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Processo: 021.299/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 01/11/2005

Assunto do processo
REPR - POSSÍVEIS IRREG. NA GESTÃO DE RECURSOS REPASSADOS À PREF. MUN. MULUNGU/PB - AUTOR: PREF. MUN. MULUNGU - FUNDAMENTO: [ART. 113 DA LEI 8.666/93 IRREG. EM LICITAÇÃO OU CONTRATO.

Data de autuação
15/12/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 01/11/2005

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 01/11/2005

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 28/01/2008 - 09:31:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB

Responsáveis
Achilles Leal Filho

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/05/2008 - 17:12:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.914.136-0
Assunto: OFÍCIO Nº 13480/DPTCE/DP/SFC/CGU-PR - ATENDIMENTO AO ACÓRDÃO Nº 2.897/2006-1ª CÂMARA.
18/01/2008 - 13:34:54Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/01/2008 - 09:31:58
18/01/2008 - 13:34:52Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/01/2008 - 13:34:54
13/02/2007 - 10:00:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.634.856-4
Assunto: OF. 35/2007*MI. COMUNICA A INSTAURAÇÃO DA TCE REF. CONV. 681/2002-MI-PM MULUNGU/PB.
09/01/2007 - 15:57:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.601.136-9
Assunto: -----
20/12/2006 - 09:56:48Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/12/2006 - 11:55:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.622.525-4
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 1080/2006-SECEX-PB.
11/12/2006 - 11:50:28Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.622.522-3
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 1080/2006-SECEX-PB.
01/12/2006 - 16:03:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.618.127-7
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 1079/2006-SECEX-PB.
01/12/2006 - 15:55:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.618.118-5
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 1079/2006-SECEX-PB.
22/11/2006 - 16:17:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/12/2006
25/10/2006 - 16:21:50Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 07/11/2006 - 17:34:16
25/10/2006 - 16:21:48Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/10/2006 - 16:21:50
17/10/2006 - 11:02:12Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2006 - 08:08:24Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 12/09/2006 - 10:27:31
05/09/2006 - 09:28:03Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2006 - 17:13:46Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2006 - 16:36:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.459.166-5
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 0041/2006-TCU/SECEX-PB.
21/03/2006 - 08:42:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.456.477-5
Assunto: OFÍCIO Nº 0041/2006-TCU/SECEX-PB.
21/03/2006 - 08:32:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.456.468-3
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO Nº 0041/2006-TCU/SECEX-PB.
08/02/2006 - 08:11:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/04/2006
07/02/2006 - 15:06:09Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 42.438.245-4
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
02/02/2006 - 10:16:30Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2005 - 10:11:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.395.913-6
Assunto: DENÚNCIA SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREF. MUN. DE MULUNGU/PB.
12/12/2005 - 16:10:48Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/12/2005 - 10:03:31
12/12/2005 - 16:10:45Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/12/2005 - 16:10:48
16/11/2005 - 16:01:03Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/11/2005 - 17:52:46
01/11/2005 - 11:27:23Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/11/2005 - 11:27:23