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Processo: 021.288/2005-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/12/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM - MOTIVO: CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO PACTUADO NO CONVÊNIO Nº 0920/1997.

Data de autuação
14/12/2005 - 16:51:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.721/2007-0 - Apensado desde 30/07/2007 - 10:44:44
Processo: 001.714/2007-6 - Apensado desde 01/04/2008 - 11:18:24

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 30/05/2008

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 30/05/2008
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 14/12/2005 a 30/05/2008

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/12/2016 - 16:16:03

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Hélio Bezerra Bessa

Interessados
Prefeitura Municipal de Tefé - AM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/12/2016 - 16:12:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente, Ofício de Requisição] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
20/06/2008 - 14:56:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.986.437-5
Assunto: OF-387/2008/TCU/SECEXAM
12/06/2008 - 17:30:00Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 16/06/2008 - 14:18:10
12/06/2008 - 17:29:58Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/06/2008 - 17:30:00
30/05/2008 - 10:25:13Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 04/06/2008 - 09:02:30
20/05/2008 - 11:56:05Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.916.337-9
Assunto: DANIEL BRITO D'ALMEIDA
30/07/2007 - 10:42:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/06/2007 - 10:14:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.730.986-1
Assunto: -----
25/01/2007 - 13:48:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/07/2007
24/01/2007 - 16:49:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/01/2007 - 16:40:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/01/2007 - 17:41:46Ação
Descrição: Apreciação
10/01/2007 - 11:52:48Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2006 - 14:50:50Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/10/2006
21/08/2006 - 14:47:25Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.557.361-5
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; 3085-2006-TCU-SECEX-AM
Destinatário: Francisco Hélio Bezerra Bessa
10/08/2006 - 19:37:12Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/08/2006 - 12:41:19
10/08/2006 - 19:37:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2006 - 19:37:12
01/08/2006 - 14:36:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/08/2006 - 18:28:39
01/08/2006 - 11:10:58Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2006 - 15:16:33Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/06/2006 - 16:06:35
22/06/2006 - 11:39:32Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/06/2006 - 11:41:53
14/06/2006 - 12:33:56Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/06/2006 - 11:51:15
14/06/2006 - 12:33:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/06/2006 - 12:33:56
12/06/2006 - 13:00:21Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2006 - 10:14:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/06/2006 - 15:11:03
26/05/2006 - 16:35:03Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2006 - 13:31:05Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2006 - 12:45:47Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2006 - 17:12:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/05/2006
27/03/2006 - 16:46:23Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.461.565-1
Assunto: CIT 180/06-SECEX-AM
24/03/2006 - 15:19:09Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2006 - 13:49:40Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2006 - 16:34:21Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2006 - 11:23:28Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.446.062-6
Assunto: PED CÓPIA
15/02/2006 - 17:05:05Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.444.123-6
Assunto: PED CÓPIA
14/12/2005 - 16:51:28Processo autuado em 14/12/2005 16:51:28
14/12/2005 - 16:51:15Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/12/2005 - 16:51:15