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Processo: 021.259/2005-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/12/2005

Assunto do processo
IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS SUS

Data de autuação
14/12/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.056/2011-5 - Apensado desde 05/08/2011 - 12:43:13
Processo: 013.057/2011-1 - Apensado desde 05/08/2011 - 12:14:52
Processo: 013.058/2011-8 - Apensado desde 05/08/2011 - 12:15:19

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/12/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/12/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/01/2013 - 08:30:40

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Anúsio Lima
Hercília Maria de Souza Campos Silva

Interessados
MUNICÍPIO DE UBATÃ - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 765.214,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/03/2013 - 14:41:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ISC
31/05/2012 - 19:18:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
24/10/2011 - 19:01:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
24/10/2011 - 19:01:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
11/09/2011 - 09:52:16Processo encerrado.Despacho de expediente
11/09/2011 - 09:48:57Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/09/2011 - 19:28:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/09/2011 - 19:27:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/09/2011 - 19:26:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/09/2011 - 19:26:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/08/2011 - 12:43:13Processo 013.056/2011-5 foi apensado a este processo
05/08/2011 - 12:15:19Processo 013.058/2011-8 foi apensado a este processo
05/08/2011 - 12:14:52Processo 013.057/2011-1 foi apensado a este processo
08/06/2011 - 12:58:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
08/06/2011 - 12:55:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
12/05/2011 - 10:41:37Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
28/02/2011 - 17:21:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/02/2011 - 11:26:34Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D2 para SEC-BA/D2 por SECEX-BA
03/02/2011 - 13:32:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
02/02/2011 - 18:48:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/01/2011 - 16:14:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
25/01/2011 - 16:20:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
19/01/2011 - 11:08:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/01/2011 - 15:15:48Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/01/2011 - 11:11:15Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
06/12/2010 - 16:58:38Aceite realizado por SECEX-7
06/12/2010 - 15:17:18Enviado por Seses para aceite na SECEX7/SA. Motivo: para providências externas
06/12/2010 - 15:15:46Aceite realizado por Seses
06/12/2010 - 13:38:56Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
06/12/2010 - 13:38:55Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 30/11/2010 por meio do Acórdão 7172/2010-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/02/2009 - 09:56:58Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.981.193-2
Assunto: -----
19/02/2009 - 09:38:30Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/03/2009 - 11:29:38
19/02/2009 - 09:38:28Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/02/2009 - 09:38:30
17/02/2009 - 09:32:39Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2009 - 15:15:22Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/02/2009 - 16:01:46
09/02/2009 - 17:21:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/02/2009 - 15:14:31
16/12/2008 - 12:41:04Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2008 - 15:20:18Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2008 - 16:35:39Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.992.789-6
Assunto: -----
25/02/2008 - 15:46:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.861.183-3
Assunto: -----
17/01/2008 - 15:07:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.878.155-0
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 01/2008 - TCU/SECEX-7, RECEBIDO EM 10/01/2008.
04/01/2008 - 11:43:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.874.084-7
Assunto: Diligência Delegação de Competência; 1-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
20/11/2007 - 14:57:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.845.453-9
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO N° 1991/2007-TCU/SECEX-7, RECEBIDA EM 05/11/2007.
31/10/2007 - 17:56:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/02/2008
30/10/2007 - 16:53:25Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.834.342-0
Assunto: Diligência Delegação de Competência; 1991-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
17/10/2007 - 12:53:05Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2007 - 11:50:00Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2007 - 11:39:18Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.822.213-8
Assunto: RESPOSTA DE CITAÇÃO REF. OF. 1606/2007-7ª SECEX
05/09/2007 - 14:27:29Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.763.910-4
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 1605/2007 - 7ª SECEX
31/08/2007 - 14:17:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.793.040-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 1606/2007- TCU/SECEX-7(RECEBIDO EM 22/08/2007)
29/08/2007 - 09:33:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.790.760-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF 1605/2007 - SECEX 7 (RECEBIDO EM 20/08/2007)
10/08/2007 - 12:48:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/09/2007
08/08/2007 - 10:53:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.777.656-4
Assunto: Citação de Responsável - Delegação de Competência - Solidariedade; 1606-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Hercília Maria de Souza Campos Silva
08/08/2007 - 10:53:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.777.649-6
Assunto: Citação de Responsável - Delegação de Competência - Solidariedade; 1605-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Anúsio Lima
26/07/2007 - 18:58:03Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2007 - 19:54:19Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2007 - 12:43:33Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 17:34:16
14/12/2005 - 10:36:44Processo autuado em 14/12/2005 10:36:44
13/12/2005 - 17:20:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/12/2005 - 17:20:28