/06/2019 - 21:18:49Cadastrada representação legal 11358/2019 por SecexPrevidência
03/06/2019 - 21:18:49Cadastrada representação legal 11357/2019 por SecexPrevidência
03/06/2019 - 21:18:49Cadastrada representação legal 11356/2019 por SecexPrevidência
03/06/2019 - 21:18:48Cadastrada representação legal 11355/2019 por SecexPrevidência
03/06/2019 - 21:18:48Cadastrada representação legal 11354/2019 por SecexPrevidência
03/06/2019 - 21:18:48Cadastrada representação legal 11353/2019 por SecexPrevidência
03/06/2019 - 21:18:48Cadastrada representação legal 11352/2019 por SecexPrevidência
03/06/2019 - 21:18:47Cadastrada representação legal 11351/2019 por SecexPrevidência
03/06/2019 - 21:18:47Cadastrada representação legal 11350/2019 por SecexPrevidência
03/06/2019 - 21:18:46Cadastrada representação legal 11349/2019 por SecexPrevidência
03/06/2019 - 14:04:31Juntada comunicação Ofício 0136/2019 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
03/06/2019 - 14:00:15Juntada comunicação Ofício 0137/2019 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
23/05/2019 - 14:39:13Processo enviado de Seses para SeinfraCOM/SeinfraCOM/SA. (Serviço de Administração da SeinfraCOM)
23/05/2019 - 10:31:17Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/05/2019 - 10:31:14Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/05/2019 por meio do Acórdão 1174/2019-PLVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
22/05/2019 - 14:30:49Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/05/2019 - 08:53:39Documento Diversos (OFÍCIO SEI Nº 469/2019/SE-ME) juntado ao processo por SecexPrevidência
20/05/2019 - 17:54:29Comunicação apresentada em Plenário
17/05/2019 - 19:00:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/05/2019, às 14h30.
17/05/2019 - 12:28:41Documento Termo juntado ao processo por MIN-RC
17/05/2019 - 12:22:39Peça No. 35 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.503.326-4) desentranhada do processo por MIN-RC - Motivo: Erro na juntada
17/05/2019 - 11:14:56Apreciação de comunicação cancelada pelo Plenário
16/05/2019 - 11:37:32Comunicação apresentada em Plenário
13/05/2019 - 09:36:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-RC
08/05/2019 - 19:08:11Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 08/05/2019
08/05/2019 - 14:26:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/05/2019 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/05/2019, às 14h30.
11/04/2019 - 19:23:21Cadastrada representação legal 7608/2019 (representante VINICIUS CAMARGO ARAUJO) por SecexPrevidência
11/04/2019 - 19:23:21Cadastrada representação legal 7607/2019 (representante Marcellus Samir Salles) por SecexPrevidência
11/04/2019 - 19:23:20Cadastrada representação legal 7606/2019 (representante FELIPE DE SOUZA FERREIRA LOBO) por SecexPrevidência
11/04/2019 - 19:23:20Cadastrada representação legal 7605/2019 (representante Allan Lúcio Sathler) por SecexPrevidência
11/04/2019 - 12:39:03Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO SEI Nº 222/2019/CFORM/DIRCO/STN/FAZENDA-ME) juntado ao processo por SecexPrevidência
15/03/2019 - 18:40:47Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SecexPrevidência
15/03/2019 - 18:40:46Pronunciamento da SecexPrevidência concluídoInstrução
14/02/2019 - 18:56:45Processo enviado de SecexFazenda para SecexPrevidência/Difaz. (Diretoria de Fiscalização da Gestão Fazendária)
13/02/2019 - 12:54:47Unidade responsável técnica alterada de Difaz para Difaz por SecexFazenda
22/01/2019 - 13:30:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Solicitação de manifestação do gestor) juntado ao processo por SecexFazenda
15/01/2019 - 09:28:32Documento Diversos (Ofício nº 07/2019-RFB/Gabinete) juntado ao processo por SecexFazenda
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
12/12/2018 - 09:41:15Registrada ciência de comunicação por SecexFazenda.
07/12/2018 - 17:19:55Documento Ofício de Requisição (Solicitação de manifestação do gestor) juntado ao processo por SecexFazenda
07/12/2018 - 16:26:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório Preliminar) juntado ao processo por SecexFazenda
29/11/2018 - 16:05:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
28/11/2018 - 15:30:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Questionário OCDE) juntado ao processo por SecexFazenda
28/11/2018 - 15:29:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Questionário TCE) juntado ao processo por SecexFazenda
23/11/2018 - 16:46:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CEAF) juntado ao processo por SecexFazenda
21/11/2018 - 19:57:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resumo apresentado pela SEMAG) juntado ao processo por SecexFazenda
21/11/2018 - 19:39:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Rol de Acórdãos) juntado ao processo por SecexFazenda
17/09/2018 - 15:12:58Registrada resposta de comunicação por SecexFazenda.
12/09/2018 - 09:13:47Registrada ausência de ciência de comunicação por SecexFazenda.
10/09/2018 - 16:31:04Documento Ofício de Requisição (Ofício de Requisição 2-259/2018) juntado ao processo por SecexFazenda
30/08/2018 - 16:33:19Documento Ofício de Requisição (Ofício de Requisição 1-259/2018) juntado ao processo por SecexFazenda
30/08/2018 - 16:28:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Lista de presença reunião TCU 30-8-2018) juntado ao processo por SecexFazenda
10/08/2018 - 08:57:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0107/2018-TCU/SecexFazenda.
07/08/2018 - 10:41:49Peça nº 11 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.702.106-8) publicada no BTCU de Controle Externo n° 137, de 07/08/2018.
07/08/2018 - 10:41:49Peça nº 12 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.878.971-4) publicada no BTCU de Controle Externo n° 137, de 07/08/2018.
06/07/2018 - 14:38:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
06/07/2018 - 14:36:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
06/07/2018 - 14:35:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
06/07/2018 - 14:34:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
06/07/2018 - 14:32:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
05/07/2018 - 14:44:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
05/07/2018 - 14:41:00Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
05/07/2018 - 13:56:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
29/06/2018 - 15:00:59Juntada comunicação Ofício 0107/2018 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
26/06/2018 - 11:22:30Peça nº 1 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.620.411-0) publicada no BTCU de Controle Externo n° 108, de 26/06/2018.