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Processo: 021.281/2010-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/08/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO/2006.

Data de autuação
05/08/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.422/2014-8 - Apensado desde 18/12/2014 - 14:30:16
Processo: 020.424/2014-0 - Apensado desde 18/12/2014 - 14:30:17

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 05/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 05/08/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 09:47:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA

Responsáveis
Idelzio Gonçalves de Oliveira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 34.265,61
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2017 - 09:47:10Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
20/07/2015 - 15:20:10Processo encerrado.Despacho de expediente
20/07/2015 - 15:19:25Removido sobrestamento de processo
04/03/2015 - 15:30:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 3877/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2014 - 14:30:17Processo 020.424/2014-0 foi apensado a este processo
18/12/2014 - 14:30:16Processo 020.422/2014-8 foi apensado a este processo
22/08/2014 - 16:00:20Processo sobrestado. Motivo: Motivo: MMC 23/2012 - Segecex: aguardando retorno das cbex.
19/08/2014 - 15:24:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2014 - 16:35:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/08/2014 - 15:12:31Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2014 - 15:11:30Peça No. 28 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.755.178-1) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
18/08/2014 - 14:12:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 19:24:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 06:14:24Juntada comunicação Ofício 1134/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2014 - 11:15:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/04/2014 - 17:42:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/01/2014 - 18:34:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2013 - 16:40:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/11/2013 - 16:45:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/11/2013 - 16:45:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2013 - 06:12:55Juntada comunicação Ofício 3361/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/11/2013 - 06:10:56Juntada comunicação Ofício 3359/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/11/2013 - 19:29:18Juntada comunicação Ofício 3360/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/11/2013 - 17:12:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/11/2013 - 13:03:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/11/2013 - 18:42:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2013 - 10:04:35Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
29/10/2013 - 09:00:19Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
29/10/2013 - 09:00:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/10/2013 por meio do Acórdão 7427/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/05/2012 - 15:42:30Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM
02/05/2012 - 15:42:29Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
24/04/2012 - 17:28:23Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
24/04/2012 - 16:15:50Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
24/04/2012 - 16:15:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/03/2012 - 14:17:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2011 - 10:14:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2011 - 11:59:36Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/01/2011 - 17:23:32Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
17/01/2011 - 17:23:32Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
28/12/2010 - 12:44:19Aceite realizado por SERGIO BORGES
21/12/2010 - 19:34:24Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
21/12/2010 - 19:34:22Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
05/08/2010 - 14:24:19Processo autuado em 05/08/2010 14:24:19
05/08/2010 - 14:24:16Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/08/2010 - 14:24:16