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Processo: 021.279/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/06/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1151/2018).

Data de autuação
10/06/2020 - 11:22:48

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 24/06/2020

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 24/06/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 13/10/2021 - 11:28:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itanagra - BA

Responsáveis
Valdir Jesus de Souza

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/10/2021 - 18:21:13Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
22/10/2021 - 16:54:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
22/10/2021 - 16:53:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 11:28:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 11:28:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 09:37:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
10/09/2021 - 15:52:47Registrada ciência de comunicação do Edital 0868/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 15:30:47Registrada ciência de comunicação do Edital 0868/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 10:29:07Peça nº 59 do tipo Edital (doc 68.626.894-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 169, de 10/09/2021.
09/09/2021 - 09:41:56Juntada comunicação Edital 0868/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2021 - 16:20:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
16/06/2021 - 21:05:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8036/2021-TCU/Seproc.
15/06/2021 - 20:23:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8037/2021-TCU/Seproc.
15/06/2021 - 15:16:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8037/2021-TCU/Seproc.
06/05/2021 - 15:28:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8037/2021-TCU/Seproc.
06/05/2021 - 15:26:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8036/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 8037/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2021 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 8036/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2021 - 01:54:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61605/2020-TCU/Seproc.
19/02/2021 - 00:34:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61606/2020-TCU/Seproc.
02/02/2021 - 21:41:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 61609/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:42:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:42:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
30/12/2020 - 06:40:24Juntada comunicação Ofício 61606/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 06:40:05Juntada comunicação Ofício 61605/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2020 - 15:20:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 61608/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
28/12/2020 - 10:32:19Juntada comunicação Ofício 61609/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 10:09:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 61607/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/12/2020 - 09:56:53Juntada comunicação Ofício 61608/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 09:56:46Juntada comunicação Ofício 61607/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2020 - 00:30:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2020 - 09:39:04Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/11/2020 - 09:39:00Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 27/10/2020 por meio do Acórdão 12102/2020-1C
27/10/2020 - 15:03:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/10/2020 - 20:29:46Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 27/10/2020, às 15h.
06/10/2020 - 20:58:33Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC
06/10/2020 - 20:58:31Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
11/09/2020 - 18:20:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
11/09/2020 - 18:13:47Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
11/09/2020 - 18:13:45Pronunciamento da Secex-TCE concluído
11/09/2020 - 11:36:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SiGPC em 11-9-2020) juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2020 - 11:36:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (VALDIR JESUS DE SOUZA - SISOBI) juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 15:49:56Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
10/09/2020 - 15:49:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
13/08/2020 - 12:40:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 32897/2020-TCU/Seproc.
13/08/2020 - 12:32:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 32896/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 32897/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2020 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 32896/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2020 - 12:22:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/06/2020 - 15:12:33Pronunciamento da Secex-TCE concluído
24/06/2020 - 17:08:31Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
24/06/2020 - 17:08:27Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 17:08:27Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Sorteio)
10/06/2020 - 11:22:51Processo enviado para definição de relatoria em lote